| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4481 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | “Institui no Calendário Oficial do Município o evento Manhuaçu Off Road a ser realizado anualmente no dia 10 de agosto e dá outras providências”. |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 09 de Julho de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2794 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 09 de Julho de 2024 Publicação: 09 de Julho de 2024 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 4.481 DE 08 DE JULHO DE 2024. “Institui no Calendário Oficial do Município o evento Manhuaçu Off Road a ser realizado anualmente no dia 10 de agosto e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento Manhuaçu Off Road a ser realizado anualmente no dia 10 de agosto. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Manhuaçu, 08 de Julho de 2024. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL