| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4506 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | “Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Cantata de Natal”, a ser realizado anualmente na primeira semana de Dezembro e dá outras providências”. |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 04 de Janeiro de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 2950 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 04 de Janeiro de 2025 Publicação: 04 de Janeiro de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 4.506 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 * Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Cantata de Natal”, a ser realizado anualmente na primeira semana de dezembro e dá outras providências. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Cantata de Natal”, a ser realizado anualmente na primeira semana do mês de dezembro. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Manhuaçu, 20 de dezembro de 2024. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL *Republicado por incorreção