norma nº 4348/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 - Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.348 DE 19 DE MAIO DE 2023
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de
dezembro de 2015 e dá outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015,
passa a vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR | ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
' . E “| |
Zuleica Pereira Basilio Manhuaçu-MG Vulnerabilidade
CPF: 112.930.376-48 Socioeconômica
Marina Noberto Dutra Menh MG Vulnerabilidade
CPF: 793.586.166-87 annmaçã Socioeconômica e Situação de
L Jo Risco
Bianca Stefane de Melo a:
Albino CPF: 702.871.456-03 | Manhuaçu-MG Vulnerabilidade
Socioeconômica
Marlene Bazilio Gomes a:
CPF: 261.108.146-87 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade
| Socioeconômica
Ludymila Oliveira da Sil a
o E 33 “8 é 3 po o Manhuaçu-MG Vulnerabilidade
Socioeconômica
Art. 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas
dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA
RA
DORNELAS:30543550)
MARIA ÍMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 - Centro - CEP 36.900-091 — Manhuaçu/MG
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 20 de Maio de 2023- Diário Oficial Eletrônico « ANO 9 [Nº
2439 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 4.348 DE 19 DE MAIO DE 2023
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá
outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º, O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das
seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
Zuleica Pereira Basilio Manhuaçu-MG
CPF: 112.930.376-48
Vulnerabilidade Socioeconômica
Marina Noberto Dutra CPF: Vulnerabilidade Socioeconômica e
793.586.166-87 Manhuaçu-MG Situação de Risco
Blança e rã Pr CPF: Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
da CPF: Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
rerapnnito ua rem data CPF: Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Art, 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento
vigente.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
E = aceees
Disponibilização: 20 de Maio de 2023 Www.man huacu.mg.gov.b r
Publicação: 20 de Maio de 2023