| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4482 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º domingo do mês de maio e dá outras providências”. |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 09 de Julho de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2794 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 09 de Julho de 2024 Publicação: 09 de Julho de 2024 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 4.482 DE 08 DE JULHO DE 2024. “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º domingo do mês de maio e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º domingo do mês de maio. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Manhuaçu, 08 de Julho de 2024. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL