| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4563 / 2025 |
| Date | 2025-08-27 |
| Ementa | “Institui no Calendário Oficial do Município o evento Encontro dos Soledadenses – Festa da Lamparina, a ser realizado anualmente no mês de setembro e dá outras providências”. |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 28 de Agosto de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3154 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 28 de Agosto de 2025 Publicação: 28 de Agosto de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N°4.563 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 “Institui no Calendário Oficial do Município o evento Encontro dos Soledadenses – Festa da Lamparina, a ser realizado anualmente no mês de setembro e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Encontro dos Soledadenses – Festa da Lamparina”, a ser realizado, anualmente, no mês de setembro. Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu, 27 de agosto de 2025. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL