norma nº 9/2023

= Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 04 DE MAIO DE 2023
“Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício
financeiro de 2021 e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 34, inciso IV, da Lei Orgânica, c/c art. 39, inciso IV, do Regimento Interno, faço
saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu, Gilson César da Costa, Presidente,
juntamente com os demais membros da mesa Diretora, fazemos PROMULGAR o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º, Ficam aprovadas as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro
de 2021, com as recomendações. á
Parágrafo único. As contas mencionadas no “caput” deste artigo foram examinadas pelo Egrégio
Tribuna! de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 1120061 -Eletrônico, tendo referida
Corte de Contas emitido Parecer Prévio pela sua aprovação, com recomendações, no que foi
acompanhando na íntegra por votação dos senhores vereadores, conforme resultado pela
aprovação, assentado em ata, nesta data.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário, 04 de maio de 2023.
Verda César da Costa Vereadof? Allan José Quintão
Vice-Presidente
[ Presidente
ereador Roberto Natalino Júnior
2º. Secretário
Vereadora Rose Mafy anda Dornelas Catta Preta
1º. Secretária
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU — MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
; PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
& MANHUAÇU O ri ea
rio Oficial Eletrônico - ANO 9 | Nº 2429 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2,407, de 05/11/2877 - Área 628,43 km - Altitude 612 metros
Rus Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36,904-153 - Manhuaça-MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 04 DE MAIO DE 2023
“Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro»
de 2021 e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
34, inciso IV, da Lei Orgânica, c/c art. 39, inciso IV, do Regimento Interno, faço saber que o Plenário da
Câmara Municipal aprovou e eu, Gilson César da Costa, Presidente, juntamente com os demais membros da
mesa Diretora, fazemos PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º, Ficam aprovadas as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2021,
com as recomendações.
Parágrafo único. As contas mencionadas no “caput” deste artigo foram examinadas pelo Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 1120061 -Eletrônico, tendo referida Corte de Contas emitido
Parecer Prévio pela sua aprovação, com recomendações, no que foi acompanhando na integra por votação
dos senhores vereadores, conforme resultado pela aprovação, assentado em ata, nesta data.
Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário, 04 de maio de 2023.
Vereador Gilson César da Costa Vereador Allan José Quintão
Presidente Vice-Presidente
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta Vereador Roberto Natalino Júnior
1a, Secretária 2º, Secretário
MARIA É MARA IMACULADA DUTRA
IMACULADA | Do
DUTRA A asidgerNdostão,
DORNELAS:305 ek ma A MACULDR
435506307 Comeissostsssoso
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Disponibilização: 09 de Maio de 2023 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 09 de Maio de 2023