norma nº 27/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N° 27 DE 04 DE ABRIL DE 2024
“Esta Lei dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos dos profissionais de saúde do 
Município de Manhuaçu/MG”.
O povo do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu 
Maria Imaculada Dutra Dornelas, prefeita municipal sanciono e promulgo a 
seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais de saúde do 
Município de Manhuaçu, estabelecido pela Lei Complementar nº 21, de 19 de junho de 2023 e 
fundamentado nas seguintes diretrizes básicas:
I- Integração ao Sistema Único de Saúde;
II- Ingresso na carreira exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos;
III- Estímulo ao desenvolvimento profissional;
IV- Valorização do profissional de saúde pelo conhecimento adquirido, pela competência, pelo 
empenho e pelo desempenho;
V- Incentivo à qualificação funcional permanente;
VI- Evolução funcional;
VII- Racionalização da estrutura de cargos e carreira.
Art. 2º Para os fins desta Lei considera-se:
I- Profissional de saúde: o servidor legalmente investido em cargo público de provimento 
efetivo do quadro de cargos dos profissionais sob a coordenação da Secretaria Municipalde 
Saúde;
II- Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com número certo, que 
implica no desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades;
III- Cargo de provimento efetivo: é aquele correspondente à execução de atividades 
administrativas, cujo provimento dar-se-á por aprovação em concurso público;
IV- Cargo de provimento em comissão: é aquele correspondente ao exercício de atividades de 
assessoramento, chefia e direção, cujo provimento é de livre nomeação e exoneração do 
Poder Executivo;
V- Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de 
vencimentos, cujas atribuições, responsabilidades e padrão de vencimento serão definidos 
em lei
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
VI- Grau: posição no escalonamento vertical da estrutura de cargos de uma carreira, 
correspondente a 5% (cinco por cento) de acréscimo em relação ao grau anterior;
VII- Série: posição no escalonamento horizontal da estrutura de cargos de uma carreira, 
correspondente a 3% (três por cento) de acréscimo em relação à série anterior;
VIII- Progressão: movimentação horizontal na carreira do profissional efetivo, em que o 
posicionamento da série, dentro de um mesmo grau, é transferido para à série 
imediatamente superior; 
IX- Promoção: movimentação vertical na carreira do profissional efetivo, em que o 
posicionamento do grau, dentro de uma mesma série, é transferido para o imediatamente 
superior;
X- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, 
correspondente ao valor do respectivo padrão fixado em lei, reajustado periodicamente de 
modo a preservar-lhe o poder aquisitivo sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o 
disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal.
XI- Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes 
ou temporárias, estabelecidas em lei.
XII- Enquadramento: processo de posicionamento do servidor efetivo em uma nova estrutura de 
cargos, carreiras e vencimentos;
XIII- Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em 
comissão, assim como, o ocupante de função pública do Município.
CAPÍTULO II
DO QUADRO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Seção I
DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO
Art. 3º A carreira dos profissionais do quadro da saúde do Município de Manhuaçu no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde e das unidades a ela vinculadas é composta dos cargos constantes no 
Anexo I desta Lei.
Seção II
DO INGRESSO E DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 4° O provimento de cargo poderá ser realizado em caráter efetivo ou em comissão, de livre 
nomeação e exoneração, e far-se-á mediante ato do Prefeito Municipal.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
Parágrafo único - Os cargos do quadro efetivo dos profissionais de saúde são providos exclusivamente 
por concurso público de provas ou de provas e títulos, acessíveis aos brasileiros e estrangeiros na forma 
da lei, e se dá sempre no grau e série inicial do cargo, observadas as exigências e atribuições dos cargos 
do quadro dos profissionais de saúde constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 5º O servidor público, nomeado em virtude de concurso público e submetido ao estágio probatório, 
adquire estabilidade após completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.
Art. 6º O servidor estável perderá o cargo nos termos do artigo 38, da Lei Complementar nº 21 de 19 
de junho de 2023.
Art. 7º As exigências para ingresso e a descrição das atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu constam do Anexo I desta Lei.
Seção III
DA REMUNERAÇÃO
Art. 8º A remuneração do profissional de saúde corresponderá aos valores de seu vencimento, 
acrescido de adicionais, gratificações e vantagens a que o profissional faça jus. 
§ 1º O vencimento do profissional de saúde corresponderá ao seu posicionamento na carreira. 
§ 2º Os vencimentos dos cargos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto no inciso XI do art. 37 
da Constituição da República. 
Art. 9º Serão devidas aos profissionais de que trata esta lei, vantagens pecuniáriasprevistas no Estatuto 
do Servidor Público de Manhuaçu, conforme regulamento e na Constituição da República.
CAPÍTULO III
DA JORNADA
Art. 10 A Administração Pública poderá adotar em substituição a jornada de 40 (quarenta) horas 
semanais, jornada especial de 12 x 36 horas, sendo 12 (doze) horas corridas de trabalho, com os 
intervalos legais, por 36 (trinta e seis) horas corridas de descanso, respeitada a carga horária relativa 
ao cargo e o vencimento base.
§ 1º Na acumulação de cargos na Prefeitura Municipal de Manhuaçu deve ser observada a 
compatibilidade de horário e as regras constitucionais.
§ 2º Para os cargos em que o exercício de carga horária estiver vinculado à alocação de horas, a 
remuneração será calculada de forma proporcional à da jornada integral, prevista no Anexo I.
§ 3º A jornada com regime de 12x36 (doze por trinta e seis) horas, será conforme escala pré-definida 
pelo Secretário Municipal de acordo com a necessidade e conveniência da administração pública.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CAPÍTULO IV
DO ENQUADRAMENTO
Art. 11 Os servidores titulares de cargos efetivos transformados por esta Lei serão enquadrados nas 
carreiras correspondentes aos cargos especificados no quadro de equivalência de cargos de 
provimento efetivo do Anexo II.
Parágrafo único - O enquadramento considerará os seguintes fatores: 
I- A natureza e o grau de complexidade e responsabilidade das atribuições do cargo até então 
ocupado pelo servidor e a devida correspondência com o novo cargo; 
II- A formação e a escolaridade exigidas para o exercício do novo cargo; 
III- A habilitação legal exigida para o exercício de profissão regulamentada, quando aplicável; 
IV- O tempo de serviço do titular no cargo efetivo. 
Art. 12 No processo de enquadramento, serão considerados os seguintes fatores para a definição do 
posicionamento do servidor na nova carreira: 
I- A formação e escolaridade do titular do cargo efetivo;
II- O vencimento percebido pelo titular no cargo efetivo; 
III- O tempo de serviço do titular no cargo efetivo. 
Art. 13 Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo que ocupa caso esteja em desvio de 
função, ou em substituição, ou em cargo no qual tenha sido apostilado.
Art. 14 O tempo de serviço em outro cargo público não será computado para fins de posicionamento.
Art. 15 Os servidores ocupantes de cargos extintos por lei anterior à vigência desta serão enquadrados 
conforme as especificidades do cargo extinto e suas vantagens pessoais incorporadas ao seu 
vencimento.
Art. 16 O enquadramento não poderá resultar em redução de vencimento, ressalvadas as hipóteses 
previstas na Constituição da República. 
§ 1º Se o enquadramento do servidor resultar em posicionamento com remuneração inferior àquele já 
percebido por ele, a diferença remuneratória será incorporada ao seu vencimento.
§ 2º Os quinquênios adquiridos antes da vigência desta lei permanecerão sendo lançado de forma 
individualizada.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CAPÍTULO V
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17 O desenvolvimento na carreira para os cargos efetivos ocorrerá mediante as seguintes formas:
I- Promoção;
II- Progressão.
Art. 18 O desenvolvimento na carreira somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de 
cada ano, sendo que nos casos de acumulação de cargos, conforme previsão constitucional, os 
benefícios serão concedidos em ralação a um dos vínculos, sendo este escolhido a critério do servidor.
Parágrafo Único. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações 
próprias previstas no orçamento anual do Município, respeitados os limites da Lei Complementar nº101 
de 04/05/2000, em especial as determinadas no art. 20, III, b e art.71.
Seção II
DA PROMOÇÃO
Art. 19 A promoção é o desenvolvimento na carreira passando o servidor a grau superior ao que ele se 
encontra, mediante titulação pertinente à função pública exercida.
§ 1° O servidor promovido a outro grau será enquadrado na mesma série de progressão que se 
encontrava antes da promoção.
§ 2° O servidor em período de estágio probatório não receberá promoções funcionais.
§ 3° Aos servidores efetivos aprovados em estágio probatório até a data de publicação desta lei é 
garantido o direito de pleitear de imediato as promoções, desde que cumpridos os requisitos 
pertinentes.
Art. 20 A promoção será concedida mediante requerimento do servidor devidamente instruído com 
prova de formação ou titulação própria do grau a que pretende ser elevado.
§ 1° O pedido deverá ser analisado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do protocolo do 
requerimento.
§ 2° A promoção será realizada no mês subsequente a sua concessão.
Art. 21 Para a concessão da promoção deverão ser observados os seguintes requisitos obrigatórios e 
cumulativos:
I. Somente será concedido se comprovado a realização de cursos em instituições autorizadas ou 
reconhecidos pelo MEC – Ministério da Educação, com carga horária mínima de 240 (duzentos e 
quarenta horas); 
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
II. Somente será concedida para cursos que possuam pertinência com as atribuições do cargo 
efetivo exercido pelo servidor, conforme regulamentação estabelecida pela Secretaria 
responsável pela Gestão de Pessoas;
III. Entre uma promoção e outra deverá ser observado o interstício mínimo de 03 (três) anos;
IV. O servidor deverá estar em exercício das atribuições do cargo efetivo ou de cargo em comissão.
Art. 22 A concessão do benefício constante no artigo 22 desta lei, será concedida em até 2 (dois) graus, 
durante toda a carreira do servidor;
Art. 23 Preenchidos os requisitos constantes no artigo 19 desta lei, a primeira movimentação vertical 
será concedida 3 (três) anos após o início da vigência desta lei.
Art. 24 Preenchidos os requisitos do artigo 19 desta lei, o servidor efetivo que possuir titulação anterior 
à vigência desta lei, que não tenha sido utilizada para a concessão de benefício anterior, poderá 
requerer a concessão do benefício,observado o prazo constante no artigo 21 desta lei, admitindo-se 
apenas 1 (um) título por promoção.
Seção III
DA PROGRESSÃO
Art. 25 Progressão é a passagem do servidor de uma série à imediatamente subsequente do mesmo 
grau em que se encontra, mediante avaliação de desempenho.
§ 1° O servidor em período de estágio probatório não receberá progressões funcionais.
§ 2° Entre uma progressão e outra deve ser respeitado o interstício mínimo de 03(três) anos, com 
aprovação em avaliação de desempenho no período.
§ 3° O servidor aprovado em concurso público ingressará na carreira na série A, no grau da titulação 
mínima exigida para o cargo.
§ 4° A primeira Progressão somente será concedida aos servidores ingressantes após a aprovação no 
estágio probatório.
§ 5° As séries de Progressão serão designadas por letras maiúsculas de A a O, compreendendo 15 
(quinze) séries.
Art. 26 Para concessão da progressão o profissional do quadro da saúde deve preencher os seguintes 
requisitos obrigatórios e cumulativos:
I- Ter cumprido o estágio probatório;
II- Encontrar-se em efetivo exercício do cargo, vedada a sua concessão para o servidor em desvio de 
função, observado o §2º do artigo 25;
III- Ter cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos, entre uma progressão e outra;
IV- Não ter sofrido qualquer sanção no exercício de suas atividades, no período aquisitivo;
V- Ter aproveitamento mínimo nas avaliações de desempenho média dos pontos obtidos nas duas 
avaliações anuais, sendo o mínimo de 70% (setenta por cento)
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
Art. 27 As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da progressão prevista no artigo 24 
desta lei, na proporção de 02 (dois) meses para cada falta.
Art. 28 A mudança de série de vencimento, em decorrência da progressão, será concedida no mês 
subsequente ao que o servidor completar o interstício mínimo, atendidas as condições previstas neste 
artigo.
Art. 29 A progressão implica somente no aumento do vencimento, sem qualquer alteração das 
atribuições e responsabilidades do servidor.
Art. 30 Caso a comissão de avaliação não seja formada ou não avalie o servidor público no período 
aquisitivo ao qual tem direito, o mesmo não poderá ser prejudicado devendo ser concedida a 
progressão.
Art. 31 A comissão de avaliação deverá ser composta por servidor público de nível, escolaridade e cargo 
equivalente ou superior ao avaliado.
Art. 32 As licenças, afastamentos e disponibilidade não remunerados pelo Município, para fins de 
progressão seguirão o estabelecido no Estatuto do Servidor Público de Manhuaçu.
Parágrafo único - A contagem de tempo para progressão será iniciada após o retorno do servidor às 
atividades do seu cargo no Município.
Art. 33 O ocupante de cargo em comissão poderá requerer a progressão no cargo em que seja titular 
em caráter efetivo.
CAPÍTULO VI
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 34 A avaliação de desempenho dos profissionais do quadro de saúde compõe instrumento de 
política de pessoal do Município de Manhuaçu e tem como objetivo:
I- Avaliar o desempenho dos profissionais de saúde no cargo ocupado;
II- Identificar demandas e necessidades de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento dos 
profissionais de saúde;
III- Subsidiar o planejamento estratégico das atividades do Município de Manhuaçu;
IV- Servir de informação para uma permanente avaliação das condições de trabalho dos profissionais 
de saúde, com vistas à sua melhoria;
V- Incentivar o permanente desenvolvimento de competências pelos profissionais de saúde.
Art. 35 As avaliações de desempenho, entendidas como processo permanente, serão sistematizadas 
anualmente e, para fins de concessão de progressão autorizadas pelo Executivo Municipal, será 
considerada a média da avaliação de desempenho dos últimos 03 (três) anos.
Art. 36 As avaliações de desempenho de cada funcionário serão realizadas por uma Comissão 
Avaliadora que terá na sua constituição ao menos 02 (dois) servidores com cargo efetivo, a qual emitirá 
o seu parecer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, respeitados os critérios estabelecidos nesta Lei e 
demais atos regulamentadores do Executivo. 
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
Parágrafo único. O servidor terá acesso a quaisquer informações que lhe desabone na avaliação 
funcional, na forma do Art. 45 do Estatuto do Servidor Municipal de Manhuaçu. 
Art. 37 Os critérios para avaliação do desempenho deverão consubstanciar-se em aspectos objetivos e 
concretos de mensuração, considerando, no mínimo, os seguintes itens:
I- Assiduidade;
II- Disciplina;
III- Capacidade de iniciativa;
IV- Produtividade e capacidade técnica para exercer as funções inerentes ao cargo;
V- Responsabilidade;
VI- Comprometimento com o resultado;
VII- Trabalho em equipe;
VIII- Capacidade de inovação, organização e adaptação;
IX- Administração eficiente e planejada do tempo destinado ao trabalho; 
X- Eficiência.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 38 O servidor público, que se ausentar do serviço para capacitação funcional, acarretando despesas 
para a administração pública municipal, deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, compartilhar o 
conteúdo adquirido com os demais servidores lotados em seu setor.
Art. 39 O tempo de serviço em cargo efetivo no município será computado no caso de aprovação do 
servidor em novo concurso público municipal, desde que não haja solução de continuidade no vinculo 
estatutário.
Art. 40 Os servidores públicos que tiverem alteração de jornada de trabalho do cargo de origem, terão 
o prazo de 120 (cento e vinte) para procederem com a opção de manter com sua jornada atual ou 
opção pela jornada estabelecida por esta lei e seus respectivos efeitos remuneratórios.
§º 1 Os servidores que não exercerem a faculdade dentro do prazo previsto no caput, permanecerão 
com a jornada e vencimento do cargo de origem.
§º 2 Os servidores públicos que exercerem a faculdade de alteração de jornada previsto no caput 
estarão sujeitos à impossibilidade de alteração após a escolha da jornada.
Art. 41 Os servidores efetivos que ingressaram no serviço público antes da vigência desta lei, quando 
na jornada especial de 12hx36h, farão jus a gratificação prevista no artigo 17, § 2º da Lei Municipal 
2.418/2004, com as alterações da Lei Municipal 3.958/2019.
Art. 42 Os servidores efetivos cujo cargo seja transformado por esta lei, com inclusão de exigência de 
habilitação especial, quando necessário, terão o prazo de até 5 (cinco) anos para se enquadrarem, 
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
permanecendo exercendo as funções que não exijam a habilitação especial até o devido 
enquadramento.
Art. 43 Fica extinto o quadro, até então vigente, do profissional de saúde do Município de Manhuaçu, 
passando a vigorar o previsto nos anexos desta Lei. 
Parágrafo único. Fica garantido ao servidor efetivo o direito adquirido, a coisa julgada e todos os 
princípios e normas constitucionais.
Art. 44 Ficam extintos, a partir da publicação desta Lei, os cargos listados no Anexo III.
Art. 45 São partes integrantes da presente Lei os Anexos I, II, III, IV, Ve VI que a acompanham.
Art. 46 Ficam extintos com vacância, os cargos listados no Anexo IV.
Art. 47 Esta lei é aplicada em caráter complementar as disposições do Estatuto do Servidor Público 
Municipal.
Parágrafo único: Aplica-se aos casos omissos, no que couber, as disposições constantes na Lei 
Municipal que institui o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Administração Direta Geral.
Art. 48 O Município de Manhuaçu terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da vigência desta 
Lei, para operacionalizar as alterações previstas.
Art. 49 Ficam revogadas as leis:
Lei 2418, de 30 de janeiro de 2004, com exceção do art. 17;
Lei 3202, de 27 de abril de 2012;
Lei 3206, de 16 de maio de 2012;
Artigo 2º da Lei 3326, de 14 de outubro de 2013;
Lei 3676, de 21 de março de 2017;
Lei 3764, de 23 de outubro de 2017;
Lei 3821, de 13 de abril de 2018;
Lei 3.850, de 11 de junho de 2018;
Lei 3866, de 03 de agosto de 2018;
Lei 3954, de 19 de junho de 2019;
Lei 3958, de 08 de julho de 2019;
Lei 4.091, de 22 de fevereiro de 2021.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), em 04 de abril de 2024.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
Prefeita Municipal
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
Anexo I
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Auxiliar de Saúde 
Bucal
XXX 40 horas semanais 30 R$ 1.500,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote 
office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e 
resolução de problemas
Ensino Médio 
Completo
Curso de auxiliar em saúde bucal 
ou auxiliar em laboratório de 
prótese dentária
ATRIBUIÇÕES
• Auxiliar o dentista no planejamento, programação, orientação e supervisão das do trabalho 
técnico-odontológico em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e nas atividades de 
prevenção das patologias bucais; 
• Controlar e organizar os cadastros, arquivos, fluxos e agendamento dos pacientes;
• Recepcionar as pessoas em consultório dentário, identificando-as, averiguando suas
necessidades e o histórico clínico para encaminhá-las ao dentista;
• Preparar o paciente para o atendimento;
• Conhecer a anatomia bucal;
• Ler e interpretar prescrição de exames radiológicos em odontologia;
• Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;
• Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do dentista;
• Identificar as necessidades e proceder a limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do
instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho, bem como zelar 
pela conservação dos materiais; 
• Orientar na aplicação de flúor para a prevenção de cárie, bem como demonstrar as técnicas de 
escovação para crianças e adultos, colaborando no desenvolvimento de programas educativos; 
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios solicitados, alimentar em 
programas, anotar em impressos próprios e boletins, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais; 
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
• Realizar profilaxia das doenças bucais, que comporta todos os procedimentos da odontologia, 
a exemplo da profilaxia clínica, ou seja, todas as atividades de clínica, profilaxia cirúrgica e 
medicamentosa, entre outras; 
• Participar de treinamento e capacitação de agentes multiplicadores das ações de promoção à 
saúde; 
• Participar de programas educativos atuando na promoção, prevenção e controle das doenças 
bucais; 
• Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;
• Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos;
• Participar de programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de higiene 
bucal;
• Mobilizam capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas;
• Integrar a equipe de saúde referente programas ou similares que estiverem em vigência;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação
superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Biólogo XXX 30 horas 
semanais
01 R$ 3.694,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote 
office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e 
resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Biologia
ATRIBUIÇÕES
• Estudar seres vivos, desenvolver pesquisas na área de biologia e epidemiologia;
• Inventariar biodiversidade;
• Organizar coleções biológicas, manejar recursos naturais;
• Desenvolver atividades de educação ambiental;
• Realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais
• Realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas;
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a 
fim de manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios 
solicitados, alimentar em programas, anotar em impressos próprios e boletins, 
comunicando a equipe as alterações surgidas e observações pessoais;
• Integrar a equipe de saúde, Epidemiológica, laboratório, dentre outras;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de 
produtos e resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de 
biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante 
determinação superior.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Bioquímico/
Farmacêutico
XXX 40 horas 
semanais
25 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Farmácia ou 
Bioquímica
ATRIBUIÇÕES
• Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e 
bromatológicas, seguindo os programas de saúde pública;
• Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos;
• Exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços;
• Orientar sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos;
• Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, 
tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais;
• Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, 
armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, tais como 
medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos
correlatos;
• Desenvolvimento de programas de controle interno e externo (para garantia da qualidade dos 
resultados), a partir de manuais formulados pelo Programa Nacional de Controle de Qualidade 
(PNCQ);
• Emissão e assinatura de laudos e pareceres técnicos;
• Análises hematológicas, de líquidos biológicos e efusões cavitárias, além de exames 
imunológicos, bioquímicos e citopatológicos (Citologia Esfoliativa Oncótica e Hormonal);
• Avaliação clínica utilizando métodos em biologia molecular e nas áreas de micologia, 
microbiologia e parasitologia;
• Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas, moleculares 
e bromatológicas; realizar pesquisa sobre estruturas macro e microbiológicas;
• Realizar trabalhos de manipulação de medicamentos, aviando fórmulas oficinais e magistrais;
• Integrar a equipe de saúde, Equipe Multidisciplinar, Policlínica, SAD, CAPS, Epidemiológica, 
ESF, dentre outras existentes;
• Proceder à análise de matéria-prima e produtos elaborados para controle de sua qualidade;
• Atender portadores de receitas médicas, orientando-os quanto ao uso de medicamentos;
• Controlar receituário e consumo de drogas atendendo à exigência legal;
• Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou 
melhorar o estado de saúde de pacientes;
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
• Manter atualizado o sistema que estiver em uso pelo Município referente o estoque de 
medicamentos e responder pela farmácia municipal sob sua responsabilidade;
• Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e 
assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, 
portarias, pareceres e manifestos;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, em como Protocolos do Ministério de Saúde a 
fim de manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar 
em programas, anotar em impressos próprios e boletins;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Dentista XXX 40 horas 
semanais
27 R$ 4.925,35
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Odontologia
ATRIBUIÇÕES
• Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na coordenação e 
execução de ações, diagnóstico e tratamento da saúde bucal;
• Diagnóstico, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal;
• Coordenação e/ou execução de estudos, pesquisas e levantamento de interesse das 
anomalias de cavidade oral e seus elementos, que interferem na saúde da população;
• Perícia odontológica;
• Atendimento odontológico em geral;
• Atendimento odontológico da comunidade escolar;
• Campanha de prevenção da saúde bucal;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de 
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar em 
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
programas, anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações surgidas e observações 
pessoais;
• Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e 
a programação em saúde bucal;
• Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual 
e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento 
da equipe, com resolutividade;
• Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento 
das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase 
clínica da instalação de próteses dentárias elementares;
• Integrar a equipes de saúde;
• Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
• Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de 
doenças bucais;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Educador Físico 
Serviço de Saúde
XXX 40 horas 
semanais
06 R$ 4.925,35
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas;
Ensino Superior 
Completo
Educação Física
ATRIBUIÇÕES
• Incentivar a criação de espaços de inclusão social e que valorizem as ações de atividade física 
ou práticas corporais, por meio de atividades regulares;
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
• Realizar ações de promoção da saúde mediante práticas corporais, atividades físicas e lazer, 
que englobam realizar atendimento individual; realizar atendimento em grupos;
• Participar de eventos, campanhas, ações e programas de educação em saúde; promover 
atividades de educação permanente;
• Promover ações em práticas integrativas e complementares; desenvolver ações de saúde nas 
Unidades de Saúde, na comunidade e centros culturais;
• Promover atividades de lazer e recreação;
• Promover programas de ginásticas laboratorial, realizar visitas domiciliares;
• Trabalhar em rede de serviços;
• Matriciar equipes;
• Desenvolver ações de atividade física e práticas corporais inclusivas na saúde;
• Estruturar ações de atividade física e práticas corporais na prevenção primária, secundária e 
terciária no SUS;
• Estruturar ações de atividade física e práticas;
• Adaptar, ensinar e desenvolver técnicas desportivas e atividades físicas para crianças, jovens 
e adultos;
• Capacitar profissionais para atuarem como facilitadores no desenvolvimento de atividades 
físicas ou práticas corporais;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de 
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar em 
programas, anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as alterações surgidas e 
observações pessoais;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Integrar a equipe de saúde, Equipe Multidisciplinar, SAD, CAPS, Epidemiológica, ESF, dentre 
outras existentes;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Enfermeiro XXX 40 horas 
semanais
40 R$ 3.871,40
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Enfermagem
ATRIBUIÇÕES
• Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, e 
chefia de serviço e de unidade de Enfermagem;
• Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares;
• Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de 
Enfermagem;
• Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem;
• Consulta de Enfermagem;
• Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE),
• Prescrição da assistência de Enfermagem;
• Cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
• Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos 
científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas, realizar evolução clínica de 
pacientes;
• Prescrever medicamentos e solicitar exames descritos nos protocolos de saúde pública e/ou 
rotinas institucionais; acionar equipe multiprofissional de saúde;
• Coletar exame Papanicolau;
• Coletar, realizar, avaliar e registrar testes rápidos;
• Padronizar normas e procedimentos de enfermagem;
• Monitorar processo de trabalho; aplicar métodos para avaliação de qualidade;
• Selecionar materiais e equipamentos;
• Implementar ações para promoção da saúde: Participar de trabalhos de equipes 
multidisciplinares; elaborar material educativo; orientar participação da comunidade em 
ações educativas; definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos 
específicos; participar de campanhas de combate aos agravos da saúde; orientar equipe para 
controle de infecção nas unidades de saúde; participar de programas e campanhas de saúde 
do trabalhador; participar da elaboração de projetos e políticas de saúde.
• Classificação de Risco;
• Cateterismo Vesical de Demora e de Alívio;
• Punção de Port-a-CathⓇ;
• Punção de Veia Jugular Externa;
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
• Coleta de Gasometria Arterial/ Punção arterial;
• Retirada de Introdutor Vascular;
• Retirada de Drenos;
• Sondagem/ Cateterismo Nasoenteral.
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor.
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto individual;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Fisioterapeuta XXX 30 horas 
semanais
14 R$ 3.694,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Fisioterapia
ATRIBUIÇÕES
• Avaliação, diagnóstico e prescrição de serviços fisioterapêuticos;
• Atenção domiciliar aos restritos ao domicílio, por doenças crônicas, traumas, deficiências 
físicas e transtornos respiratórios;
• Construção de linha de cuidado que permita a integralidade do cuidado e a produção da 
autonomia das pessoas com deficiência e necessidades especiais;
• Cuidados paliativos as situações extremas de cronicidade;
• Orientações e cuidados posturais em adolescentes e jovens;
• Ações de educação popular em saúde;
• Campanhas e ações de estímulo ao modo de viver saudável;
• Educação permanente;
• Ações de vigilância epidemiológica e em saúde;
• Articulação com as redes de atenção à saúde, criando e potencializando os sistemas de 
referência e contra referência e as linhas de cuidado, produzindo a continuidade da atenção.
• Participação em conselhos de saúde e estímulo aos usuários para exercerem o controle social;
• Atenção as crianças com atraso no desenvolvimento neuro-psicomotor e orientações às mães 
e à família;
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
• Detecção precoce de distúrbios cinético-funcionais e promoção de ações educativas e de 
prevenção;
• Orientações e cuidados preparatórios para o parto e puerpério;
• Orientações ergonômicas e adequação de ambientes laborais ou não;
• Resgate da qualidade de vida dos cuidadores domiciliares;
• Assistência às alterações de ambientes e mobiliários para favorecer a mobilidade e 
acessibilidade;
• Grupos de idosos para treino de equilíbrio, coordenação e realização de práticas corporais 
para evitar acidentes como quedas, para prevenção e controle de doenças crônicas não 
transmissíveis, em especial a hipertensão arterial sistêmica e o diabetes mellitus;
• Cinesioterapia e ginástica laboral para diminuir prevalência de lesões crônicas laborais;
• Na saúde mental, promoção de práticas de cinesioterapia/ atividade física, de atividades 
lúdicas, de memória e de concentração, em grupo, que favoreçam a socialização;
• Promoção e participação de estudos e pesquisas voltados à inserção de protocolos da sua área 
de atuação nas ações da APS;
• Integrar a equipe de saúde, Equipe Multidisciplinar, SAD, CAPS, Reabilitação, Clínica de Dor, 
Fibromialgia, Epidemiologia, ESF dentre outras existentes;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de 
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar em 
programas, anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as alterações surgidas e 
observações pessoais;
• Realização de fisioterapia respiratória, de forma a recuperar e prevenir disfunções 
relacionadas ao processo de respiração, melhorando a funcionalidade do aparelho 
respiratório, incluindo trabalho em grupos terapêuticos para melhoria do desempenho 
cardiorrespiratório e físico-motor;
• Realização de fisioterapia pélvica como ação de prevenção e reabilitação de disfunções 
relacionadas ao assoalho pélvico. Indicadas para o tratamento de prolapsos genitais, 
disfunções sexuais, dor pélvica, incontinência urinária ou fecal, constipação intestinal, 
prostectomia e preparação para o parto e na recuperação pós-parto;
• Atender, realizar exames e avaliar as condições funcionais de pacientes, atuando na 
prevenção, habilitação e reabilitação, através de técnicas, protocolos e procedimentos 
específicos da fisioterapia e suas especialidades;
• Analisar condições dos pacientes;
• Desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral e do trabalho;
• Gerenciar serviços de saúde orientando e supervisionando recursos humanos;
• Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Médico Clínico 
Geral
XXX 20 horas semanais 02 R$ 5.895,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Superior 
Completo
Curso superior em 
Medicina com, no 
mínimo, especialização
ATRIBUIÇÕES
• Compreende o conjunto de atividades destinadas, prestar assistência médico-cirúrgica e 
preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humanas, de acordo com as normas de 
regulamentação expedidas pelo CRM e sua área de especialização;
• Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar tratamento 
de enfermidades;
• Atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as anotações devidas;
• Orientação aos pacientes, como seres integrais e sociais;
• Notificação de doenças, nos termos da Lei;
• Orientar enfermeiros, residentes e estagiários;
• Participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de desenvolvimento de recursos 
humanos e outras atividades correlatas;
• Integrar a equipe de saúde, Reabilitação, Clínica de Dor, Fibromialgia, Policlínica, UAI, Equipe 
Multidisciplinar, Policlínica, SAD, CAPS, Vigilância Sanitária dentre outras existentes;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de 
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar em 
programas, anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações surgidas e observações 
pessoais;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Médico 
Hematologista
XXX 10 horas 
semanais
01 R$ 2.580,93
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Medicina
ATRIBUIÇÕES
• Compreende o conjunto de atividades destinadas, prestar assistência médico-cirúrgica e 
preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humanas, de acordo com as normas de 
regulamentação expedidas pelo CRM e sua área de especialização;
• Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar tratamento 
de enfermidades;
• Atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as anotações devidas;
• Orientação aos pacientes, como seres integrais e sociais;
• Notificação de doenças, nos termos da Lei;
• Participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de desenvolvimento de recursos 
humanos, matriciamento e outras atividades correlatas;
• Integrar a equipe de saúde, Reabilitação, Policlínica, Clínica de Dor, Policlínica, UAI, 
Fibromialgia, Equipe Multidisciplinar, Policlínica, SAD, CAPS, Vigilância Sanitária dentre outras 
existentes;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de 
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar em 
programas, anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações surgidas e observações 
pessoais;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Médico Neurologista XXX 10 horas 
semanais
01 R$ 2.580,93
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Medicina
ATRIBUIÇÕES
• Compreende o conjunto de atividades destinadas, prestar assistência médico-cirúrgica e 
preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humanas, de acordo com as normas de 
regulamentação expedidas pelo CRM e sua área de especialização;
• Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar tratamento 
de enfermidades;
• Atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as anotações devidas;
• Orientação aos pacientes, como seres integrais e sociais;
• Notificação de doenças, nos termos da Lei;
• Participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de desenvolvimento de recursos 
humanos, matriciamento e outras atividades correlatas;
• Integrar a equipe de saúde, Reabilitação, Clínica de Dor, Policlínica, UAI, Fibromialgia, Equipe 
Multidisciplinar, Policlínica, SAD, CAPS, Vigilância Sanitária dentre outras existentes;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de 
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar em 
programas, anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações surgidas e observações 
