norma nº 4555/2025

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Agosto de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3133 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Agosto de 2025
Publicação: 05 de Agosto de 2025
www.manhuacu.mg.gov.br
 
LEI MUNICIPAL N°4.555 DE 31 DE JULHO DE 2025
“Altera o ANEXO I da Lei nº 4.517, de 10 de fevereiro de 2025, e dá outras 
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na 
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono 
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei altera o ANEXO I da Lei nº 4.517, de 10 de fevereiro de 2025, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Manhuaçu, 31 de julho de 2025.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
 SECRETARIA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENT. DOTAÇÃO FONTE BENEFICIÁRIO VALOR
DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 PROJETO LIFE STYLE BJJ R$100.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 ASILO SÃO VICENTE DE PAULA R$240.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO IDOSO - APRI R$18.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS - APAE R$370.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÃE DA PROVIDÊNCIA R$240.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 PEQUENINOS DO REINO R$144.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 CENTRO DE APOIO Á FAMÍLIA R$130.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA, RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO - DAREI R$360.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 NÚCLEO DE VOLUNT DE ASSIST AOS CANCEROSOS CARENTES DE MANHUAÇU R$48.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 ASSOCIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL MOVER R$44.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 COMUNIDADE ASSIST. DE REC. E REINT. DO DEPENDENTE QUÍMICO ABUNDANTE R$100.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 PROJETO INTEGRAR R$150.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO HUMANA - FUMAPH R$190.000,00 DESENV. SOCIAL E TRABALHO 2.21.001.08.122.2030.4.413 33504300 1500 ASSOCIAÇÃO DA POLICIA MIRIM - APM R$180.000,00
TOTAL R$2.314.000,00
PLANEJAMENTO E GESTÃO 2.19.001.04.121.4016.4.447 33504100 1500 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONESP R$240.000,00
PLANEJAMENTO E GESTÃO 2.19.001.04.121.4016.4.447 33504100 1500 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONESP - POLICIA CIVIL R$120.000,00
PLANEJAMENTO E GESTÃO 2.19.001.04.121.4016.4.447 33504100 1500 CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXEC. PENAL DA COMARCA DE MANHUAÇU - CCEP R$36.000,00
PLANEJAMENTO E GESTÃO 2.19.001.04.121.4016.4.447 33504100 1500 FUNDAÇÃO SALVAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS R$120.000,00
TOTAL R$516.000,00
ESPORTE E LAZER 2.06.001.27.812.4009.4.038 33504100 1500 ADEMARE R$60.000,00
CULTURA 2.12.001.13.391.4019.4.093 33504100 1500 INSTITUTO SOLEDADE "INSOL" R$35.000,00
TOTAL GERAL R$2.925.000,00