| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4368 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Institui no calendário oficial de eventos de Manhuaçu o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Mulher Empresária e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI MUNICIPAL Nº 4.368 DE 31 DE JULHO DE 2023 “Institui no calendário oficial de eventos de Manhuaçu o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Mulher Empresária e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Mulher Empresária. Art. 2º Considera-se Mulher Empresária, para os efeitos desta Lei, aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 01 de agosto de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2501 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014 Disponibilização: 01 de agosto de 2023 Publicação: 01 de agosto de 2023 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 4.368 DE 31 DE JULHO DE 2023 “Institui no calendário oficial de eventos de Manhuaçu o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Mulher Empresária e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Mulher Empresária. Art. 2º Considera-se Mulher Empresária, para os efeitos desta Lei, aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL