| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4404 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município a "Festa de Realeza", a ser realizada anualmente no mês de maio e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI MUNICIPAL Nº 4.404 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 “Institui no Calendário Oficial do Município a “Festa de Realeza”, a ser realizada anualmente no mês de maio e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de Realeza”, a ser realizada anualmente no mês de maio. Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:3054355 0630 Assinado de forma digital por MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:30543550 630 Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 01 de novembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2578 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014 Disponibilização: 01 de novembro de 2023 Publicação: 01 de novembro de 2023 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 4.404 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 “Institui no Calendário Oficial do Município a “Festa de Realeza”, a ser realizada anualmente no mês de maio e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de Realeza”, a ser realizada anualmente no mês de maio. Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL