norma nº 4465/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 15 de Maio de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2748 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 15 de Maio de 2024
Publicação: 15 de Maio de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 4.465 DE 13 DE MAIO DE 2024
“Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal das Doulas”, a ser 
comemorado anualmente no dia 22 de março e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal das Doulas, a ser 
comemorado anualmente no dia 22 de março e dá outras providências”.
Art. 2º No Dia Municipal das Doulas, poderão ser realizadas atividades comemorativas, tais como 
palestras, workshops, seminários, campanhas de conscientização e outras iniciativas que visem destacar a 
importância do trabalho das Doulas na comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de 
saúde e organizações não governamentais para a promoção e realização das atividades alusivas ao Dia 
Municipal das Doulas.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.
Manhuaçu, 13 de maio de 2024.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL