norma nº 25/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N°25 DE 05 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, bem como atualiza o 
quadro de pessoal e a respectiva tabela de vencimentos e 
estabelece mecanismos de estimulo à qualificação dos 
servidores.”
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento – PCCV, dos Servidores Públicos 
da Administração Direta do município de Manhuaçu-MG.
§ 1º Esta lei regulamenta o disposto no artigo 1º, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipal, estabelecido pela Lei Complementar nº 21, de 19 de junho de 2023.
§ 2º Os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento dos servidores lotados nas Secretarias de Saúde 
e Educação serão regulamentados por lei específica. 
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:
I- Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com número certo, que 
implica no desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades;
II- Cargo de provimento efetivo: é aquele correspondente à execução de atividades administrativas, 
cujo provimento dar-se-á por aprovação em concurso público;
III- Cargo de provimento em comissão: é aquele correspondente ao exercício de atividades de 
assessoramento, chefia e direção, cujo provimento é de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo;
IV- Carreira: é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de 
vencimentos, cujas atribuições, responsabilidades e padrão de vencimento serão definidos em lei
V- Grau: posição no escalonamento vertical da estrutura de cargos de uma carreira, correspondente 
a 5% (cinco por cento) de acréscimo em relação ao grau anterior;
VI- Série: posição no escalonamento horizontal da estrutura de cargos de uma carreira, 
correspondente a 3% (três por cento) de acréscimo em relação à série anterior;
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VII- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos: é o conjunto de normas que agrupa e define as 
carreiras do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal, correlacionando as respectivas atribuições, 
cargos, níveis de escolaridade, conforme Anexo I, e vencimentos, conforme Anexo II.
VIII- Progressão: movimentação horizontal na carreira do profissional efetivo, em que o 
posicionamento da série, dentro de um mesmo grau, é transferido para a série imediatamente superior; 
IX- Promoção: movimentação vertical na carreira do profissional efetivo, em que o posicionamento 
do grau, é transferido para o imediatamente superior;
X- Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, correspondente ao 
valor do respectivo padrão fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo 
sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal.
XI- Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou 
temporárias, estabelecidas em lei.
XII- Enquadramento: processo de posicionamento do servidor efetivo em uma nova estrutura de 
cargos, carreiras e vencimentos;
XIII- Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em 
comissão, assim como, o ocupante de função pública do Município.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DE CARGOS
Art. 3º O provimento de cargo poderá ser realizado em caráter efetivo ou em comissão, de livre 
nomeação e exoneração, e far-se-á mediante ato do Prefeito Municipal.
Art. 4º Os cargos de provimento efetivo são providos exclusivamente por concurso público de provas 
ou de provas e títulos, acessíveis aos brasileiros e estrangeiros na forma da lei, e se dá sempre no grau e 
séries iniciais do cargo, observadas as exigências e atribuições dos cargos do quadro dos profissionais 
constantes no Anexo I – Tabela de Cargos e Atribuições desta Lei.
Seção I
DO INGRESSO E DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 5° Os cargos de provimento efetivo são providos exclusivamente por concurso público de provas 
ou de provas e títulos.
Art. 6º O servidor público, nomeado em virtude de concurso público e submetido ao estágio 
probatório, adquire estabilidade após completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.
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Art. 7º O servidor estável perderá o cargo nos termos do artigo 38, da Lei Complementar nº 21 de 
19 de junho de 2023.
Art. 8º As exigências para ingresso e a descrição das atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal 
da Prefeitura Municipal de Manhuaçu constam do Anexo I desta Lei.
Seção II
DA REMUNERAÇÃO
Art. 9º A remuneração do servidor público municipal corresponderá aos valores de seu vencimento, 
acrescido de adicionais, gratificações e vantagens a que o profissional faça jus.
§ 1º O vencimento básico corresponde ao cumprimento pelo servidor efetivo da carga horária 
semanal de trabalho, conforme atribuições do seu cargo, nos termos do Anexo I.
§ 2º Os vencimentos do cargo públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto no inciso XI do art. 37 
da Constituição da República.
§ 3º Os motoristas de ambulância de viagens e de veículos para transporte de pacientes para fora 
do Município e de transporte sanitário, bem como os motoristas de transporte escolar de alunos, farão jus a 
gratificação de 50% (cinquenta por cento) de seu vencimento básico.
§ 4º Os servidores designados para assumir responsabilidade técnica perante seus respectivos 
Conselho de Classe, em decorrência das exigências legais farão jus à gratificação de 25% (vinte e cinco por 
cento) sobre o menor vencimento pago pelo município.
§ 5º Os servidores designados para assumir responsabilidade técnica para a execução de auditoria 
e ou perícia, em decorrência de solicitação da administração pública municipal, farão jus à gratificação de 50% 
(cinquenta por cento) sobre o menor vencimento pago pelo município.
§ 6º São permitidos no máximo duas acumulações das gratificações mencionadas nos §§ 4º e 5º, 
obedecendo ao teto de 100% (cem por cento) sobre o menor vencimento pago pelo município.
§ 7º Os servidores designados na função de auxiliar de gari de caminhão farão jus a uma gratificação 
de 5% (cinco por cento) sobre o menor vencimento pago pelo município, enquanto no exercício da função.
Art. 10 Serão devidas aos profissionais de que trata esta lei, as vantagens pecuniárias previstas no 
Estatuto do Servidor Público de Manhuaçu, conforme regulamento e na Constituição da República.
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CAPÍTULO III
DA JORNADA
Art. 11 A Administração Pública poderá adotar em substituição a jornada de 40 (quarenta) horas 
semanais, jornada especial de 12 x 36 horas, sendo 12 (doze) horas corridas de trabalho, com os intervalos 
legais, por 36 (trinta e seis) horas corridas de descanso, respeitada a carga horária relativa ao cargo e o 
vencimento base.
§ 1º Na acumulação de cargos na Administração Direta deve ser observada a compatibilidade de 
horário e as regras constitucionais.
§ 2º Para os cargos em que o exercício de carga horária estiver vinculado à alocação de horas, a 
remuneração será calculada de forma proporcional à da jornada integral, prevista no Anexo I.
§ 3º A jornada com regime de 12x36 (doze por trinta e seis) horas, será conforme escala pré-definida 
pelo Secretário Municipal de acordo com a necessidade e conveniência da administração pública.
CAPÍTULO IV
DO ENQUADRAMENTO
Art. 12 Os servidores titulares de cargos efetivos transformados por esta Lei serão enquadrados nas 
carreiras correspondentes aos cargos especificados no quadro de equivalência de cargos de provimento efetivo 
do Anexo II.
Parágrafo único: O enquadramento considerará os seguintes fatores: 
I- A natureza e o grau de complexidade e responsabilidade das atribuições do cargo até então 
ocupado pelo servidor e a devida correspondência com o novo cargo; 
II- A formação e a escolaridade exigidas para o exercício do novo cargo; 
III- A habilitação legal exigida para o exercício de profissão regulamentada, quando aplicável; 
IV-O tempo de serviço do titular no cargo efetivo. 
Art. 13 No processo de enquadramento, serão considerados os seguintes fatores para a definição do 
posicionamento do servidor na nova carreira: 
I- A formação e escolaridade do titular do cargo efetivo;
II- O vencimento percebido pelo titular no cargo efetivo; 
III- O tempo de serviço do titular no cargo efetivo. 
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Art. 14 Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo que ocupa caso esteja em desvio de 
função, ou em substituição, ou em cargo no qual tenha sido apostilado. 
Art. 15 O tempo de serviço em outro cargo público não será computado para fins de posicionamento.
Art. 16 Os servidores ocupantes de cargos extintos por lei anterior à vigência desta serão 
enquadrados conforme as especificidades do cargo extinto e suas vantagens pessoais incorporadas ao seu 
vencimento.
Art. 17 O enquadramento não poderá resultar em redução de vencimentos, ressalvadas as hipóteses 
previstas na Constituição da República. 
§ 1º. Se o enquadramento do servidor resultar em posicionamento com remuneração inferior àquele 
já percebido por ele, a diferença remuneratória será incorporada ao seu vencimento.
§ 2º. Os quinquênios adquiridos antes da vigência desta lei permanecerão sendo lançado de forma 
individualizada.
CAPÍTULO V
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 18 O desenvolvimento na carreira para os cargos efetivos ocorrerá mediante as seguintes 
formas:
I- Promoção;
II- Progressão.
Art. 19 O desenvolvimento na carreira somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de 
cada ano, sendo que no caso de acumulação de cargos, conforme previsão constitucional, os benefícios serão 
concedidos em ralação a um dos vínculos, sendo este escolhido a critério do servidor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações 
próprias previstas no orçamento anual do Município, respeitados os limites da Lei Complementar nº101 de 
04/05/2000, em especial as determinadas no art. 20, III, b e art.71.
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Seção II
DA PROMOÇÃO
Art. 20 A promoção é o desenvolvimento na carreira passando o servidor a grau superior ao que ele 
se encontra, mediante titulação.
§ 1° O servidor promovido a outro grau será enquadrado na mesma série de progressão que se 
encontrava antes da promoção.
§ 2° O servidor em período de estágio probatório não receberá promoções funcionais.
§ 3° Aos servidores efetivos aprovados em estágio probatório até a data de publicação desta lei é 
garantido o direito de pleitear de imediato as promoções, desde que cumpridos os requisitos pertinentes.
Art. 21 A promoção será concedida mediante requerimento do servidor devidamente instruído com 
prova de formação ou titulação própria do grau a que pretende ser elevado e sua pertinência com a função 
pública exercida.
§ 1° O pedido deverá ser analisado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do protocolo do 
requerimento.
§ 2° A promoção será realizada no mês subsequente a sua concessão.
Art. 22 Para a concessão da promoção deverão ser observados os seguintes requisitos obrigatórios 
e cumulativos:
I- Somente será concedido se comprovado a realização de cursos em instituições autorizadas ou 
reconhecidos pelo MEC – Ministério da Educação, com carga horária mínima de 240 (duzentos e quarenta 
horas); 
II- Somente será concedido para cursos que possuam pertinência com as atribuições do cargo 
efetivo exercido pelo servidor, conforme regulamentação estabelecida pela Secretaria responsável pela Gestão 
de Pessoas;
III- Entre uma promoção e outra deverá ser observado o interstício mínimo de 03 (três) anos;
IV- O servidor deverá estar em exercício das atribuições do cargo efetivo ou de cargo em comissão.
Art. 23 A concessão do benefício constante no artigo 22 desta lei, será concedida em até 2 (dois) 
graus, durante toda a carreira do servidor;
Art. 24 Preenchidos os requisitos do artigo 22 desta lei, a primeira movimentação vertical será 
concedida 3 (três) anos após o início da vigência desta lei.
Art. 25 Preenchidos os requisitos do artigo 22 desta lei, o servidor efetivo que possuir titulação 
anterior à vigência desta lei, que não tenha sido utilizada para a concessão de benefício anterior, poderá 
requerer a concessão do benefício, observado o prazo constante no parágrafo segundo do artigo 21, admitindo￾se apenas 1 (um) título por movimentação vertical.
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Seção III
DA PROGRESSÃO
Art. 26 Progressão é a passagem do servidor de uma série à imediatamente subsequente do mesmo 
grau em que se encontra, mediante avaliação de desempenho.
§ 1° O servidor em período de estágio probatório não receberá progressões funcionais.
§ 2° Entre uma progressão e outra deve ser respeitado o interstício mínimo de 03 (três) anos, com 
aprovação em avaliação de desempenho no período.
§ 3° O servidor aprovado em concurso público ingressará na carreira na série A, no grau da titulação 
mínima exigida para o cargo.
§ 4° A primeira progressão somente será concedida aos servidores ingressantes após a aprovação 
no estágio probatório.
§ 5° As séries de progressão serão designadas por letras maiúsculas de A a O, compreendendo 15 
(quinze) séries.
Art. 27 Para concessão da progressão o servidor efetivo deve preencher os seguintes requisitos 
obrigatórios e cumulativos:
I- Ter cumprido o estágio probatório;
II- Encontrar-se em efetivo exercício do cargo, vedada a sua concessão para o servidor em desvio de 
função, observado o §2º do artigo 26;
III- Ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos, entre uma progressão e outra;
IV-Não ter sofrido qualquer sanção no exercício de suas atividades, no período aquisitivo;
V- Ter aproveitamento mínimo nas avaliações de desempenho média dos pontos obtidos nas duas 
avaliações anuais, sendo o mínimo de 70% (setenta por cento);
Art. 28 As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da progressão prevista neste artigo, 
na proporção de 02 (dois) meses para cada falta.
Art. 29 A mudança de série de vencimento, em decorrência da progressão, será concedida no mês 
subsequente ao que o servidor completar o interstício mínimo, atendidas as condições previstas neste artigo.
Art. 30 A progressão implica somente no aumento do vencimento, sem qualquer alteração das 
atribuições e responsabilidades do servidor.
Art. 31 Caso a comissão de avaliação não seja formada ou não avalie o servidor público no período 
aquisitivo ao qual tem direito, o mesmo não poderá ser prejudicado devendo ser concedida a progressão.
Art. 32 A comissão de avaliação deverá ser composta por servidor público de nível, escolaridade e 
cargo equivalente ou superior ao avaliado.
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Art. 33 As licenças, afastamentos e disponibilidade não remunerada pelo Município, para fins de 
progressão seguirão o estabelecido no Estatuto do Servidor Público de Manhuaçu.
Parágrafo único: A contagem de tempo para progressão será iniciada após o retorno do servidor 
às atividades do seu cargo no Município.
Art. 34 O ocupante de cargo em comissão poderá requerer a progressão no cargo em que seja titular 
em caráter efetivo.
CAPÍTULO VI
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 35 A avaliação de desempenho para os servidores compõe instrumento de política de pessoal 
do Município de Manhuaçu e tem como objetivo:
I- Avaliar o desempenho dos servidores no cargo ocupado;
II- Identificar demandas e necessidades de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento dos 
servidores;
III- Subsidiar o planejamento estratégico das atividades do Município de Manhuaçu;
IV-Servir de informação para uma permanente avaliação das condições de trabalho dos servidores, 
com vistas à sua melhoria;
V- Incentivar o permanente desenvolvimento de competências pelos servidores.
Art. 36 As avaliações de desempenho, entendidas como processo permanente, serão sistematizadas 
anualmente e, para fins de concessão de progressão autorizadas pelo Executivo Municipal, será considerada a 
média da avaliação de desempenho dos últimos 03 (três) anos.
Art. 37 As avaliações de desempenho de cada funcionário serão realizadas por uma Comissão 
Avaliadora que terá na sua constituição ao menos 02 (dois) servidores com cargo efetivo, a qual emitirá o seu 
parecer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, respeitados os critérios estabelecidos nesta Lei e demais atos 
regulamentadores do Executivo. 
Parágrafo único: O servidor terá acesso a quaisquer informações que lhe desabone na avaliação 
funcional, na forma do Art. 45 do Estatuto do Servidor Municipal de Manhuaçu. 
Art. 38 Os critérios para avaliação do desempenho deverão consubstanciar-se em aspectos objetivos 
e concretos de mensuração, considerando, no mínimo, os seguintes itens:
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I- Assiduidade;
II- Disciplina;
III- Capacidade de iniciativa;
IV-Produtividade e capacidade técnica para exercer as funções inerentes ao cargo;
V- Responsabilidade;
VI-Comprometimento com o resultado;
VII- Trabalho em equipe;
VIII- Capacidade de inovação, organização e adaptação;
IX-Administração eficiente e planejada do tempo destinado ao trabalho;
X- Eficiência.
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 39 O servidor público, que se ausentar do serviço para capacitação funcional, acarretando 
despesas para a administração pública municipal, deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, compartilhar o 
conteúdo adquirido com os demais servidores lotados em seu setor.
Art. 40 O tempo de serviço em cargo efetivo no município será computado no caso de aprovação do 
servidor em novo concurso público municipal, desde que não haja solução de continuidade no vinculo 
estatutário.
Art. 41 O servidor público que tiver alteração de jornada de trabalho do cargo de origem, terá o 
prazo de 120 (cento e vinte) para proceder com a opção de manter com sua jornada atual ou opção pela 
jornada estabelecida por esta lei e seus respectivos efeitos remuneratórios. 
§º 1 O servidor que não exercer a faculdade dentro do prazo previsto no caput, permanecerá com a 
jornada e vencimento do cargo de origem.
§º 2 O servidor público que exercer a faculdade de alteração de jornada previsto no caput estará 
sujeito à impossibilidade de alteração após a escolha da jornada.
Art. 42 Os servidores efetivos que ingressaram no serviço público antes da vigência desta lei, quando 
na jornada especial de 12hx36h, farão jus a gratificação prevista no artigo 17, § 2º da Lei Municipal 
2.418/2004, com as alterações da Lei Municipal 3.958/2019.
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Art. 43 Os servidores efetivos cujo cargo seja transformado por esta lei, com inclusão de exigência 
de habilitação especial, quando necessário, terão o prazo de até 5 (cinco) anos para se enquadrarem, 
permanecendo exercendo as funções que não exijam a habilitação especial até o devido enquadramento.
Parágrafo único. Fica garantido ao servidor efetivo o direito adquirido, a coisa julgada e todos os 
princípios e normas constitucionais.
Art. 44 Fica extinto o quadro, até então vigente, dos profissionais de cargos efetivos do Município 
de Manhuaçu, passando a vigorar o previsto nos anexos desta Lei. 
Art. 45 Ficam extintos, a partir da vigência desta Lei, os cargos listados no Anexo III.
Art. 46 É vedado o provimento dos cargos extintos por esta Lei.
Art. 47 São partes integrantes da presente Lei os Anexos I, II, III, IV, V e VI que a acompanham.
Art. 48 Ficam extintos com vacância, os cargos listados no Anexo IV.
Art. 49 Ficam assegurados os cargos e direitos adquiridos dos servidores públicos efetivos da extinta 
autarquia de Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana – SAMAL, sendo estes servidores incorporados 
pela Subsecretaria de Limpeza Urbana parte integrante da Secretaria de Infraestrutura, passando seus direitos 
e deveres a serem regidos por esta lei.
Parágrafo único. Os servidores que exercem a função de Auxiliar - Gari de Caminhão (SAMAL), 
Auxiliar - Trabalhador Braçal (SAMAL) e Auxiliar - Gari (SAMAL), terão seu vencimento básico fixado conforme 
o Anexo VI desta lei.
Art. 50 Esta lei é aplicada em caráter complementar as disposições do Estatuto do Servidor Público 
Municipal.
Art. 51 O Município de Manhuaçu terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da vigência 
desta Lei, para operacionalizar as alterações previstas.
Art. 52 Ficam revogadas as leis:
Lei 1.700, de 29 de outubro de 1991;
Lei 2418, de 30 de janeiro de 2004, com exceção do art. 17;
Lei 2.453, de 04 de fevereiro de 2005;
Lei 2.476, de 17 de junho de 2005;
Lei 2.477, de 17 de junho de 2005;
Artigo 1º da Lei 2.487, de 08 de julho de 2005;
Lei 2.502, de 19 de agosto de 2005;
Lei 2.549, de 31 de março de 2006;
Lei 2.561, de 19 de maio de 2006;
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Lei 2.608, de 15 de dezembro de 2006;
Lei 2.621, de 19 de dezembro de 2006;
Lei 2.714, de 13 de dezembro de 2007;
Lei 3.033, de 10 de dezembro de 2010;
Lei 3.036, de 22 de dezembro de 2010;
Lei 3.043, de 30 de dezembro de 2010;
Lei 3.093, de 08 de junho de 2011;
Lei 3.172, de 03 de fevereiro de 2012;
Lei 3.361, de 12 de abril de 2013;
Lei 3.279, de 12 de abril de 2013;
Lei 3.352, de 20 de dezembro de 2013;
Lei 3.383, de 21 de maio de 2014;
Lei 3.400, de 21 de julho de 2014;
Lei 3.427, de 24 de outubro de 2014;
Lei 3.528, de 22 de outubro de 2015;
Lei 3.568, de 26 de janeiro de 2016;
Lei 3.595, de 08 de junho de 2016;
Lei 3.665, de 06 de fevereiro de 2017; 
Lei 3.764, de 23 de outubro de 2017;
Lei 3.769, de 20 de novembro de 2017;
Lei 3.813, de 19 de março de 2018;
Lei 3.842, de 11 de junho de 2018;
Lei 3.850, de 11 de junho de 2018;
Lei 3.866, de 03 de agosto de 2018;
Lei 3.954, de 19 de junho de 2019;
Lei 3.958, de 08 de julho de 2019;
Lei 4.260, de 12 de agosto de 2022.
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Art. 53 Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
FERNANDO RODRIGO CAIRES DOURADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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Anexo I - Tabela de Cargos e Atribuições
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Agente de Serviços 
Públicos
XXX 40 horas 
semanais
400 R$ 1.500,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS VAGAS
Disponibilidade de horário para trabalho, diurno 
e noturno; Ter boa comunicação; Autocontrole 
e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de 
problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
• Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade no que se refere à varrição, 
limpeza pública e limpeza pública no contato com coletivos;
• Realizar coleta de resíduos, limpeza e conservação de áreas públicas;
• Coletar resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços 
de limpeza e conservação de áreas públicas;
• Preservar as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que 
seja coletado e encaminhado para o aterro sanitário;
• Conservar as áreas públicas lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, muretas e entre outros;
• Zelam pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho;
• Conservar vidros e fachadas;
• Limpar recintos públicos e seus acessórios;
• Tratar de piscinas públicas;
• Trabalhar seguindo normas de higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
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Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
• Colaborar no controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança 
do trabalho;
• Zelar pela guarda, conservação, manutenção, higiene e limpeza dos equipamentos, instrumentos e 
demais materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
• Separar materiais recicláveis para descarte;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Confeccionar Relatório de Ocorrência;
• Executar as atividades solicitadas pela chefia imediata de acordo com sua função/cargo;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Avaliar e propor soluções para problemas do patrimônio;
• Fazer manutenção de equipamentos;
• Retirar e reciclar lixo;
• Entregar correspondências;
• Transmitir informações e recados;
• Solicitar a reposição de materiais em falta, como materiais de limpeza e para a execução de outros 
trabalhos;
• Trocar lâmpadas e consertar pequenos vazamentos;
• Servir água, café e lanche;
• Realizar a manutenção dos jardins;
• Capinar e varrer ambientes públicos;
• Carregar e descarregar mercadorias;
• Zelar pelo funcionamento e a limpeza dos equipamentos e ferramentas;
• Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins);
• Transporte de móveis e objetos em geral;
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• Atendimento geral de pessoas;
• Serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios de cozinha, entre 
outros);
• Serviços de lavanderia (lavar e passar roupas); executar outras tarefas compatíveis com a natureza 
da função;
• Organização, conservação de documentos;
• Colaborar no controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
• Executar rotinas de apoio administrativos;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Agente de Serviços Públicos 
- Ajudante de Pedreiro
XXX 40 horas 
semanais
03 R$ 1.412,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Alfabetizado -
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ATRIBUIÇÕES
• Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
• Verificar as características do trabalho a ser executado, comparando as especificações existentes in 
loco, solicitando o material e a equipe necessária, para atender as ordens de serviço;
• Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar, como orientar e/ou executar a 
mistura de materiais para obter argamassas, verificando as quantidades a serem utilizadas de acordo 
com o trabalho;
• Auxiliar nas atividades de demolição de concreto, de alvenaria e outras estruturas;
• Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;
• Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
• Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
• Auxiliar na confecção de lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
• Auxiliar nos reparos, reformas e construções;
• Auxiliar em tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
• Auxiliar em serviços diversos em concreto armado verificando as características do serviço;
• Auxiliar nos trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e prédios públicos, 
reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras peças, para preservar e 
reconstituir as estruturas;
• Auxiliar na construção, reforma e acabamento em obras públicas em geral, trabalhos de alvenaria, 
concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando recursos e instrumentos pertinentes ao 
ofício, visando atender as necessidades da prefeitura;
• Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando condições dos 
equipamentos e reparando eventuais defeitos mecânicos nos mesmos;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
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• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Agente de Serviços 
Públicos – Coveiro
XXX 40 horas 
semanais
2 R$ 1.412,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS VAGA
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e resolução 
de problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
• Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade em serviço no cemitério 
municipal;
• Executar os serviços de abertura e fechamento de covas e jazigos para realização de sepultamentos 
e exumações nos cemitérios municipais, bem como os demais serviços necessários;
• Realizar construção de jazigos e construção de novas gavetas;
• Zelar e vigiar o espaço físico local, executando capina, varrição, remoção de resíduo para local de 
coleta e solicitar e realizar reformas, a fim de manter o local limpo e agradável;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
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• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos do estabelecimento;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO INICIAL:
Agente de Serviços 
Públicos – Vigia
XXX 40 horas 
semanais
25 R$ 1.412,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS VAGAS
Disponibilidade de horário para trabalho, 
diurno e noturno;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e 
resolução de problemas
Ensino Fundamental I 
Completo
ATRIBUIÇÕES
• Zelar pela guarda do patrimônio, proteger e exercer a vigilância de edifícios públicos e outros 
estabelecimentos públicos ou onde atividades públicas são realizadas;
• Executar a segurança do estabelecimento em que presta serviços, percorrendo e inspecionando suas 
dependências a fim de evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras 
anormalidades;
• Controlar o fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares 
desejados, sempre que solicitado pela Administração Pública nos locais determinados pela mesma;
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• Fazer manutenções simples nos locais de trabalho;
• Confeccionar Relatório de Ocorrência;
• Colaborar no controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO INICIAL:
Agente de Trânsito e 
Transporte
XXX 40 horas 
semanais
10 R$ 1.822,65
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS VAGAS
Categorias CNH “A”;
Conhecimentos em informática; Ter boa 
comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Médio Completo
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ATRIBUIÇÕES
• Atuar como facilitador da mobilidade urbana, educando, operando e fiscalizando motoristas e 
pedestres, funções fundamentais para um trânsito mais seguro, agindo diretamente em obras, 
eventos, acidentes, semaforização e aplicando autuações quando necessário, sempre zelando por 
um trânsito mais seguro;
• Fiscalizar o cumprimento da legislação de posturas municipais;
• Executar a fiscalização do trânsito em geral e de veículos que fazem o transporte escolar rural e 
urbano, mototáxi, transporte coletivo de passageiros, táxi, ciclomotores e aplicativos de mobilidade;
• Autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e 
parada;
• Fiscalizar o cumprimento das normas regulamentares e da programação operacional estabelecidas 
para o sistema de transporte público, aplicar medidas administrativas e/ou autuar por irregularidades 
ocorridas;
• Fiscalizar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa 
gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha obstruir ou interromper a livre circulação ou 
comprometer a segurança do trânsito;
• Providenciar a sinalização de emergência ou medidas de reorientação do trânsito em casos de 
acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação;
• Fiscalizar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de táxi, e transporte coletivo;
• Auxiliar através de apoio operacional e fiscalização na realização de eventos em vias públicas por 
parte da comunidade, órgãos públicos e outros, mediante solicitação e autorização prévia do órgão 
responsável;
• Orientar e prestar informações a qualquer cidadão sobre normas de trânsito;
• Trabalhar a educação para o trânsito, na realização de palestras e atividades educativas;
• Planejar, acompanhar e avaliar a venda de talonário de estacionamento rotativo, na forma física e 
virtual (Faixa Azul);
• Prestar contas do número de talões confeccionados, vendidos e não vendidos, na forma física e 
virtual;
• Orientar, coordenar, direcionar e avaliar o resultado das vendas do talonário físicos e virtuais;
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• Elaborar relatório de atividades;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Analista Jurídico XXX 40 horas 
semanais
03 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática, e pacote 
office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e 
resolução de problemas;
Inscrição no órgão de classe.
Ensino Superior 
Completo
Bacharel em Direito
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ATRIBUIÇÕES
• Zelar pela boa instrução processual, através da aplicação dos conhecimentos jurídicos e de gestão 
no desempenho de suas atividades, de acordo com as atribuições definidas pelo respectivo Conselho 
de Classe;
• Auxiliar na elaboração de atos e normativas legislativas;
• Elaboração de peças, representações e defesas no âmbito judicial e extrajudicial;
• Examinar, registrar, elaborar, lavrar e fazer publicar os instrumentos jurídicos de contratos, acordos 
e outros processos administrativos da administração, na esfera interna do Poder Executivo;
• Prestar consultoria Jurídica na esfera interna do Poder Executivo;
• Elaborar e emitir pareceres jurídicos conclusivos;
• Exercer as funções de acordo com as diretrizes da Procuradoria Geral do Município, no tocante à 
instrução processual, respeitando o limite de atuação restrito à Procuradoria;
• Propor às autoridades competentes a declaração de nulidade de seus atos administrativos;
• Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
• Realizar pesquisas jurídicas e coletar informações jurídicas relacionadas a matéria;
• Elaborar, revisar e analisar leis, formalizar decisões e regulamentos em documentos legais;
• Montar, revisar e alterar minutas de contratos, arrendamentos, licenças, políticas e outros 
documentos legais;
• Monitorar, estudar e desenvolver resumos escritos da legislação, regulamentações, decisões 
judiciais, padrões do setor, revistas comerciais e outras publicações relevantes previstas e 
aprovadas;
• Registro diário com arquivamento eletrônico e físico de documentos;
• Sintetizar e organizar informações e criar ferramentas de referência para fácil utilização pela 
equipe;
• Manter e atualizar bancos de dados dos serviços;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
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Disponibilização: 05 de Abril de 2024
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• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Arquiteto XXX 40 horas semanais 03 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no Conselho Competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office; Pacote Cad, 
dentre outros dentro da legislação atual
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Arquitetura
ATRIBUIÇÕES
• Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, 
acabamentos, técnicas, metodologias, elaboração de planilhas orçamentárias, financeira e custos, 
analisando dados e informações;
• Executar as atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise e elaboração de projetos 
arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos;
• Fazer uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades,
• Responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção;
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Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
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• Fiscalizar e executar obras e serviços;
• Desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental, etc.;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Colaborar no controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Assistente 
Administrativo
XXX 40 horas 
semanais 
152 R$ 1.800,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Médio 
Completo
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Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
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ATRIBUIÇÕES
• Exercer, sob supervisão direta, atividades de apoio administrativo de menor complexidade e 
responsabilidade;
• Organização logística de cadastramento através de planilhas do Excel ou de software específico;
• Elaboração de listas e relatórios;
• Operação de sistema e tratamento de dados em sistema específico;
• Realizar cadastramento conforme orientações determinadas em formulários padrão;
• Auxiliar nas ações previstas nos projetos, planos e programas dos diversos setores, atividades e 
ações inerentes à sua área de atuação, mediante subordinação e orientação direta do Coordenador 
de nível hierárquico superior;
• Prestar apoio logístico, arquivístico e de protocolo;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Auxiliar a execução e verificação de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância);
• Auxiliar na organização de eventos internos e externos, mediante subordinação e orientação direta 
do Coordenador de nível hierárquico superior;
• Atualizar cadastros;
• Acompanhar e inteirar-se dos processos de trabalhos;
• Alimentar dados dos programas de trabalho e mantê-los atualizados, emitindo impressos, anotações, 
boletins e formulários;
• Elaborar Relatórios de Ocorrências;
• Verificar materiais necessários para o trabalho cotidiano;
• Atender às demandas de cadastramento e atualização cadastral de famílias de baixa renda, pessoas 
em situação de rua e povos tradicionais nos sistemas e programas relacionados ao ofício;
• Contribuir com a organização de capacitações iniciais e continuadas destinadas aos profissionais que 
atuam nos sistemas e programas utilizados;
• Levantar e conferir a necessidade de material, além de realizar sua requisição e controle;
• Consultar, operar e monitorar dados e informações registradas em documentos, formulários físicos, 
eletrônicos e nos sistemas web/online de quaisquer programas e sistemas relacionados ao ofício, 
respeitando as normas e fluxos operacionais estabelecidos pelos órgãos que os gerencia;
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Disponibilização: 05 de Abril de 2024
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• Encaminhar informações para realização e otimização de procedimentos, serviços e ações (reuniões, 
capacitações, trabalhos de campo) a cargo de equipes, gerências e unidades envolvidas em processos 
relacionados aos sistemas e programas mediante deliberação da chefia imediata;
• Auxiliar no planejamento e realização de roteiros de pesquisa, estudos de casos, atividades de campo 
e de reuniões Inter setoriais, subordinação e orientação direta do Coordenador de nível hierárquico 
superior;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar das capacitações e treinamentos;
• Auxiliar na organização de capacitações iniciais e continuadas destinadas aos profissionais que atuam 
nos sistemas e programas utilizados, subordinação e orientação direta do Coordenador de nível 
hierárquico superior;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições de menor complexidade compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Assistente 
Social
XXX 30 horas semanais 25 R$ 3.678,85
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGA
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Serviço Social
ATRIBUIÇÕES
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Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
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• Analisar, elaborar, coordenar e executar planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da 
população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a 
habitação, a assistência social e a cultura;
• Acolher e acompanhar a inclusão ou desligamento de usuários aos serviços;
• Participar das reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de 
trabalho junto à gestão;
• Orientar e supervisionar as atividades na área da assistência social;
• Fazer o estudo dos problemas de ordem social e econômica de pessoas ou famílias em situação de 
vulnerabilidade pessoal ou social;
• Elaborar histórico e relatório dos casos acompanhados;
• Encaminhar às creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e outras entidades de assistência 
social interessados que necessitem de amparo, providenciando, para esse fim, internamentos, 
transferências e concessão de subsídios;
• Manter intercâmbio com estabelecimentos congêneres, oficiais ou particulares, com os quais haja 
convênio para a interpretação de questões e assuntos pertinentes à área da assistência social;
• Redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis diversos;
• Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
• Identificar e avaliar as necessidades sociais dos usuários e suas famílias, a partir da escuta qualificada 
e da análise da realidade local;
• Realizar atendimento individual e coletivo, orientando e encaminhando os usuários para serviços e 
programas que possam atender suas demandas;
• Participar da construção de planos de intervenção individualizados e/ou projetos terapêuticos 
individuais em parceria com a equipe de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, etc.);
• Promover ações de educação em saúde, visando ampliar o conhecimento e a autonomia dos usuários;
• Articular parcerias com outros serviços e redes socioassistenciais, buscando ampliar o acesso e a 
oferta de serviços que possam atender as demandas dos usuários;
• Promover e participar de atividades de matriciamento para a construção de práticas de cuidados 
integrais em saúde;
• Estimular as ações de controle social em conjunto com os Conselhos de Direitos e Políticas Sociais;
• Informar e mobilizar o usuário acerca de seus direitos e de seu papel como cidadão;
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Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
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• Facilitar o acesso aos serviços de saúde, cumprindo com a universalidade e a equidade dos direitos 
sociais dos usuários;
• Debater sobre a situação social do usuário/paciente com os profissionais de saúde;
• Participar, sempre que possível, de encontros interdisciplinares;
• Acompanhar e estimular o tratamento de saúde do usuário;
• Envolver os familiares e alertá-los sobre a importância de seu apoio no tratamento;
• Organizar espaços, junto com outros profissionais, com o objetivo de estimular a participação popular 
nas decisões das diferentes políticas públicas;
• Estimular a participação crítica dos demais trabalhadores (em especial Assistência Social, Saúde e 
Educação) nos espaços de controle social;
• Estudar e se atualizar, sempre que possível, sobre temas relacionados à área da Saúde, Assistência 
Social e Educação;
• Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, assistência social e 
educação, em nível de macro e microssistemas;
• Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores 
sociais que intervém na saúde geral do indivíduo, de funcionários da instituição, CAPS, unidades 
básicas, ambulatórios, hospitais gerais, UAI, ESF, Escolas, SAD e demais instituições;
• Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição;
• Prestar orientação e acompanhamento aos usuários, familiares, profissionais e demais agentes que 
participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos, em matéria de sua competência;
• Participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas, projetos e planos 
de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber 
limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas 
atividades fim, quanto nas atividades meio;
• Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a 
finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e 
sua participação na sociedade;
• Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos (às) estudantes, garantindo o pleno 
desenvolvimento da criança e do (a) adolescente, contribuindo assim para sua formação, como 
sujeitos de direitos;
• Atuar no processo de ingresso, regresso, permanência e sucesso dos/as estudantes na escola;
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• Contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de 
ampliar a sua participação na escola;
• Contribuir com o processo de inclusão e permanência dos alunos com necessidades educativas 
especiais na perspectiva da inclusão escolar;
• Criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a 
partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como 
situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar;
• Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos 
humanos e sociais, como a própria educação;
• Fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de 
saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, além de espaços de controle social para 
viabilizar o atendimento e acompanhamento integral dos/as estudantes;
• Realizar de assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos espaços coletivos de 
decisões:
• Contribuir em programas, projetos e ações desenvolvidos na escola que se relacionem com a área 
de atuação;
• Propor e participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes 
da sua área de atuação;
• Participar de ações que promovam a acessibilidade;
• Realizar abordagens individuais, mas também coletivas: em ações com familiares, docentes, 
gestores (as), movimentos sociais, entre outros;
• Atuar na implementação e execução da Política de Educação, operando em programas, projetos e 
ações afirmativas;
• Defender as condições de acesso à educação como condição necessária à sua consolidação como 
política pública e direito social;
• Procurar outros significados para a educação, buscando uma direção contra-hegemônica;
• Atuar de forma crítica considerando as dimensões política, ética e teórica;
• Compreender as desigualdades que atravessam a política educacional e reconhecer sujeitos coletivos 
e de processos de luta no campo para criar articulações;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
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• Alertar o empregador sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o bom 
andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Auxiliar de Cuidador 
Social
XXX 40 horas 
semanais
04 R$ 1.622,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas.
Ensino Fundamental II 
Completo
-
ATRIBUIÇÕES
• Participar das reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de 
trabalho junto à gestão;
• Apoiar e auxiliar o cuidador social em todas as funções nos cuidados com o local de trabalho 
(organização, limpeza do ambiente, preparação dos alimentos), rotina doméstica, espaço residencial 
e os residentes (em especial higiene e proteção);
• Apoiar os usuários do serviço no planejamento e organização de sua rotina diária, de ocupações e 
de lazer;
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• Auxiliar na organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de 
desenvolvimento de cada criança ou adolescente);
• Executar atividades recreativas e lúdicas, potencializar a convivência familiar e comunitária;
• Estimular as crianças e os adolescentes a assumirem a responsabilidade de seus atos e a conquista 
gradativa da sua autonomia;
• Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros do cotidiano, desde que assistidos por 
profissional de saúde;
• Suporte nas atividades educacionais e acompanhamento na vida escolar aos abrigados
• Efetuar os registros diários em livro de plantão;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Calceteiro XXX 40 horas semanais 15 R$ 1.980,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Ter boa comunicação;
Alfabetizado
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Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
ATRIBUIÇÕES
• Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
• Construir fundações e estruturas de alvenaria, aplicar revestimentos e contra pisos;
• Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas;
• Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas;
• Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;
• Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
• Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
• Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
• Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
• Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
• Executar trabalhos de reparos e reformas em construções;
• Executar tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
• Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do serviço;
• Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e prédios públicos, 
reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras peças, para preservar e 
reconstituir as estruturas;
• Construir, reformar e dar acabamento em obras públicas em geral, executando trabalhos de 
alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando recursos e instrumentos 
pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades da prefeitura;
• Executam serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, 
substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos;
• Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando condições dos 
equipamentos e reparando eventuais defeitos mecânicos nos mesmos;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
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• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO:
CONT.
CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Contador XXX 40 horas 
semanais
02 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no Conselho Competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Ciências Contábeis
ATRIBUIÇÕES
• Assessorar nos assuntos contábeis e financeiros da Câmara Municipal, zelando sempre pelos 
compromissos e legalidades das referidas áreas, de acordo com as atribuições definidas pelo 
respectivo Conselho de Classe;
• Emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira e orçamentária;
• Atuar na elaboração, avaliação e monitoramento dos atos da Prefeitura Municipal no tocante ao PPA, 
LDO, LOA, prezando por suas respectivas metas e resultados;
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• Elaborar o orçamento anual a partir das receitas, despesas e restos a pagar realizadas no exercício 
e as previsões de crescimento ou redução, bem como as despesas que poderão ser autorizadas para 
o próximo exercício;
• Controlar, conferir e informar dotações orçamentárias, valores arrecadados, baixas de valores e 
extratos contábeis às áreas da administração municipal;
• Examinar as fases da execução da despesa, incluindo a verificação da regularidade contábil das 
licitações, dispensas e inexigibilidades, e contratos celebrados pela Prefeitura Municipal;
• Conferir e emitir as notas de empenho, ordens bancárias e liquidações, verificando se estão em 
acordo com o plano de contas;
• Avaliar resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
• Buscar equilíbrio nas contas públicas e correta aplicação administrativa e financeira dos recursos;
• Planejar, controlar, acompanhar e auxiliar as ações de processamento da folha de pagamento e 
outras relativas à gestão contábil de gastos com pessoal;
• Examinar deferimento de vantagens e cálculo de parcelas de subsídio, vencimento ou salário de 
agentes políticos e servidores;
• Conferir, acompanhar, controlar e elaborar, se necessário, guias de recolhimento, ordens de 
pagamento e rescisão de contrato de trabalho, taxas e multas de qualquer natureza;
• Registrar contabilmente todos os bens e valores nos órgãos públicos, classificando despesas, receitas 
e empenhos;
• Conferir lançamentos em relatórios ou sistema, classificar receitas e despesas;
• Elaborar balancetes mensais e anuais de prestação de contas, acompanhando a situação da 
Prefeitura Municipal em obediência ao Tribunal de Contas;
• Registrar toda a operação, realizar auditorias, e fazer todos os registros, analíticos e sintéticos, 
necessários de natureza orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de compensação da 
Prefeitura Municipal, elaborando os relatórios, quadros demonstrativos, e outros documentos forma 
da legislação pertinente;
• Prevenir fraudes, desvios, desperdícios e erros cometidos por gestores e servidores em geral;
• Prezar pela observância dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e demais 
legislações;
• Apoiar o controle externo e manter relatórios para consulta dos órgãos de controle;
• Providenciar a guarda, manter relatórios e registros de toda a documentação para posterior análise 
dos órgãos competentes;
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• Prestar assistência ao Controle Interno Municipal;
• Executar as tarefas de tesouraria e elaboração de conciliação bancária;
• Elaborar o impacto orçamentário e financeiro nos projetos de iniciativa da Câmara Municipal, 
conforme informações fornecidas pelos autores dos projetos;
• Inserir informações no portal da transparência na sua área de atuação;
• Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Cuidador Social XXX 40 horas 
semanais
08 R$ 2.500,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Médio 
Completo
-
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ATRIBUIÇÕES
• Participar das reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de 
trabalho junto à gestão;
• Executar cuidados com o local de trabalho (organização, limpeza do ambiente, preparação dos 
alimentos), rotina doméstica, e os usuários (em especial higiene e proteção);
• Prover aos usuários do serviço no planejamento e organização de sua rotina diária, de ocupações e 
de lazer;
• Coordenar e executar a organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de 
desenvolvimento de cada criança ou adolescente);
• Desenvolver atividades recreativas e lúdicas, potencializar a convivência familiar e comunitária;
• Estimular as crianças e os adolescentes a assumirem a responsabilidade de seus atos e a conquista 
gradativa da sua autonomia;
• Ensinar as crianças e adolescentes, no limite de sua maturidade e disponibilidade, a participarem das 
tarefas domésticas de um lar;
• Zelar pela integridade física, emocional e mental das crianças e adolescentes; e desempenhar outras 
tarefas correlatas;
• Favorecer a interação entre os munícipes assistidos;
• Oferecer apoio na preparação do assistido para o desligamento do serviço, observada as orientações 
da Equipe Técnica;
• Realizar levantamento das necessidades materiais dos acolhidos, bem como da necessidade de 
reparos e manutenção das unidades de trabalho, móveis e equipamentos, encaminhando as 
demandas para Órgão Gestor da Assistência Social;
• Efetuar os registros diários em livro de plantão;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
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• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Eletricista XXX 40 horas semanais 05 R$ 1.980,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Cursos livres ou técnicos de eletricidade ou eletrotécnica 
(com carga horária mínima de 40h);
Conhecimentos em informática;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
• Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
• Desenvolver atividades que consistem na instalação e manutenção da rede elétrica, nos diversos 
prédios públicos e obras públicas a fim de proporcionar a utilização de energia elétrica;
• Realizar a manutenção elétrica preventiva nos prédios públicos, visando garantir o seu bom 
funcionamento;
• Localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos;
• Atendimento dos sistemas de água e esgotos;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
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Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
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• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Engenheiro Ambiental XXX 40 horas 
semanais
01 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no Conselho Competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office; pacote 
CAD
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Engenharia 
Ambiental
ATRIBUIÇÕES
• Realizar, projetos e atividades técnicas de baixa, média e grande complexidade e responsabilidade 
na execução ou supervisão de obras e serviços de engenharia e outras funções, de acordo com as 
atribuições definidas pelo respectivo Conselho de Classe;
• Gerenciar e fiscalizar, controlar a qualidade de empreendimentos, coordenar a operação e 
manutenção do empreendimento;
• Executar as atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise e elaboração de projetos 
arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos;
• Fazer uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades,
• Responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção;
• Fiscalizar e executar obras e serviços;
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Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
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• Prestar consultoria, assistência, bem como elaborar pesquisas tecnológicas, elaborar planilhas 
orçamentárias, cronograma físicos financeiro e outras demandas necessárias para o planejamento e 
execução e fiscalização de obras;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
• Proceder com fiscalização ambiental;
• Emitir certidões e documentos afins;
• Emitir parecer fundamentado e conclusivo;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Engenheiro Civil XXX 40 horas 
semanais
06 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no Conselho Competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office; pacote 
CAD;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Engenharia Civil
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Disponibilização: 05 de Abril de 2024
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ATRIBUIÇÕES
• Realizar, projetos e atividades técnicas de baixa, média e grande complexidade e responsabilidade 
na execução ou supervisão de obras e serviços de engenharia e outras funções, de acordo com as 
atribuições definidas pelo respectivo Conselho de Classe;
• Executar as atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise e elaboração de projetos 
arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos;
• Fazer uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
• Responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção;
• Fiscalizar e executar obras e serviços;
• Gerenciar, controlar, fiscalizar obras, coordenar a operação, manutenção e qualidade dos 
empreendimentos controlar a qualidade de empreendimentos, coordenar a operação e manutenção 
do empreendimento;
• Prestar consultoria, assistência, bem como elaborar pesquisas tecnológicas, elaborar planilhas 
orçamentárias, cronograma físicos financeiro e outras demandas necessárias para o planejamento e 
execução e fiscalização de obras públicas;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
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CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Engenheiro Elétrico XXX 40 horas semanais 01 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no Conselho Competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office; Pacote 
CAD;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Engenharia Elétrica
ATRIBUIÇÕES
• Realizar, projetos e atividades técnicas de baixa, média e grande complexidade e responsabilidade 
na execução ou supervisão de obras e serviços de engenharia e outras funções, de acordo com as 
atribuições definidas pelo respectivo Conselho de Classe;
• Executar as atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise e elaboração de projetos 
arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos;
• Fazer uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades,
• Responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção;
• Fiscalizar e executar obras e serviços;
• Gerenciar, controlar, fiscalizar obras, coordenar a operação, manutenção é qualidade dos 
empreendimentos controlar a qualidade de empreendimentos, coordenar a operação e manutenção 
do empreendimento;
• Prestar consultoria, assistência, bem como elaborar pesquisas tecnológicas, elaborar planilhas 
orçamentárias, cronograma físicos financeiro e outras demandas necessárias para o planejamento e 
execução e fiscalização de obras públicas;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
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Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
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• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
• Elaborar, acompanhar e fiscalizar de extensão de redes e semelhantes;
• Emitir certidões, e outros afins;
• Emitir parecer fundamentado e conclusivo;
• Realizar ações, educativas, orientativas e capacitações;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO 
INICIAL:
Fiscal Municipal XXX 40 horas 
semanais
30 R$ 2.000,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Médio 
Completo
-
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ATRIBUIÇÕES
• Fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística, de posturas, obras e sanitária;
• Fiscalizar, administrativamente ou em trabalho de campo, urbanismo e posturas públicas, obras e 
condições sanitárias e questões relativas ao direito do consumidor, verificando a conformidade dos 
serviços com as normas vigentes e executando os dispositivos constantes na legislação em vigor;
• Coordenar e executar as atividades de fiscalização urbanística, de posturas, obras e sanitária;
• Emitir parecer fundamentado e conclusivo, sempre que solicitado;
• Lavrar e autuar termo de infração, aplicar multas e outras sanções fazendo constar do respectivo 
termo as causas e fundamentos legais do procedimento, entregando cópia ao infrator;
• Solicitar a paralisação da atividade, através de comunicado formal, quando houver irregularidades;
• Executar ações de vigilância sanitária;
• Realizar o controle ambiental;
• Realizar trabalhos educativos, preventivos e de capacitação, para orientação e divulgação da 
legislação urbanística, de posturas, obras e sanitária;
• Difundir os preceitos estabelecidos pela legislação vigente, desenvolvendo programas educativos;
• Participar da compilação, análise e interpretação estatística dos dados que se relacionam com o 
desenvolvimento e necessidades dos serviços;
• Coletar materiais quando necessário;
• Atender e orientar o contribuinte, prestando os esclarecimentos necessários;
• Promover a atualização dos cadastros do Município relativos à área de atuação em que for 
demandado;
• Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes à área de atuação em que for demandado;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
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• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Fiscal de Rendas XXX 30 horas 
semanais
1 R$ 1.636,64
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática, e pacote office; Ter boa 
comunicação; Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior -
ATRIBUIÇÕES
• Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal;
• Realizar atividades técnicas de fiscalização tributária, executando os dispositivos constantes na 
legislação em vigor;
• Lavrar e autuar termo de infração, aplicar multas e outras sanções fazendo constar do respectivo 
termo as causas e fundamentos legais do procedimento, entregando cópia ao infrator;
• Solicitar a paralisação da atividade, através de comunicado formal, quando houver irregularidades;
• Promover a atualização dos cadastros do Município relativos à sua área de atuação;
• Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
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• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Fiscal Tributário XXX 40 horas 
semanais
04 R$ 2.000,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Médio 
Completo
ATRIBUIÇÕES
• Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal;
• Constituir o crédito tributário mediante lançamento;
• Controlar, quando oportuno, a circulação de bens, mercadorias e serviços;
• Realizar fiscalização tributária, administrativamente ou em trabalho de campo, verificando a 
conformidade dos serviços com as normas vigentes;
• Emitir parecer fundamentado e conclusivo, sempre que solicitado;
• Lavrar e autuar termo de infração, aplicar multas e outras sanções fazendo constar do respectivo 
termo as causas e fundamentos legais do procedimento, entregando cópia ao infrator;
• Solicitar a paralisação da atividade, através de comunicado formal, quando houver irregularidades;
• Realizar atividades técnicas de fiscalização tributária em aspecto, verificando e reanalisando a 
conformidade e questionamentos dos serviços com as normas vigentes e executando os dispositivos 
constantes na legislação em vigor;
• Coordenar e executar as atividades de fiscalização tributária;
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• Atender e orientar contribuinte, prestando os esclarecimentos necessários;
• Planejar, coordenar e dirigir órgãos da administração tributária;
• Promover a atualização dos cadastros do Município relativos à sua área de atuação;
• Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Fonoaudiólogo XXX 30 horas 
semanais
04 R$ 3.678,85
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Fonoaudiologia
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ATRIBUIÇÕES
• Realizar diagnósticos fonoaudiológicos específicos;
• Prescrever tratamento fonoaudiológicos;
• Realizar exames e interpretar, testes diversos como Teste da orelhinha (Triagem Neonatal Auditiva), 
Timpanometria e Imitanciometria, Audiometria, Teste da orelhinha e Teste de labirintite dentre 
outros.
• Analisar, avaliar as condições funcionais de pacientes, atuando na prevenção, habilitação e 
reabilitação, através de técnicas, protocolos e procedimentos específicos da fonoaudiologia e suas 
especialidades;
• Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;
• Atuar na área de sua competência através de palestras, distribuição de materiais educativos e 
orientações para melhor qualidade de vida;
• Desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral e do trabalho;
• Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
• Participação na equipe escolar;
• Identificação das dificuldades dos alunos;
• Orientação à família e encaminhamento a atendimentos clínicos fora da escola;
• Integrar a equipe de assistência social, educação, saúde, dentre outras existentes;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Alimentar dados nos Programas das Secretarias em que estiver atuando, bem a fim de manter 
atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, dentre outros necessários;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos 
de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
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CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Mecânico de Máquinas 
Pesadas
XXX 40 horas 
semanais
1 R$ 2.580,93
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Fundamental I 
Completo
Curso Técnico 
Especializado
ATRIBUIÇÕES
• Planejar as atividades de manutenção e registrar as informações e atividades técnicas que foram 
desenvolvidas;
• Realizar a manutenção, inspeção e testagem mecânica, corretivas e preventivas de máquinas e 
motores, retroescavadeiras, moto-niveladoras, pá-carregadeiras, patrola, caminhões pesados, 
motores estacionários, dispositivos utilizados nos mesmos além de outros equipamentos pesados, 
fazendo regulagens e ajustes, consertos e conservações;
• Desmontar e montar tais máquinas e equipamentos, pesquisando defeitos e desenvolvendo soluções, 
dentre elas a substituição de peças e componentes, quando necessário, mantendo e fazendo testes 
para assegurar o perfeito funcionamento de tais máquinas e equipamentos;
• Consertar motores, sistemas laterais, sistemas hidráulicos, freios, ignição, alimentação de 
combustível e outros componentes que requerem manutenção utilizando-se de ferramentas e 
aparelhos de testes adequados, catálogos e manuais de fornecedores;
• Realizar os serviços de manutenção, inspeção e testagem mecânica conforme normas e 
procedimentos técnicos, de segurança, qualidade e de preservação do meio ambiente;
• Prestar socorro às máquinas e equipamentos quando solicitados;
• Trabalhar mediante ordens de serviço que preencherá no final do trabalho, registrando as 
características do equipamento reparado, registrando o horímetro e peças substituídas;
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Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
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• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Médico Veterinário XXX 30 horas 
semanais
03 R$ 3.678,85
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no Conselho Competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Medicina Veterinária
ATRIBUIÇÕES
• Prática da clínica de animais em todas as suas modalidades, de acordo com as atribuições definidas 
pelo respectivo Conselho de Classe;
• Direção de unidade de saúde para animais;
• Planejamento, coordenação, execução e controle da assistência técnico-sanitária aos animais;
• Realizar ações de vigilância sanitária, epidemiologia, controle de zoonose e outras tarefas afins;
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• Emitir parecer fundamentado e conclusivo, sempre que demandado;
• Inspeção e fiscalização diárias inerentes a sua área de atuação;
• Organização de palestras, seminários, simpósios e comissões destinadas a discussão e estudo de 
assuntos relacionados com a atividade de médico-veterinário;
• Assessoria à Administração Pública em assuntos que envolvem, principalmente, aplicação de 
conhecimentos inerentes à formação profissional do médico-veterinário;
• Estudo e aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais e transmissíveis 
ao homem;
• Pesquisas e trabalhos ligados à a área veterinária;
• Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos 
de saúde;
• Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Monitor Social XXX 40 horas 
semanais
1 R$ 1.412,00
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DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Médio 
Completo
ATRIBUIÇÕES
• Participar das reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de 
trabalho junto à gestão;
• Zelar pelo controle da disciplina, pela organização das atividades e pela segurança do local, acionando 
os órgãos de segurança toda vez que necessário;
• Fazer cumprir os horários estabelecidos pela coordenação;
• Preparar o lanche dos menores;
• Realizar a limpeza do local, juntamente com os menores acolhidos;
• Acompanhar os menores em consultas de saúde e nos demais encaminhamentos que se fizerem 
necessários;
• Participar de reuniões de planejamento, avaliação e monitoramento, fazer relatórios diários das 
intercorrências para apresentar a coordenação;
• Organizar o ambiente e espaço físico necessários para o desenvolvimento de atividades individuais 
ou grupais;
• Exercer atividade junto aos Programas da área Social da Prefeitura;
• Executar atividades e ações de acolhida e acompanhamento das crianças e adolescentes usuários da 
casa de passagem;
• Acolher pacientes e usuários, trabalhando em equipe multiprofissional, a fim de colaborar na 
construção coletiva do projeto institucional da unidade e nos Projetos terapêuticos singulares dos 
usuários;
• Realizar interface com a rede de atenção psicossocial, bem como com a atenção básica à saúde, 
atuando de forma integral, facilitando o acesso e promovendo maior integração social, autonomia e 
protagonismo do usuário;
• Elaborar projetos e executar atividades ligadas à inclusão pela cultura e trabalho, articulando espaços 
para facilitar a expressão e possibilitar a produção de subjetividade e valor social;
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• Realizar oficinas e grupos terapêuticos;
• Elaborar e realizar atividades como: artesanato (pintura, recorte, montagem de materiais e objetos 
decorativos e sobre datas especiais de comemoração), tecelagem (confecção e criação de tapetes), 
fios (crochê, tricô, bordado), pintura em tela, teatro, entre outras;
• Participar das reuniões de equipe;
• Participar da construção e execução de projetos, feiras e eventos;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Motorista XXX 40 horas 
semanais
110 R$ 2.183, 65
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Habilitação na Categoria “B e D”;
Curso Transporte coletivo de passageiros (vigente)
Curso transporte emergência (vigente)
Conhecimentos em informática;
Ensino Fundamental II 
Completo
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Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
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Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
ATRIBUIÇÕES
• Conduzir veículos compatíveis com a sua habilitação, transportando pessoas, máquinas, materiais 
e outras cargas, observando o roteiro preestabelecido e regras de trânsito;
• Vistoriar o veículo colocado sob sua tutela, verificando o nível de água, óleo de motor e água de 
bateria, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
• Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser percorrido e preenchendo a ficha de 
movimentação do veículo, para cumprir a programação estabelecida;
• Zelar pela manutenção do veículo, comunicando reparos, executando os serviços de limpeza, 
providenciando reabastecimento e lubrificação para assegurar seu perfeito estado de 
funcionamento;
• Cumprir as normas legais de trânsito;
• Conduzir os veículos com transmissão manual e automática integrantes da frota da Prefeitura ou 
por ela utilizada, dentro e fora do Município;
• Conduzir com habilitação compatíveis aos veículos;
• Verificar diariamente, antes e após sua utilização, as condições de funcionamento do veículo, antes 
de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, 
nível de combustível entre outros; certificar-se de suas condições de funcionamento
• Manter o veículo limpo, interna e externamente e em perfeitas condições;
• Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para 
assegurar a plena condição de utilização;
• Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, 
viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras 
ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da administração;
• Recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o 
corretamente estacionado e fechado;
• Solicitar os serviços de mecânica e manutenção dos veículos quando apresentarem qualquer 
irregularidade;
• Transportar pessoas e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;
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Disponibilização: 05 de Abril de 2024
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• Executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário ou quando 
solicitado pelo superior, prestando ajuda no carregamento e descarregamento de materiais, 
encaminhando-os ao local destinado;
• Responsável pela documentação dos veículos da frota, zelando por sua guarda, regularidade e 
atualização junto aos órgãos de trânsito competentes
• Dar assistência aos outros motoristas em casos de sinistros e panes dos veículos;
• Praticar a direção defensiva visando a diminuição dos riscos de acidentes;
• Cumprir as normas legais de trânsito;
• Cumprir escala de trabalho;
• Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a quilometragem, horário de saída 
e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;
• Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento e lubrificação de 
veículos, máquinas e equipamentos, bem como prazos ou quilometragem para revisões;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a 
segurança individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO 
INICIAL:
Nutricionista XXX 30 horas 
semanais
14 R$ 3.678,85
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Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
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DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Nutrição
ATRIBUIÇÕES
Na área de Alimentação Coletiva, no âmbito de UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (UAN):
• Elaborar os cardápios de acordo com as necessidades nutricionais e respeitando os hábitos alimentares 
regionais, culturais e étnicos.
• Coordenar as atividades de recebimento e armazenamento de alimentos, material de higiene, 
descartáveis e outros.
• Implantar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições 
e/ou preparações.
• Elaborar e implantar fichas técnicas de preparação, Manual de Boas Práticas e Procedimentos 
Operacionais Padronizados (POP), específicos da UAN, mantendo-o atualizado.
• Promover periodicamente o aperfeiçoamento e atualização de funcionários por meio de cursos, palestras 
e ações afins.
• Prestar atendimento, por meio de cardápio específico, aos clientes/usuários com doenças e deficiências 
associadas à nutrição, bem como aos portadores de necessidades especiais, visando o direito humano à 
alimentação adequada e saudável.
• Promover a redução das sobras, restos e desperdícios.
• Participar do planejamento e da supervisão da implantação ou adequação de instalações físicas, 
equipamentos e utensílios da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN).
• Participar das atividades de gestão de custos de produção.
• Participar dos processos de licitação e de compra direta para aquisição de gêneros alimentícios, no que 
se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros);
• Monitorar as atividades de seleção de fornecedores e procedência dos alimentos.
• Monitorar a qualidade dos alimentos recebidos e garantir que estejam de acordo com as especificações 
dos editais.
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Na Nutrição clínica no âmbito da ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL E DIETOTERÁPICA DE TERAPIA 
NUTRICIONAL:
• Elaborar a prescrição dietética, com base nas diretrizes do diagnóstico de nutrição.
• Solicitar exames laboratoriais necessários à avaliação nutricional, à prescrição dietética e à evolução 
nutricional dos clientes/pacientes/usuários.
• Orientar a Nutrição Enteral (NE) adequada, estabelecendo a sua composição qualitativa e quantitativa, 
seu fracionamento e formas de apresentação.
• Definir protocolos de procedimentos relativos à dietoterapia.
• Acompanhar a evolução nutricional dos clientes/pacientes/usuários.
• Registrar em prontuário dos clientes/pacientes/usuários a prescrição dietética e a evolução nutricional, 
de acordo com protocolos preestabelecidos.
• Realizar orientação nutricional na alta dos clientes/pacientes/usuários, estendendo-a aos cuidadores, 
familiares ou responsáveis, quando couber.
• Definir os procedimentos complementares na assistência aos clientes/pacientes/usuários com a Equipe 
Multiprofissional da Terapia Nutricional.
• Estabelecer as especificações, bem como os quantitativos necessários, no descritivo de aquisição de 
insumos (fórmulas, material de consumo, de embalagem e suplementos), e acompanhar as etapas dos 
processos de aquisição, recebimento e distribuição das fórmulas enterais industrializadas aos 
pacientes/clientes.
Na Nutrição Clínica no âmbito da ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL E DIETOTERÁPICA EM 
AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS:
• Elaborar a prescrição dietética, com base nas diretrizes do diagnóstico de nutrição, doenças associadas 
e considerando as interações drogas/nutrientes e nutriente/nutriente.
• Registrar, em prontuário dos clientes/pacientes/usuários, a prescrição dietética e a evolução nutricional, 
de acordo com protocolos preestabelecidos.
• Elaborar receituário de prescrição dietética individualizada para distribuição aos 
clientes/pacientes/usuário.
• Solicitar exames laboratoriais necessários à avaliação nutricional, à prescrição dietética e à evolução 
nutricional dos clientes/pacientes/usuários.
• Prescrever suplementos nutricionais, bem como alimentos para fins especiais e fitoterápicos, em 
conformidade com a legislação vigente, quando necessário.
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• Interagir com a equipe multiprofissional, definindo com esta, sempre que pertinente, os procedimentos 
complementares à prescrição dietética.
Na Alimentação e Nutrição no âmbito do AMBIENTE ESCOLAR:
• Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais 
para atendimento da clientela (educação básica: educação infantil - creche e pré-escola, - ensino 
fundamental, ensino médio, EJA - educação de jovens adultos) com base no resultado da avaliação 
nutricional, e em consonância com os parâmetros definidos em normativas do FNDE;
• Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o 
atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar (PAE);
• Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico 
nutricional e nas referências nutricionais, observando:
a. adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a 
quantidade e a qualidade dos alimentos;
b. respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação agrícola e à 
alimentação saudável e adequada;
c. utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, priorizando, 
sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou 
nacional, nesta ordem de prioridade.
• Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive 
promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação 
pedagógica da escola para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição;
• Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;
• Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e 
distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas 
sempre as boas práticas higiênico-sanitárias;
• Participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição de gêneros 
alimentícios, no que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros);
• Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, 
veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição;
• Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação de Fabricação e Controle 
para UAN;
• Elaborar o Plano Anual de Trabalho do PAE, contemplando os procedimentos adotados para o 
desenvolvimento das atribuições;
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• Assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PAE.
• Participar da avaliação técnica no processo de aquisição de alimentos, utensílios e equipamentos, 
produtos de limpeza e desinfecção;
• Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implantar, implementar, controlar e 
executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos na área de alimentação escolar;
• Capacitar e coordenar as ações das equipes de supervisores das unidades da entidade executora relativas 
ao PAE.
Na Alimentação e Nutrição no âmbito da SAÚDE COLETIVA:
• Propor, implantar e coordenar as atividades relacionadas à gestão de políticas e programas de 
alimentação e nutrição e Sistema Único de Saúde (SUS).
• Desenvolver ações de alimentação e nutrição, conforme diretrizes das políticas e programas institucionais 
públicas e privadas e normas e legislações vigentes.
• Coordenar a elaboração, revisão, adaptação e padronização de procedimentos, processos e protocolos 
relativos à área de alimentação e nutrição, em consonância com as normas e diretrizes nacionais.
• Estabelecer parâmetros e procedimentos técnicos que orientem uniformemente e integrem as atividades 
de planejamento local, gestão, execução, avaliação e monitoramento das ações de alimentação e 
nutrição.
• Monitorar e avaliar o alcance das metas e indicadores de alimentação e nutrição previstos, 
recomendando, realinhar das ações com vistas a aperfeiçoá-las, e encaminhar ao gestor e ao conselho 
de saúde
• Participar da elaboração do plano de trabalho anual, visando ao planejamento orçamentário institucional.
• Fomentar a integração e/ou articulação entre programas e processos de trabalho nas diversas áreas e 
políticas existentes.
• Planejar e organizar ações de educação permanente para profissionais e equipes de saúde no que tange 
à implantação das ações de alimentação e nutrição no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Participar e interagir nas ações das equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e da Estratégia de 
Saúde da Família conforme legislação específica.
• Colaborar com o sistema de informação utilizado na Atenção Básica.
• Identificar estrutura comunitária (pública e privada) de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
• Definir mecanismos para melhor acolhimento dos usuários e para humanização do cuidado nutricional.
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• Apoiar o planejamento, a implantação, a implementação e o acompanhamento das ações de Segurança 
Alimentar e Nutricional (SAN).
• Promover a articulação do setor saúde com instituições, escolas e sociedade civil organizada para 
desenvolvimento de ações de alimentação e nutrição e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
• Participar da definição e avaliação dos fluxos de encaminhamento das pessoas em situação de 
vulnerabilidade social e nutricional para atendimento em programas de assistência alimentar e proteção 
social ou de transferência de renda.
• Fomentar a integração e/ou articulação entre programas e processos de trabalho nas diversas áreas e 
políticas existentes com vistas à implantação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
• Coordenar a elaboração, revisão, adaptação e padronização de procedimentos, processos e protocolos 
de atenção e cuidado relativos à área de alimentação e nutrição, em consonância com as normas e 
diretrizes.
Na Alimentação e Nutrição no âmbito da VIGILÂNCIA EM SAÚDE:
Propor e implantar as atividades relacionadas à gestão da Vigilância em Saúde.
• Realizar inspeções sanitárias, cumprindo os procedimentos e normas legais específicas.
• Elaborar relatórios e pareceres de inspeções sanitárias.
• Participar da elaboração e revisão da legislação própria da área.
• Promover e participar de programas de ações educativas na área de Vigilância em Saúde.
• Analisar e instruir processos para registro de produtos alimentícios.
• Participar de investigação de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) e avaliar as 
informações geradas nas investigações dos surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), 
definindo o perfil da população.
• Participar da elaboração e execução de programas de coleta de amostras de alimentos.
• Participar de programas de controle de qualidade executados pela Vigilância Sanitária.
• Participar da execução de programas de treinamento, atualização e aperfeiçoamento de colaboradores.
• Monitorar a incidência de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), subsidiando a adoção das medidas 
necessárias para prevenção e controle.
• Monitorar as Doenças Diarreicas Agudas (DDA), visando à detecção precoce de surtos e medidas de 
controle e prevenção.
• Participar do planejamento e da execução das ações de educação em saúde.
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• Participar da elaboração e revisão da legislação e documentos próprios da área.
Na Alimentação e Nutrição em âmbito GERAL:
• Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança.
• Colaborar no controle e na conservação de equipamentos e material de uso no trabalho.
• Alertar o empregador sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o bom 
andamento do serviço.
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe.
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica.
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto.
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
• Elaborar relatórios técnicos de não conformidades e respectivas ações corretivas, impeditivas da boa 
prática profissional e que coloquem em risco a saúde humana, encaminhando-os ao superior hierárquico 
e às autoridades competentes, quando couber.
• Promover a sensibilização de gestores e representantes de instituições da área quanto à responsabilidade 
destes pela saúde da população.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Oficial de Obras XXX 40 horas semanais 38 R$ 1.636,64
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Alfabetizado -
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ATRIBUIÇÕES
• Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
• Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas;
• Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;
• Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
• Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
• Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
• Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
• Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
• Executar trabalhos de reparos e reformas em construções;
• Executar tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
• Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do serviço;
• Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e prédios públicos, 
reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras peças, para preservar e 
reconstituir as estruturas;
• Construir, reformar e dar acabamento em obras públicas em geral, executando trabalhos de 
alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando recursos e instrumentos 
pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades da prefeitura;
• Executam serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, 
substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos;
• Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando condições dos 
equipamentos e reparando eventuais defeitos mecânicos nos mesmos;
• Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que foram executadas sob seu comando;
• Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar;
• Interpretar plantas e projetos, sob supervisão;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
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• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Verificar as características do trabalho a ser executado, comparando as especificações existentes in 
loco, solicitando o material e a equipe necessária, para atender as ordens de serviço;
• Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar, como orientar e/ou executar a 
mistura de materiais para obter argamassas, verificando as quantidades a serem utilizadas de acordo 
com o trabalho;
• Auxiliar na confecção de lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
• Auxiliar nos reparos, reformas e construções;
• Auxiliar em tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
• Auxiliar em serviços diversos em concreto armado verificando as características do serviço;
• Auxiliar nos trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e prédios públicos, 
reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras peças, para preservar e 
reconstituir as estruturas;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Oficial Encarregado de 
Turma
XXX 40 horas 
semanais
1 R$ 1.735,11
DESCRIÇÃO
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ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Carteira de Habilitação mínimo “B”;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Fundamental I 
Completo
-
ATRIBUIÇÕES
• Supervisionar equipes de trabalhadores da construção civil e obras;
• Elaborar documentação técnica e controlar recursos produtivos da obra (arranjos físicos, 
equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho);
• Controlar padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos 
utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de 
segurança dos locais e equipamentos da obra administram o cronograma da obra;
• Elaborar documentação técnica e controlar recursos produtivos da obra, como arranjos físicos, 
equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho;
• Controlar padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos 
utilizados;
• Orientar sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos 
locais e equipamentos da obra administram o cronograma da obra;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização da sua formação profissional;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
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CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Operador de Máquina 
Leve
XXX 40 horas 
semanais
04 R$ 2.112,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Treinamento específico em máquinas leves ou pesadas;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
• Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade na condução de máquinas leves e 
equipamentos rodoviários;
• Operar trator de pequeno porte, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na área 
urbana e rural;
• Vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, bem como recolhê-los à garagem assim que as tarefas 
forem concluídas;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
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CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Operador de Máquina 
Pesada
XXX 40 horas 
semanais
08 R$ 3.432,64
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Treinamento específico em máquinas pesadas;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
• Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade na condução de máquinas pesadas e 
equipamentos rodoviários;
• Operar máquina pesada em serviços da administração;
• Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de 
rede de esgoto, retroescavadeira, tratores de esteira, patrolas, carro plataforma, máquinas 
rodoviárias, agrícolas, tratores e outros;
• Realizar a manutenção básica das máquinas pesadas;
• Comunicar avarias e defeitos ao setor de transportes;
• Zelar pela conservação e segurança de terceiros;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
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• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Pedreiro XXX 40 horas semanais 22 R$ 1.980,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
• Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
• Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas;
• Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;
• Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
• Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
• Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
• Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
• Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
• Executar trabalhos de reparos e reformas em construções;
• Executar tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
• Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do serviço;
• Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e prédios públicos, 
reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras peças, para preservar e 
reconstituir as estruturas;
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• Construir, reformar e dar acabamento em obras públicas em geral, executando trabalhos de 
alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando recursos e instrumentos 
pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades da prefeitura;
• Executam serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, 
substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos;
• Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando condições dos 
equipamentos e reparando eventuais defeitos mecânicos nos mesmos;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Alertar a chefia imediata
• sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
PEDREIRO DE ACABAMENTO:
• Construir, reformar e dar acabamento em obras públicas em geral, executando trabalhos de 
alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando recursos e instrumentos 
pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades da prefeitura;
• Verificar as características do trabalho a ser executado, comparando as especificações existentes in 
loco, solicitando o material e a equipe necessária, para atender as ordens de serviço;
• Orientar e/ou executar a mistura de materiais para obter argamassas, verificando as quantidades a 
serem utilizadas de acordo com o trabalho, para serem utilizadas em assentamentos diversos;
• Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do serviço;
• Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e prédios públicos, 
reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras peças, para preservar e 
reconstituir as estruturas;
• Cumprir projetos técnicos;
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• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
QUADRO COMPLEMENTAR:
- Pedreiro: 11 vagas.
- Pedreiro de acabamento: 11 vagas.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Pintor XXX 40 horas semanais 10 R$ 1.980,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
• Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
• Pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as amassando￾as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta;
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• Revestir tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e, para tanto, 
entre outras atividades, preparam as superfícies a revestir, combinam materiais, etc.;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO 
INICIAL:
Psicólogo XXX 40 horas 
semanais
32 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Psicologia
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Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
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ATRIBUIÇÕES
• Realizar, com autonomia, atividades técnicas complexas e de grande responsabilidade de 
acompanhamento psicológico à população do Município e outras funções, de acordo com as 
atribuições definidas pelo respectivo Conselho de Classe;
• Orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares, que executam trabalho variado de assistência 
social;
• Fazer o estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de pessoas ou famílias 
desajustadas;
• Elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos adequados à 
recuperação de menores e pessoas desajustadas;
• Encaminhar a creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e outras entidades de assistência 
social interessados que necessitem de amparo, providenciando, para esse fim, internamentos, 
transferências e concessão de subsídios;
• Manter intercâmbio com estabelecimentos congêneres, oficiais ou particulares, com os quais haja 
convênio para a interpretação dos problemas de menores internados e egressos, e para estudo de 
assuntos relacionados com a assistência social;
• Planejar e realizar atividades culturais, terapêuticas, esportivas e de lazer, integrando e adaptando 
os indivíduos, a fim de propiciar a elaboração das questões concernentes à sua inserção social;
• Participar de programas de atenção primária em centros e postos de saúde na comunidade, 
organizando grupos específicos, para prevenir doenças ou agravamento de fatores emocionais que 
comprometem o bem-estar psicológico;
• Organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam para a solução de problemas 
de assistência social;
• Redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis diversos;
• Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, 
com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos;
• Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, 
em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições 
formais e informais;
• Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico;
• Realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores, psicopedagógico, 
desenvolvimento neurológico, interação social, no comportamento e na comunicação;
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• Acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar 
suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo 
este processo;
• Preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais 
psiquiátricos;
• Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, 
participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, 
intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares;
• Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como 
sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela;
• Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias 
ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o 
desempenho de várias equipes;
• Participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, 
a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, 
associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc.;
• Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro 
e microssistemas
• Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo 
da saúde mental;
• Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatores 
emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, de funcionários da instituição, CAPS, unidades 
básicas, ambulatórios, hospitais gerais, UAI, ESF, Escolas, SAD e demais instituições;
• Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição;
• Orientação e acompanhamento a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que participam, 
diretamente ou indiretamente dos atendimentos;
• Participar dos planejamentos e realizações de atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o 
objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições;
• Participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; 
organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores 
emocionais que comprometam o espaço psicológico;
• Realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário;
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• Participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando programas, projetos e planos 
de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber 
limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas 
atividades fim, quanto nas atividades meio;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde afim de manter 
atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar em programas, anotar 
em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os medicamentos ministrados, 
comunicando a médicos, enfermeiros, equipe multidisciplinar as alterações surgidas e observações 
pessoais;
• Planejar, elaborar e avaliar análises de trabalho (profissiográfico, ocupacional, de posto de trabalho 
etc.), para descrição e sistematização dos comportamentos requeridos no desempenho de cargos e 
funções, com o objetivo de subsidiar ou assessorar as diversas ações da administração;
• Elaborar, executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de treinamento e formação de 
mão-de-obra, visando a otimização de recursos humanos;
• Participar, assessorar, acompanhar e elaborar instrumentos para o processo de avaliação pessoal, 
objetivando subsidiar as decisões, tais como: promoções, movimentação de pessoal, planos de 
carreira, remuneração, programas de treinamento e desenvolvimento, etc.;
• Planejar, coordenar, executar e avaliar, individualmente ou em equipe multiprofissional, programas 
de treinamento, de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos;
• Participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual, os antecedentes e as 
perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na indicação da locução 
e integração funcional;
• Participar de programas e/ou atividades na área de segurança do trabalho, subsidiando-os quanto a 
aspectos psicossociais;
• Participar e assessorar estudos, programas e projetos relativos a organização do trabalho e definição 
de papéis ocupacionais: produtividade, remuneração, incentivo, rotatividade, absenteísmo e evasão 
em relação a integração psicossocial dos indivíduos e grupos de trabalho;
• Promover estudos para identificação das necessidades humanas em face da construção de projetos 
e equipamentos de trabalho (ergonomia);
• Participar de programas educacionais, culturais, recreativos e de higiene mental, com vistas a 
assegurar a preservação da saúde e da qualidade de vida do trabalhador;
• Encaminhar e orientar os empregados e as organizações, quanto ao atendimento adequado, no 
âmbito da saúde mental, nos níveis de prevenção, tratamento reabilitação;
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• Elaborar diagnósticos psicossociais das organizações;
• Emitir pareceres e realizar projetos de desenvolvimento da organização no âmbito de sua 
competência;
• Realizar pesquisas visando a construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao trabalho;
• Coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia do trabalho, ou setores em que elas se inserem, 
em instituições ou organizações em que essas atividades ocorrem;
• Desenvolver ações destinadas as relações de trabalho no sentido de maior produtividade e da 
realização pessoal dos indivíduos e grupos, intervindo na elaboração de conflitos e estimulando a 
criatividade na busca de melhor qualidade de vida no trabalho;
• Acompanhar a formulação e implantação de projetos de mudanças nas organizações, com o objetivo 
de facilitar ao pessoal a absorção das mesmas;
• Assessorar na formação e na implantação da política de recursos humanos das organizações;
• Participar do processo de desligamento de funcionários, no que se refere a demissão e ao preparo 
para aposentadoria, visando a elaboração de novos projetos de vida;
• Participa como consultor, no desenvolvimento das organizações sociais, atuando como facilitador de 
processos de grupo e de intervenção psicossocial nos diferentes níveis hierárquicos das estruturas 
formais;
• Desenvolver trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a superação de entraves 
institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus 
integrantes;
• Desenvolver, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, 
pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais 
que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto realização e o 
exercício da cidadania consciente;
• Elaborar e executar procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em 
situações escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a 
implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento;
• Planejar, executar e/ou participar de pesquisas relacionadas a compreensão de processo ensino￾aprendizagem e conhecimento das características Psicossociais da clientela, visando a atualização e 
reconstrução do projeto pedagógico da escola, relevante para o ensino, bem como suas condições 
de desenvolvimento e aprendizagem, com a finalidade de fundamentar a atuação crítica do Psicólogo, 
dos professores e usuários e de criar programas educacionais completos, alternativos ou 
complementares;
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• Participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, 
concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento 
humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participa da constante avaliação 
e do redirecionamento dos planos, e práticas educacionais implementados;
• Desenvolver programas de orientação profissional, visando um melhor aproveitamento e 
desenvolvimento do potencial humano, fundamentados no conhecimento psicológico e numa visão 
crítica do trabalho e das relações do mercado de trabalho;
• Diagnosticar as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminha, aos serviços de 
atendimento da comunidade, aqueles que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas 
psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando 
sempre a atuação integrada entre escola e a comunidade;
• Supervisionar, orientar e executar trabalhos na área de Psicologia Educacional;
• Promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e 
segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais;
• Atuar junto a organizações comunitárias, em equipe multiprofissional no diagnóstico, planejamento, 
execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e 
segurança;
• Assessorar órgãos públicos e particulares, organizações de objetivos políticos ou comunitários, na 
elaboração e implementação de programas de mudança de caráter social e técnico, em situações 
planejadas ou não;
• Atuar junto aos meios de comunicação, assessorando quanto aos aspectos psicológicos nas técnicas 
de comunicação e propaganda;
• Pesquisar, analisar e estudar variáveis psicológicas que influenciam o comportamento do 
consumidor;
• Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos 
de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
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• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Soldador XXX 40 horas semanais 05 R$ 1.980,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Alfabetizado -
ATRIBUIÇÕES
• Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
• Unir e cortar peças de ligas metálicas usando processos de soldagem e corte, tais como eletrodo 
revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma;
• Preparar equipamentos e acessórios consumíveis na soldagem e corte, bem como as peças a serem 
soldadas;
• Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas;
• Preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando solos;
• Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
• Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
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• Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
• Assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
• Confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meios fios, bueiros e outros;
• Executar trabalhos de reparos e reformas em construções;
• Executar tarefas de alvenaria e acabamentos relativos a edificações;
• Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do serviço;
• Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e prédios públicos, 
reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras peças, para preservar e 
reconstituir as estruturas;
• Construir, reformar e dar acabamento em obras públicas em geral, executando trabalhos de 
alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando recursos e instrumentos 
pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades da prefeitura;
• Executam serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, 
substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos;
• Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando condições dos 
equipamentos e reparando eventuais defeitos mecânicos nos mesmos;
• Manter o controle e na conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
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CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Técnico de 
Informática
XXX 40 horas 
semanais
12 R$ 2.112,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas.
Ensino Médio 
Completo
Curso técnico em 
Informática
ATRIBUIÇÕES
• Executar mediante supervisão ou deliberação da chefia imediata as atividades relativas aos 
equipamentos de processamento de dados;
• Orientar ao servidor público, usuário de equipamento de informática, a melhor técnica de uso e 
conservação dos mesmos;
• Executar manutenção periódica dos computadores e periféricos, instalações de programas e 
periféricos;
• Emitir parecer fundamentado e conclusivo, sempre que demandado;
• Recomendar, quando necessário, o upgrade dos equipamentos;
• Elaborar relatórios sobre ocorrências com os equipamentos e programas;
• Estudar os objetivos do programa, analisando as especificações e instruções recebidas, para verificar 
a natureza e fontes dos dados de entrada que serão tratados e esquematizar a forma e fluxo do 
programa;
• Elaborar fluxogramas lógicos e detalhados, estabelecendo a sequência dos trabalhos de preparação 
dos dados a tratar e as operações do computador, levando em consideração as verificações internas 
e outras comprovações necessárias, para atender às necessidades estabelecidas, simplificando 
rotinas, para obter instruções de processamento apropriadas ao tipo de computador servidor;
• Auxiliar nas contratações, fiscalização, execução e gestão que envolvam ativos e equipamentos de 
Tecnologia de Informação e Comunicação;
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• Realizar palestras, preparar manuais, instruções de operação e descrição dos serviços, listagem, 
gabaritos de entrada e saída e outros informes necessários, redigindo e ordenando os assuntos e 
documentos pertinentes, para instruir operadores e pessoal de computador e solucionar possíveis 
dúvidas;
• Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Alertar a chefia imediata sobre riscos, falhas ou comportamentos que possam prejudicar/ afetar o 
bom andamento do serviço;
• Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de proteção individual e promovendo a segurança 
individual e da equipe;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Conhecer e cumprir as políticas, normas e procedimentos; Executar
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Auditor de Controle 
Interno
XXX 40 horas semanais 01 R$ 3.435,42
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática, e pacote 
office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e resolução 
de problemas
Ensino Superior 
completo
Curso de graduação completo de 
nível superior em Administração 
OU Contabilidade, em nível de 
bacharelado, reconhecido pelo 
MEC.
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ATRIBUIÇÕES
• Realizar a atividade de auditoria interna, com o objetivo de contribuir para melhoria da gestão, por 
meio de avaliação e consultoria, envolvendo os processos de tomada de decisão, a eficácia dos 
processos de governança, o gerenciamento de riscos e os controles internos do Poder Executivo;
• Avaliar a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade de operações, atividades, programas, 
políticas públicas e atos de gestão;
• Avaliar a conformidade e aderência de órgãos, entidades, programas, processos e sistemas a 
políticas, planos, contratos, procedimentos e normas aplicáveis;
• Avaliar as demonstrações financeiras para obter asseguração razoável quanto à ausência de distorção 
relevante, de fraude ou de erro no acompanhamento da execução orçamentária, bem como subsidiar 
a elaboração do relatório de controle interno que acompanha as contas anuais do Chefe do Poder 
Executivo;
• Assessorar, aconselhar e prestar outros serviços consultivos a órgãos e entidades do Poder Executivo 
com a finalidade de orientar os gestores em matérias afetas à governança, ao gerenciamento de 
riscos e aos controles internos;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.
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ANEXO II – Tabela de equivalência de cargo
Agentes de Serviços Públicos
Agente de Serviços 
Públicos
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar - Gari de Caminhão (SAMAL)
Auxiliar - Trabalhador Braçal 
(SAMAL)
Auxiliar - Gari (SAMAL)
Assessor Administrativo
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo (SAMAL)
Oficial de Administração
Escriturário
Fiscal Municipal
Agente Fiscal de Saúde Fiscal Municipal
Fiscal de Obras
Motorista (SAMAL) Motorista
Oficial de Obras - Calceteiro Calceteiro
Oficial de Obras - Eletricista Eletricista
Oficial de Obras - Pedreiro Pedreiro
Oficial de Obras - Pintor Pintor
Oficial de Obras - Soldador Soldador
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ANEXO III - Cargos efetivos vacantes extintos por esta Lei
Cargo Atual
Agente de Apoio Administrativo
Lanterneiro Pintor
Oficial de Administração
Técnico em Contabilidade
Educador Social
Orientador Social
Fiscal Educador (Samal)
Assessor Jurídico
Monitor de Estacionamento Rotativo
Oficial de Obras - Torneiro Mecânico
ANEXO IV - Cargos efetivos a serem extintos por vacância a partir da publicação desta Lei
Cargo Atual
Agente de Serviços Públicos – Ajudante de Pedreiro
Agente de Serviços Públicos – Coveiro
Agente de Serviços Públicos – Vigia
Fiscal de Renda
Monitor Social
Oficial Encarregado de Turma
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ANEXO V – Tabela de códigos de vencimento.
CE – I R$ 1.412,00
CE - II R$ 1.500,00
CE - III R$ 1.622,00
CE - IV R$ 1.636,64
CE - V R$ 1.735,11
CE - VI R$ 1.750,00
CE - VII R$ 1.760,00
CE - VIII R$ 1.800,00
CE - IX R$ 1.822,65
CE - X R$ 1.980,00
CE - XI R$ 2.000,00
CE - XII R$ 2.112,00
CE - XIII R$ 2.125,55
CE - XIV R$ 2.300,00
CE - XV R$ 2.500,00
CE - XVI R$ 2.580,93
CE - XVII R$ 2.862,85
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CE - XVIII R$ 3.431,28
CE - XIX R$ 3.432,64
CE - XX R$ 3.435,42
CE - XXI R$ 3.678,85
CE - XXII R$ 3.694,00
CE - XXIII R$ 3.871,40
CE - XXIV R$ 4.294,28
CE - XXV R$ 4.905,14
CE - XXVI R$ 4.925,35
CE - XXVII R$ 5.895,00
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Publicação: 05 de Abril de 2024
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