| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | “Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. José Pena Belonato e dá outras providências.” |
| native_id | 6960 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 26 de Agosto de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3152 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 26 de Agosto de 2025 Publicação: 26 de Agosto de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 de 21 de agosto de 2025 “Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. José Pena Belonato e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores APROVOU Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Allan José Quintão e a Mesa diretora PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Fica concedido pelo município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. José Pena Belonato, em reconhecimento público dos relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense e seu total engajamento, efetiva e exitosa participação na vida em sociedade, neste município. Art. 2º. A honraria concedida será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada. Art. 3º. As despesas para a execução do presente Decreto legislativo serão suportadas por dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 4º. Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Plenário, 21 de agosto de 2025. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU/MG-2025-2026 ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA Vereadora Presidente VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA Vereador Vice-Presidente ALLAN JOSÉ QUINTÃO Vereador 1º. Secretário KILDER BARBOSA PERÍGOLO Vereador 2º. Secretário