| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4556 / 2025 |
| Date | 2025-07-31 |
| Ementa | “Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento PROJETO AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de Minas, a ser realizado anualmente no mês de outubro e dá outras providências. ” |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 05 de Agosto de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3133 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 05 de Agosto de 2025 Publicação: 05 de Agosto de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N°4.556 DE 31 DE JULHO DE 2025 “Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento PROJETO AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de Minas, a ser realizado anualmente no mês de outubro e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o evento PROJETO AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de Minas, a ser realizado anualmente no mês de outubro. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Manhuaçu, 31 de julho de 2025. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL