norma nº 4562/2025

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 28 de Agosto de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3154 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 28 de Agosto de 2025
Publicação: 28 de Agosto de 2025
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL N°4.562 DE 27 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a inserção do evento de promoção à Capoeira no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG, e dá 
outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na 
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono 
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o 
Evento de Promoção à Capoeira, a ser realizado anualmente no mês de novembro, em data a ser 
definida pela organização do evento em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º O evento de que trata o art. 1º visa:
I – Promover e valorizar a prática da Capoeira como manifestação cultural e desportiva;
II – Incentivar a participação de mestres, professores e praticantes de Capoeira do 
município e região;
III – Estimular ações educativas, culturais e esportivas voltadas à comunidade em geral;
IV – Apoiar a transmissão dos valores históricos e culturais da Capoeira, especialmente à 
juventude.
Art. 3º A execução do evento poderá contar com o apoio das Secretarias Municipais de 
Cultura e Turismo, Esportes, Educação, e demais órgãos públicos e entidades civis relacionadas à 
cultura afro-brasileira.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu, 27 de agosto de 2025.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL