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norma nº 88/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaConcede o Diploma de Honra ao Mérito ao 11º Batalhão da Polícia Militar pelos 60 anos de instalação no município de Manhuaçu-MG.
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Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 16 de setembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2540 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 16 de setembro de 2023
Publicação: 16 de setembro de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
RESOLUÇÃO N° 88 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 11º Batalhão da Polícia Militar 
pelos 60 anos de instalação no município de Manhuaçu-MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de Resolução de 
autoria do Vereador Rodrigo Júlio dos Santos e eu, GILSON CÉSAR DA COSTA, seu Presidente e demais 
membros da Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao 11º Batalhão da Polícia Militar pelos 
60 anos de instalação no município de Manhuaçu-MG.
Art. 2º - O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º - A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da homenagem.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se 
necessárias.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 14 de setembro de 2023.
VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vice-Presidente
VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Primeira Secretária
VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR
Segundo Secretário

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