| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4436 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Institui a Semana "Mais Mulheres" a ser realizada anualmente no mês de maio no município de Manhuaçu e dá outas providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI MUNICIPAL Nº 4.436 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 “Institui a Semana ‘Mais Mulheres’ a ser realizada anualmente no mês de maio no município de Manhuaçu e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Semana Mais Mulheres", a ser realizado anualmente no mês de maio. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 08 de Fevereiro de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2670 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 08 de Fevereiro de 2024 Publicação: 08 de Fevereiro de 2024 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 4.436 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 “Institui a Semana ‘Mais Mulheres’ a ser realizada anualmente no mês de maio no município de Manhuaçu e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Semana Mais Mulheres", a ser realizado anualmente no mês de maio. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL