norma nº 4470/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
M Â N H U AÇ Ú Município de Manhuaçu-MG
ico - ANO 10 | Nº 2770 Lei Municipal 3.420, de 08)
tanhuaçu, 11 de Junho de 2024- Diário Oficial Ele BM
LEI MUNICIPAL Nº 4.470 DE 10 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação da Ruas e Avenida no bairro João Pêsso da
Silveira e dá outras Providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de AVENIDA PADRE JÚLIO PESSOA FRANCO, o logradouro público do tipo
avenida, antiga Avenida 01 em projeto, que se inicia na Avenida Marcia Durães Garcia Pinto, coordenadas
20º16'26.011”S e 42º3'38.1137W, e segue até seu ponto final, uma rotatória, com coordenadas
- 20º16'33.968"S e 42º3'40.259"W.
Art. 2º. Fica denominado de RUA SEBASTIÃO ONOFRE CARVALHO, o logradouro público do tipo rua,
antiga Rua 01 em projeto, que se inicia na Avenida Padre Júlio Pessoa Franco, coordenadas 20º16'31.109"S
e 42º3'38.704”W, e segue até seu ponto final, a supracitada rotatória, com coordenadas 20º16'33.710"S e
42º3'40.630"W.
Art. 3º, Fica denominado de RUA SORENCY CAMPOS LEMOS PRATA, o logradouro público do tipo rua,
antiga Rua 02 em projeto, que se inicia ao fim da Avenida Padre Júlio Pessoa Franco, na supracitada rotatória,
coordenadas 20º16'33.968"S e 42º3'40.259”W, e segue até seu ponto final, na dita rua, com coordenadas
20º16'35.832"S e 42º3'41.747"W.
Art. 4º. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema de coordenadas
geográficas, tendo como DATUM WGS 84.
Art. 5º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação
aos órgãos estaduais e federais.
Art. 6º. Revoga-se a Lei Nº 3.883, de 27 de setembro de 2018, que “Dá o nome de "Hospital Municipal
Padre Júlio Pessoa Franco”, o prédio do hospital municipal deste município e dá outras providências.”
Art. 7º. Revoga-se o item 04 do artigo 1º da Lei Municipal nº 1768, de 17 de junho de 1992, que
dispõe sobre denominação de ruas no Bairro Pinheiro, nesta cidade de Manhuaçu, excluindo-se desta lei a
denominação da Rua Sorency Campos Lemos Prata.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu, 10 de Junho de 2024.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
sponibilização: 11 de Alaio de 2024 www manhuacu.mg.gov.br
sblicação: 11 de Maio de 2024