norma nº 4445/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.445 DE 14 DE MARÇO DE 2024 
“ “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento 
geral do município, em favor de diversas secretarias municipais de 
Manhuaçu.”
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias Municipais, no valor de 
R$3.080.764,86 (Três milhões, oitenta mil e setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis 
centavos), para cobertura das despesas com ações que foram previstas na Lei Orçamentária Anual 
que necessita de adequações das dotações e a inclusão no projeto/atividade da administração uma 
dotação, conforme disposto nos artigos 40 a 43 da Lei Nº 4.320/64. 
Art. 2º. Os valores constantes do artigo 1º será incorporado nas seguintes dotações 
orçamentárias vigentes:
CÓDIGO FONTE PROGRAMAÇÃO NAT. VALOR
2.08.001.10.122.4011.4.042 15000001002 MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
33.90.48.00 400.000,00
2.02.001.04.122.4004.4.162 15000000000 CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PUBLICA -
CONSEP
33.50.41.00 204.302,30
2.02.001.04.122.4004.4.163 15000000000 CONSELHO DA COMUNIDADE
NA EXECUÇÃO PENAL
33.50.41.00 36.000,00
2.02.001.04.122.4004.4.164 15000000000 ASSOCIAÇÃO DA POLICIA
MIRIM - APM
33.50.41.00 172.800,00
2.07.001.04.122.4010.4.160 15000000000
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSÃO RURAL
- EMATER
33.30.41.00 394.912,56
2.10.001.08.122.4017.4.134 15000000000 ASILO SÃO VICENTE DE
PAULA
33.50.43.00 130.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.135 15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO
DO IDOSO - APRI
33.50.43.00 13.500,00
2.06.001.27.812.4009.4.137 15000000000 ASSOCIAÇÃO DE
MOTOCICLISTAS DE
MANHUAÇU E REGIÃO -
AMMAR
33.50.41.00 10.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.138 15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
- APAE
33.50.43.00 370.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.140 15000000000 COMUNIDADE TERAPEUTA
SANTA MAE DA PROVIDENCIA
33.50.43.00 220.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
2.10.001.08.122.4017.4.152 15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTENCIA AOS
CONDENADOS - APAC
33.50.43.00 242.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.153 15000000000 CENTRO DE APOIO A FAMILIA 33.50.43.00 110.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.156 15000000000 DIVISÃO DE ASSISTENCIAS,
RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO E
INTEGRAÇÃO - DAREI
33.50.43.00 300.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.157 15000000000
NUCLEO DOS VOLUNTARIOS
DE ASSISTENCIA AOS 
CANCEROSOS CARENTES DE 
MANHUAÇU
33.50.43.00 48.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.158 15000000000 ASSOCIAÇÃO PEQENINOS DO
REINO
33.50.43.00 144.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.159 15000000000
PROJETO INTEGRAR
33.50.43.00 117.600,00
2.10.001.08.122.4017.4.161 15000000000 FUNDAÇÃO MANHUACUENSE
DE PROMOÇÃO HUMANA -
FUMAPH
33.50.43.00 167.650,00
T O T A L 3.080.764,86
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado promover as alterações necessárias 
para compatibilização ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar 
nº. 101/00.
Art. 3º. Para ocorrer o disposto no artigo anterior fica o Executivo Municipal autorizado a 
utilizar recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$3.080.764,86 (Três milhões, 
oitenta mil e setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme disposto no 
inciso III do §1° do artigo nº 43 da Lei Federal n° 4.320/64, sendo as anulações relativas às 
seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGO FONTE PROGRAMAÇÃO NAT. VALOR
2.03.001.9999999999
.999
15000000000 RESERVA DE CONTIGENCIA 99.99.99.00 222.000,00
2.08.001.10.122.4011
.4.043
15000001002 MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE
CONSORCIO DE SAUDE
33.93.39.00 400.000,00
2.02.001.04.122.4004
.4.162
15000000000 CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PUBLICA - CONSEP
33.90.41.00 204.302,30
2.02.001.04.122.4004
.4.163
15000000000 CONSELHO DA COMUNIDADE NA
EXECUÇÃO PENAL
33.90.41.00 36.000,00
2.02.001.04.122.4004
.4.164
15000000000 ASSOCIAÇÃO DA POLICIA MIRIM -
APM
33.90.41.00 172.800,00
2.07.001.04.122.4010
.4.160
15000000000
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSÃO RURAL -
33.90.41.00 394.912,56
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado à Suplementar as dotações do presente Crédito 
Especial se as mesmas se tornarem insuficientes, até o valor de 1.000.000,00 (Hum milhão de 
reais), utilizando como recurso de anulação total de dotações orçamentárias do Orçamento da 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu para o exercício de 2024.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
EMATER
2.10.001.08.122.4017
.4.134
15000000000 ASILO SÃO VICENTE DE PAULA 33.90.41.00 130.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.135
15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO
IDOSO - APRI
33.90.41.00 13.500,00
2.06.001.27.812.4009
.4.137
15000000000 ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS
DE MANHUAÇU E REGIÃO -
AMMAR
33.90.41.00 10.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.138
15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS - APAE
33.90.41.00 370.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.140
15000000000 COMUNIDADE TERAPEUTA SANTA
MAE DA PROVIDENCIA
33.90.41.00 240.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.152
15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTENCIA AOS
CONDENADOS - APAC
33.90.41.00 40.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.153
15000000000 CENTRO DE APOIO A FAMILIA 33.90.41.00 70.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.156
15000000000 DIVISÃO DE ASSISTENCIAS,
RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO E
INTEGRAÇÃO - DAREI
33.90.41.00 300.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.157
15000000000
NUCLEO DOS VOLUNTARIOS DE
ASSISTENCIA AOS
CANCEROSOS CARENTES DE
MANHUAÇU
33.90.41.00 48.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.158
15000000000 ASSOCIAÇÃO PEQENINOS DO
REINO
33.90.41.00 144.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.159
15000000000 PROJETO INTEGRAR 33.90.41.00 117.600,00
2.10.001.08.122.4017
.4.161
15000000000 FUNDAÇÃO MANHUACUENSE DE
PROMOÇÃO HUMANA -
FUMAPH
33.90.41.00 167.650,00
T O T A L 3.080.764,86
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 14 de Março de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2699 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 14 de Março de 2024
Publicação: 14 de Março de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.445 DE 14 DE MARÇO DE 2024 
“ “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do 
município, em favor de diversas secretarias municipais de Manhuaçu.”
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral 
do Município, em favor de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$3.080.764,86 (Três milhões, oitenta 
mil e setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), para cobertura das despesas com ações 
que foram previstas na Lei Orçamentária Anual que necessita de adequações das dotações e a inclusão no 
projeto/atividade da administração uma dotação, conforme disposto nos artigos 40 a 43 da Lei Nº 4.320/64. 
Art. 2º. Os valores constantes do artigo 1º será incorporado nas seguintes dotações orçamentárias 
vigentes:
CÓDIGO FONTE PROGRAMAÇÃO NAT. VALOR
2.08.001.10.122.4011.4.042 15000001002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.48.00 400.000,00
2.02.001.04.122.4004.4.162 15000000000 CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PUBLICA - CONSEP
33.50.41.00 204.302,30
2.02.001.04.122.4004.4.163 15000000000 CONSELHO DA COMUNIDADE NA
EXECUÇÃO PENAL
33.50.41.00 36.000,00
2.02.001.04.122.4004.4.164 15000000000 ASSOCIAÇÃO DA POLICIA MIRIM
- APM
33.50.41.00 172.800,00
2.07.001.04.122.4010.4.160 15000000000
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSÃO RURAL -
EMATER
33.30.41.00 394.912,56
2.10.001.08.122.4017.4.134 15000000000 ASILO SÃO VICENTE DE PAULA 33.50.43.00 130.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.135 15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO
IDOSO - APRI
33.50.43.00 13.500,00
2.06.001.27.812.4009.4.137 15000000000 ASSOCIAÇÃO DE
MOTOCICLISTAS DE MANHUAÇU
E REGIÃO -
AMMAR
33.50.41.00 10.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.138 15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS - APAE
33.50.43.00 370.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.140 15000000000 COMUNIDADE TERAPEUTA
SANTA MAE DA PROVIDENCIA
33.50.43.00 220.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.152 15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTENCIA AOS
CONDENADOS - APAC
33.50.43.00 242.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.153 15000000000 CENTRO DE APOIO A FAMILIA 33.50.43.00 110.000,00
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 14 de Março de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2699 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 14 de Março de 2024
Publicação: 14 de Março de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
2.10.001.08.122.4017.4.156 15000000000 DIVISÃO DE ASSISTENCIAS,
RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO E
INTEGRAÇÃO - DAREI
33.50.43.00 300.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.157 15000000000
NUCLEO DOS VOLUNTARIOS DE
ASSISTENCIA AOS 
CANCEROSOS CARENTES DE 
MANHUAÇU
33.50.43.00 48.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.158 15000000000 ASSOCIAÇÃO PEQENINOS DO
REINO
33.50.43.00 144.000,00
2.10.001.08.122.4017.4.159 15000000000
PROJETO INTEGRAR
33.50.43.00 117.600,00
2.10.001.08.122.4017.4.161 15000000000 FUNDAÇÃO MANHUACUENSE DE
PROMOÇÃO HUMANA -
FUMAPH
33.50.43.00 167.650,00
T O T A L 3.080.764,86
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado promover as alterações necessárias para 
compatibilização ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº. 101/00.
Art. 3º. Para ocorrer o disposto no artigo anterior fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar 
recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$3.080.764,86 (Três milhões, oitenta mil e 
setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme disposto no inciso III do §1° do 
artigo nº 43 da Lei Federal n° 4.320/64, sendo as anulações relativas às seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGO FONTE PROGRAMAÇÃO NAT. VALOR
2.03.001.9999999999
.999
15000000000 RESERVA DE CONTIGENCIA 99.99.99.00 222.000,00
2.08.001.10.122.4011
.4.043
15000001002 MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE
CONSORCIO DE SAUDE
33.93.39.00 400.000,00
2.02.001.04.122.4004
.4.162
15000000000 CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PUBLICA - CONSEP
33.90.41.00 204.302,30
2.02.001.04.122.4004
.4.163
15000000000 CONSELHO DA COMUNIDADE NA
EXECUÇÃO PENAL
33.90.41.00 36.000,00
2.02.001.04.122.4004
.4.164
15000000000 ASSOCIAÇÃO DA POLICIA MIRIM -
APM
33.90.41.00 172.800,00
2.07.001.04.122.4010
.4.160
15000000000
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSÃO RURAL -
EMATER
33.90.41.00 394.912,56
2.10.001.08.122.4017
.4.134
15000000000 ASILO SÃO VICENTE DE PAULA 33.90.41.00 130.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.135
15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO
IDOSO - APRI
33.90.41.00 13.500,00
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 14 de Março de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2699 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 14 de Março de 2024
Publicação: 14 de Março de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado à Suplementar as dotações do presente Crédito Especial 
se as mesmas se tornarem insuficientes, até o valor de 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), utilizando como 
recurso de anulação total de dotações orçamentárias do Orçamento da Prefeitura Municipal de Manhuaçu para 
o exercício de 2024.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
2.06.001.27.812.4009
.4.137
15000000000 ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS
DE MANHUAÇU E REGIÃO -
AMMAR
33.90.41.00 10.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.138
15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS - APAE
33.90.41.00 370.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.140
15000000000 COMUNIDADE TERAPEUTA SANTA
MAE DA PROVIDENCIA
33.90.41.00 240.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.152
15000000000 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTENCIA AOS
CONDENADOS - APAC
33.90.41.00 40.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.153
15000000000 CENTRO DE APOIO A FAMILIA 33.90.41.00 70.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.156
15000000000 DIVISÃO DE ASSISTENCIAS,
RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO E
INTEGRAÇÃO - DAREI
33.90.41.00 300.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.157
15000000000
NUCLEO DOS VOLUNTARIOS DE
ASSISTENCIA AOS
CANCEROSOS CARENTES DE
MANHUAÇU
33.90.41.00 48.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.158
15000000000 ASSOCIAÇÃO PEQENINOS DO
REINO
33.90.41.00 144.000,00
2.10.001.08.122.4017
.4.159
15000000000 PROJETO INTEGRAR 33.90.41.00 117.600,00
2.10.001.08.122.4017
.4.161
15000000000 FUNDAÇÃO MANHUACUENSE DE
PROMOÇÃO HUMANA -
FUMAPH
33.90.41.00 167.650,00
T O T A L 3.080.764,86