norma nº 4389/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.389 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 
“Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Manhuaçu a Semana 
Municipal de Conscientização sobre a causa do 
Luto Parental, a ser celebrada anualmente na 
primeira semana do mês Julho Âmbar.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra 
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos de 
Manhuaçu a Semana Municipal de Conscientização sobre a causa do Luto 
Parental, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês Julho 
Âmbar.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:30543550
630
Assinado de forma digital 
por MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:30543550630
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 20 de setembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2542 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 20 de setembro de 2023
Publicação: 20 de setembro de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.389 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Manhuaçu a Semana Municipal de Conscientização sobre a causa do 
Luto Parental, a ser celebrada anualmente na primeira semana do
mês Julho Âmbar.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos de Manhuaçu a Semana Municipal 
de Conscientização sobre a causa do Luto Parental, a ser celebrada anualmente na primeira semana do 
mês Julho Âmbar.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL