| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4558 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | Denomina “Creche Municipal Telma Natal da Silva” o estabelecimento de educação infantil localizado no bairro Santana, no município de Manhuaçu/MG. |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 23 de Agosto de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3151 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 23 de Agosto de 2025 Publicação: 23 de Agosto de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N°4.558 DE 22 DE AGOSTO DE 2025 ”Denomina “Creche Municipal Telma Natal da Silva” o estabelecimento de educação infantil localizado no bairro Santana, no município de Manhuaçu/MG.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º Fica denominada “CRECHE MUNICIPAL TELMA NATAL DA SILVA” o estabelecimento de educação infantil situada no bairro Santana, neste Município. Art. 2° Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as providencias administrativas cabíveis ao cumprimento da presente lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Manhuaçu, 22 de agosto de 2025. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL