norma nº 4501/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 10 de Dezembro de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2933 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 10 de Dezembro de 2024
Publicação: 10 de Dezembro de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 4.501 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Altera o nome da Escola Municipal de Educação Infantil 
Professora Marília Marcial”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA MARILIA 
MARCIAL”, a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marília Marcial, situada no Distrito de 
São Sebastião de Sacramento, neste município de Manhuaçu-MG. 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a nominação da Escola 
Municipal de Educação Infantil Professora Marília Marcial na Lei 2.390/2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Manhuaçu, 09 de dezembro de 2024.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL