norma nº 37/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 11 de Dezembro de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2934 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 11 de Dezembro de 2024
Publicação: 11 de Dezembro de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
RESOLUÇÃO N° 37 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Antônio Carlos Dutra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de Resolução 
de autoria dos Vereadores José Eugênio de Araújo Teixeira e Jorge Augusto Pereira, e nós, 
membros de Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao senhor ANTÔNIO CARLOS 
DUTRA.
Art. 2º. A honraria será concedida pela Câmara Municipal de Manhuaçu em reconhecimento a 
atuação do homenageado em função do Poder Legislativo.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da honraria. 
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas, se necessárias.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação
Câmara Municipal de Manhuaçu, 05 de dezembro de 2024.
VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO
 Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu Vice-presidente
VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR
 Primeira Secretário Segundo secretário