pessoais;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Odontólogo Buco￾maxilo
XXX 10 horas 
semanais
01 R$ 2.580,93
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Superior 
Completo
Odontologia com 
especialização Buco 
maxilo facial
ATRIBUIÇÕES
• Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na coordenação e 
execução de ações, diagnóstico e tratamento da saúde bucal;
• Diagnóstico, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal;
• Coordenação e/ou execução de estudos, pesquisas e levantamento de interesse das 
anomalias de cavidade oral e seus elementos, que interferem na saúde da população;
• Perícia odontológica;
• Atendimento odontológico em geral;
• Atendimento odontológico da comunidade escolar;
• Campanha de prevenção da saúde bucal;
• Executar cirurgias dentárias e face;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de 
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar em 
programas, anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações surgidas e observações 
pessoais;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE VAGAS: VENCIMENTO INICIAL:
Oficineiro XXX 40 horas 
semanais
09 R$ 1.500,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
Ensino Médio 
Completo
ATRIBUIÇÕES
• Acolher pacientes e usuários, trabalhando em equipe multiprofissional, a fim de colaborar na 
construção coletiva do projeto institucional da unidade e nos Projetos terapêuticos singulares 
dos usuários;
• Realizar interface com a rede de atenção psicossocial, bem como com a atenção básica à 
saúde, atuando de forma integral, facilitando o acesso e promovendo maior integração social, 
autonomia e protagonismo do usuário;
• Desenvolver planos e programas de oficinas de saúde, considerando as necessidades da 
população-alvo e os objetivos da instituição;
• Conduzir oficinas de educação em saúde, fornecendo informações e orientações aos 
participantes sobre tópicos relevantes, como higiene, prevenção de doenças, nutrição, entre 
outros;
• Incentivar a adesão às recomendações de saúde e às práticas saudáveis, bem como promover 
a adoção de comportamentos saudáveis e a prevenção de doenças por meio das oficinas;
• Identificar as necessidades de educação em saúde da comunidade atendida e adaptar as 
oficinas de acordo com essas necessidades;
• Defender a importância da educação em saúde e seu impacto positivo na comunidade;
• Elaborar e realizar atividades como: artesanato (pintura, recorte, montagem de materiais e 
objetos decorativos e sobre datas especiais de comemoração), tecelagem (confecção e criação 
de tapetes), fios (crochê, tricô, bordado), pintura em tela, teatro, etc;
• Participar das reuniões de equipe;
• Participar da construção e execução de projetos, feiras e eventos;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Técnico em Enfermagem XXX 40 horas semanais 153 R$ 1.760,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Registro no órgão 
competente;
Conhecimentos em 
informática, e pacote 
office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade 
emocional, empatia, 
assertividade, civilidade 
e resolução de 
problemas
Ensino Médio Completo Técnico em Enfermagem
ATRIBUIÇÕES
• Assistir, sob supervisão e controle superior, no planejamento, programação, orientação e 
supervisão das atividades de técnico de enfermagem, de acordo com as normas de 
regulamentação expedidas pelo COREN;
• Assistir, sob supervisão e controle superior, executar tarefas de apoio na prestação de 
cuidados diretos de enfermagem, de auxílio médico, socorros de urgência, emergência e 
curativos, de acordo com as normas de regulamentação expedidas pelo COREN;
• Assistir, sob supervisão e controle superior, na prevenção e no controle sistemático da 
infecção hospitalar;
• Assistir, sob supervisão e controle superior, na prevenção e controle sistemático de danos 
físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;
• Assistir, sob supervisão e controle superior, na execução dos programas e nas atividades de 
assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles 
prioritários e de alto risco;
• Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro;
• Auxiliar na preparação de salas para intervenções cirúrgicas e cuidar da esterilização do 
material e dos instrumentos a serem utilizados nesses trabalhos e nos de enfermagem;
• Auxiliar nas tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente 
e o instrumental;
• Realizar curativos diversos, aplicar injeções intramuscular, endovenosa e subcutânea;
• Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas e sinais vitais;
• Preparar pacientes para exames e operações cirúrgicas e auxiliar médicos e enfermeiros, além 
de recolher material destinado a exame de laboratório;
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
• Prestam assistência ao paciente e cuidados de higiene zelando pelo conforto e bem-estar do 
paciente;
• Ministrar medicamentos e alimentos aos enfermos, de acordo com as prescrições médicas e 
observar as reações dos pacientes após as medicações;
• Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, 
realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação 
de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento;
• Cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância de doentes, observar e auxiliar na 
manutenção da limpeza das salas de operações e enfermarias;
• Colocar e retirar aparelhos sanitários móveis;
• Participar de campanhas;
• Participar e executar ações com a equipe de saúde;
• Atender solicitações médicas;
• Desempenhar atividades e realizam ações para promoção da saúde da família;
• Proferir palestras no âmbito da enfermagem;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de 
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar em 
programas, anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as alterações surgidas e 
observações pessoais;
• Manter em condições preconizadas de conservação os imunobiológicos (rede de frios)
• Integrar a equipe de saúde, Equipe Multidisciplinar, SAD, CAPS, Epidemiológica, ESF, dentre 
outras existentes;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO INICIAL:
Técnico em 
Radiologia
XXX 24 horas 
semanais
08 R$ 1.950,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Ensino Médio 
Completo
Curso Técnico em 
Operador de Raio X
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
Autocontrole e expressividade emocional, empatia, 
assertividade, civilidade e resolução de problemas
ATRIBUIÇÕES
• Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia;
• Operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como 
recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia;
• Preparar pacientes e realizar exames e radiologia;
• Prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo 
boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de 
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios solicitados, alimentar em 
programas, anotar em impressos próprios e boletins, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Técnico em Patologia 
Clínica ou Análises 
Clínicas
XXX 40 horas 
semanais
04 R$ 1.500,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote 
office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e resolução 
de problemas
Ensino Médio 
Completo
Curso Técnico em 
Patologia Clínica ou 
Análises Clínicas
ATRIBUIÇÕES
• Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes;
• Preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme protocolo;
• Operar equipamentos analíticos e de suporte;
• Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos;
• Administrar e organizar o local de trabalho;
• Orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de 
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios solicitados, alimentar em 
programas, anotar em impressos próprios e boletins, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Terapeuta 
Ocupacional
XXX 30 horas 
semanais
02 R$ 3.694,00
DESCRIÇÃO
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade emocional, 
empatia, assertividade, civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Superior 
Completo
Terapia Ocupacional, 
Ortóptica ou 
Musicoterapia
ATRIBUIÇÕES
• Realizar diagnósticos ocupacionais específicos;
• Atender, realizar exames e avaliar as condições funcionais de pacientes, atuando na 
prevenção, habilitação e reabilitação, através de técnicas, protocolos e procedimentos 
específicos da terapia ocupacional, musicoterapia e suas especialidades;
• Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;
• Atuar na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos 
e orientações para melhor qualidade de vida;
• Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis;
• Integrar a equipe de saúde, Reabilitação, Clínica de Dor, Fibromialgia, Equipe Multidisciplinar, 
Policlínica, SAD, CAPS, escolas, dentre outras existentes;
• Avaliar as habilidades e necessidades do paciente, trabalha com ele para estabelecer metas 
realistas e desenvolve um plano de tratamento personalizado. Esse plano pode incluir 
exercícios e técnicas de reabilitação, estratégias para melhorar as habilidades motoras e de 
coordenação, atividades para melhorar a memória e a concentração, e aconselhamento sobre 
como lidar com emoções e estresse;
• Auxiliar na adaptação o ambiente doméstico ou de trabalho do paciente para torná-lo mais 
acessível e seguro, ou recomendar dispositivos de assistência, como cadeiras de rodas, 
próteses ou outros equipamentos especializados;
• Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério de Saúde a fim de 
manter atualizado os procedimentos realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar em 
programas, anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações surgidas e observações 
pessoais;
• Realizar terapia ocupacional em pacientes do público infantil auxiliando as crianças a alcançar 
seus maiores potenciais em atividades significativas e cotidianas, crianças com dificuldades de 
desenvolvimento, lesões ou condições médicas, ajudando a melhorar suas habilidades 
motoras, sociais, emocionais e de auto-cuidado;
• Realizar terapia ocupacional em crianças com transtornos como Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) melhorando o desenvolvimento motor, incluindo habilidades como equilíbrio, 
coordenação, força e destreza fina;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos de saúde;
• Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
• Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do setor;
• Participar de treinamentos e programas de atualização;
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
• Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
• Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de ponto;
Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação 
superior.
ANEXO II – Tabela de equivalência de cargo
Médico Cirurgião Buco-Maxilo Facial Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo Facial
Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Odontólogo Dentista
Auxiliar de Consultório Dentário Técnico em Consultório Dentário
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
ANEXO III - Cargos efetivos vacantes extintos por esta Lei
Cargo Atual
Técnico de Nível Médio - Higiene Dental
Psiquiatra
Médico Especialista CEAE
Técnico de Nível Médio – de Higiene Bucal
ANEXO IV - Cargos efetivos a serem extintos por vacância a partir da publicação desta Lei
Cargo Atual
Médico Hematologista
Médico Neurologista
Médico Clínico Geral
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
ANEXO V – Tabela de códigos de vencimento.
CE - I R$ 1.412,00
CE - II R$ 1.500,00
CE - III R$ 1.622,00
CE - IV R$ 1.636,64
CE - V R$ 1.735,11
CE - VI R$ 1.750,00
CE - VII R$ 1.760,00
CE - VIII R$ 1.800,00
CE - IX R$ 1.822,65
CE - X R$ 1.980,00
CE - XI R$ 2.000,00
CE - XII R$ 2.112,00
CE - XIII R$ 2.125,55
CE - XIV R$ 2.300,00
CE - XV R$ 2.500,00
CE - XVI R$ 2.580,93
CE - XVII R$ 2.862,85
CE - XVIII R$ 3.431,28
CE - XIX R$ 3.432,64
CE - XX R$ 3.435,42
CE - XXI R$ 3.678,85
CE - XXII R$ 3.694,00
CE - XXIII R$ 3.871,40
CE - XXIV R$ 4.294,28
CE - XXV R$ 4.905,14
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CE - XXVI R$ 4.925,35
CE - XXVII R$ 5.895,00
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2716 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Abril de 2024
Publicação: 05 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 08 de Maio de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2742 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 08 de Maio de 2024
Publicação: 08 de Maio de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
ERRATA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 027/2024
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 27 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Considerando o erro material no envio do Decreto Legislativo do Projeto de Lei nº 009/2024, sem a emenda 
nº 08/2024, referentes a Lei Complementar Municipal nº 027 de 04 de abril de 2024, publicada na Edição n°
2716, de 05 de abril de 2024, p. 198, retifica-se a tabela constante da referida Lei nos seguintes Termos:
Onde se lê:
Leia-se:
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado na pag. 198 do D.O.E. do município de Manhuaçu/MG, edição nº 2716 de 
05 de abril de 2024, corrigindo apenas a Tabela constante desta Errata.