norma nº 15/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
fe MANHUAÇU O Munic delnhuçe
Manhuaçu, 10 de bro de 2024- Diário Oficial Eletrônico « ANO 10 | Nº 2933 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
RESOLUÇÃO Nº 15 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Pedro Henrique de
Magalhães Lima e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, APROVOU Projeto de Resolução
de autoria dos Vereadores Rodrigo Júlio dos Santos, Gilson César da Costa, Allan José Quintão e
Kelson Santana dos Santos, e nós, membros de Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º, Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao senhor Juiz da Justiça
Federal, Dr. PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES LIMA.
Art. 2º. A honraria será concedida pela Câmara Municipal de Manhuaçu em reconhecimento a
atuação do homenageado em função do Poder Legislativo.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da honraria.
Art. 4º, As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessárias.
Art. 5º, Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 28 de novembro de 2024.
VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu Vice-presidente
VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR
Primeira Secretário Segundo secretário
Disponibilização: 10 de Dezembro de 2024 Www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 10 de Dezembro de 2024