| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4503 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. |
| native_id | 6769 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 10 de Dezembro de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2933 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 10 de Dezembro de 2024 Publicação: 10 de Dezembro de 2024 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 4.503 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMILIAR Ronaldo de Oliveira Vilela CPF: 052.120.446-18 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Verônica Henrique da Silva Goulart Coimbra CPF: 120.190.286-03 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Art. 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu, 09 de dezembro de 2024. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL