norma nº 4450/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.450 DE 26 DE MARÇO DE 2024 
“ Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do 
Manhuaçuense Ausente, a ser comemorado anualmente no dia 
05 de novembro e dá outras providências.”
Art.1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Manhuaçuense Ausente, 
a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro e dá outras providências”.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições 
contrárias.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 27 de Março de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2708 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 27 de Março de 2024
Publicação: 27 de Março de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.450 DE 26 DE MARÇO DE 2024 
“ Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Manhuaçuense 
Ausente, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro e dá 
outras providências.”
Art.1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Manhuaçuense Ausente, a ser 
comemorado anualmente no dia 05 de novembro e dá outras providências”.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições 
contrárias.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL