norma nº 4353/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 - Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 05 DE JUNHO DE 2023
“ “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04
de dezembro de 2015 e dá outras
providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015,
passa a vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
e
RESPONSÁVEL ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
FAMILIAR “+
Júnia Marisa
PR:
ren ; ç 16-69 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade
Socioeconômica
ir da Manhuaçu-MG Vulnerabilidade
Socioeconômica
CPF:
113.019.156-70
is Aiii Manhuaçu-MG Vulnerabilidade
Socioeconômica
, CPF:
826.037.406-44
Carla Penedita Martina da Manhuaçu-MG Vulnerabilidade
CPF: 133.605.296-18 Socioeconômica
aU Manhuaçu-MG Vulnerabilidade
106.229.646-07 Socioeconômica
Art. 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas
dotações consignadas no orçamento vigente.
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
:E E PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 - Altitude 612 metros — CNPJ 18.385. 088/0001-72
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA Assinado de forma digital por
DUTRA MARIA IMACULADA DUTRA
DORNELAS:30543550630
DORNELAS:305435506 Bados: 2023.06.05 17:00:22
30 -03'00'
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
É PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MAN HUAÇU Município de Manhuaçu-MG
cial Eletrônico « ANO 9 | No 2451 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Manhuaçu, 06 de Junho de 2023- Diário O
LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 05 DE JUNHO DE 2023
“ “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro
de 2015 e dá outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, O Anexo I da Lei nº 3,548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido
das seguintes famílias:
a x
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
Júnia Marisa Torres
CPF: 098,354.416-69 o ' um
Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Nubia Cristina da Silva Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
CPF: 113.019.156-70
Mania AimeliaiFermeira Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
CPF: 826.037.406-44
Carla Benedita Martins da Silva a : Adi
CPF: 133.605.296-18 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
—
Geórgia Martins : '
CPF: 106.229.646-07 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Art. 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no
orçamento vigente,
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
TE
Disponibilização: 06 de Junho de 2023 www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 06 de Junho de 2023