| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4500 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | “Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento ‘FESTA DA COLHEITA DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS’, a ser realizado anualmente no mês de JULHO e dá outras providências.” |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 10 de Dezembro de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2933 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 10 de Dezembro de 2024 Publicação: 10 de Dezembro de 2024 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 4.500 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. “Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento “FESTA DA COLHEITA DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS”, a ser realizado anualmente no mês de JULHO e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o evento “FESTA DA COLHEITA DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS”, a ser realizado anualmente no mês de JULHO. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Manhuaçu, 09 de dezembro de 2024. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL