| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Tutelar de Manhuaçu pela excelência em zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes do município. |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 11 de novembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2589 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014 Disponibilização: 11 de novembro de 2023 Publicação: 11 de novembro de 2023 www.manhuacu.mg.gov.br RESOLUÇÃO N° 110 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Tutelar de Manhuaçu pela excelência em zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes do município.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de Resolução de autoria do Vereador Roberto Natalino Júnior e eu, GILSON CÉSAR DA COSTA, seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Tutelar de Manhuaçu pela excelência em zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes do município. Art. 2º - O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu. Art. 3º - A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da homenagem. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias. Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manhuaçu, 09 de novembro de 2023. VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO Vice-Presidente VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA Primeira Secretária VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR Segundo Secretário