norma nº 4345/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.345 DE 08 DE MAIO DE 2023 (*) 
“ “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de 
dezembro de 2015 e dá outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra 
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a 
vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
Vanessa Alves Gonçalves 
CPF: 185.075.936-74
Rua Santa Cruz, 
s/nº, distrito de 
Sacramento,
Manhuaçu-MG
Situação de Risco 
Vulnerabilidade 
Socioeconômica
Geová Braga do Amaral
CPF: 091.565.026-64
Rua Zequinha 
Campos, nº 11, 
bairro Santa Luzia, 
Manhuaçu-MG
Vulnerabilidade 
Socioeconômica
Laryssa Aparecida de Castro 
Rossetti
CPF: 152.825.736-79
Rua Professor Silas 
Heringer, nº 1479, 
bairro Engenho da 
Serra, Manhuaçu￾MG
Vulnerabilidade 
Socioeconômica
Aparecida de Castro Alves
CPF: 085.635.026-54
Rua Professor Silas 
Heringer, nº 634, 
bairro Engenho da 
Serra, Manhuaçu￾MG
Vulnerabilidade 
Socioeconômica
Maria Eduarda Oliveira de 
Almeida
CPF: 183.497.277-99
Rua José Felício 
Gomes, nº 21B, 
bairro Santa 
Terezinha, 
Manhuaçu-MG
Vulnerabilidade 
Socioeconômica
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
Art. 2°. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas 
dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
*Republicado devido a alteração
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 13 de Maio de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2433 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 13 de Maio de 2023
Publicação: 13 de Maio de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.345 DE 08 DE MAIO DE 2023 (*) 
“ “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá 
outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes 
famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
Vanessa Alves Gonçalves 
CPF: 185.075.936-74
Rua Santa Cruz, s/nº, 
distrito de Sacramento,
Manhuaçu-MG
Situação de Risco 
Vulnerabilidade Socioeconômica
Geová Braga do Amaral
CPF: 091.565.026-64
Rua Zequinha Campos, nº 
11, bairro Santa Luzia, 
Manhuaçu-MG
Vulnerabilidade Socioeconômica
Laryssa Aparecida de Castro Rossetti
CPF: 152.825.736-79
Rua Professor Silas 
Heringer, nº 1479, bairro 
Engenho da Serra, 
Manhuaçu-MG
Vulnerabilidade Socioeconômica
Aparecida de Castro Alves
CPF: 085.635.026-54
Rua Professor Silas 
Heringer, nº 634, bairro 
Engenho da Serra, 
Manhuaçu-MG
Vulnerabilidade Socioeconômica
Maria Eduarda Oliveira de Almeida
CPF: 183.497.277-99
Rua José Felício Gomes, 
nº 21B, bairro Santa 
Terezinha, 
Manhuaçu-MG
Vulnerabilidade Socioeconômica
Art. 2°. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento 
vigente. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS 
PREFEITA MUNICIPAL 
*Republicado por incorreção