norma nº 4369/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.369 DE 31 DE JULHO DE 2023 
 
“Institui a Semana Municipal de 
Conscientização sobre Hemangiomas e 
anomalias vasculares. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada 
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui a “Semana Municipal de Conscientização 
sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares”. 
Art. 2º Fica instituída no município de Manhuaçu, estado de Minas 
Gerais, a “Semana Municipal de Conscientização sobre Hemangiomas e 
Anomalias Vasculares” a ser realizada anualmente, na semana do dia 15 de 
maio. 
Art. 3º No período definido no art. 1º caberá ao município 
desenvolver atividades em todo o território municipal com os seguintes 
objetivos: 
I – promover o conhecimento da população acerca dos hemangiomas 
e outras anomalias vasculares, por meio de eventos diversos; 
II – informar os pacientes em geral sobre as formas de tratamento,
diagnóstico, prevenção e outros aspectos de interesse sobre os hemangiomas 
e anomalias vasculares; 
III – desenvolver, juntamente com as unidades de saúde, ações de 
prevenção, detecção precoce e tratamento das anomalias vasculares; 
IV – capacitar os recursos humanos dos serviços de saúde acerca do 
manejo adequado dos hemangiomas e anomalias vasculares; 
V – combater o preconceito e a discriminação acerca dessas 
condições, por meio de campanha de esclarecimento; 
VI – outras ações definidas pelos gestores públicos de saúde. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 01 de agosto de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2501 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 01 de agosto de 2023
Publicação: 01 de agosto de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.369 DE 31 DE JULHO DE 2023 
 
“Institui a Semana Municipal de Conscientização 
sobre Hemangiomas e anomalias vasculares. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na 
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Hemangiomas e 
Anomalias Vasculares”. 
Art. 2º Fica instituída no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais, a “Semana 
Municipal de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares” a ser realizada 
anualmente, na semana do dia 15 de maio. 
Art. 3º No período definido no art. 1º caberá ao município desenvolver atividades em todo 
o território municipal com os seguintes objetivos: 
I – promover o conhecimento da população acerca dos hemangiomas e outras anomalias 
vasculares, por meio de eventos diversos; 
II – informar os pacientes em geral sobre as formas de tratamento, diagnóstico, prevenção 
e outros aspectos de interesse sobre os hemangiomas e anomalias vasculares; 
III – desenvolver, juntamente com as unidades de saúde, ações de prevenção, detecção 
precoce e tratamento das anomalias vasculares; 
IV – capacitar os recursos humanos dos serviços de saúde acerca do manejo adequado dos 
hemangiomas e anomalias vasculares; 
V – combater o preconceito e a discriminação acerca dessas condições, por meio de 
campanha de esclarecimento; 
VI – outras ações definidas pelos gestores públicos de saúde. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL