| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4529 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Torneio de Beach Tennis”, a ser realizado anualmente no mês de fevereiro e dá outras providências. |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 11 de Abril de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3034 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 11 de Abril de 2025 Publicação: 11 de Abril de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N°4.529 DE 07 DE ABRIL DE 2025 “Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Torneio de Beach Tennis”, a ser realizado anualmente no mês de fevereiro e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Torneio de Beach Tennis”, a ser realizado anualmente no mês de fevereiro. Art.2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Manhuaçu, 07 de abril de 2025. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL