norma nº 108/2023

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 11 de novembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2589 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 11 de novembro de 2023
Publicação: 11 de novembro de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
 
 
RESOLUÇÃO N° 108 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
“Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Reinaldo Pinto Lara.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de Resolução de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Júlio Dos Santos, Allan José Quintão, Cleber da Penha Benfica, Gilson 
César da Costa, João G. Linhares Júnior, Rose Mary M. D. Catta Preta e eu, GILSON CÉSAR DA COSTA, seu 
Presidente e demais membros da Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Reinaldo Pinto Lara. 
Art. 2º. A homenagem será concedida pela Câmara Municipal de Manhuaçu em reconhecimento a atuação do 
homenageado em função do Poder Legislativo.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da homenagem.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do 
Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Manhuaçu, 09 de novembro de 2023. 
VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vice-Presidente
VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Primeira Secretária
VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR
Segundo Secretário