| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | “Concede título de CIDADÃ BENEMÉRITA à Niogercyna Sette de Aguiar, e dá outras providências.” |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 11 de Setembro de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3166 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 11 de Setembro de 2025 Publicação: 11 de Setembro de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 de 04 de setembro de 2025 “Concede TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA a NIOGERCYNA SETTE DE AGUIAR, e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores APROVOU Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Adenilza Maria da Silva e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Fica concedido pelo município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA a NIOGERCYNA SETTE DE AGUIAR, em reconhecimento público dos relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense e seu total engajamento, efetiva e exitosa participação na vida em sociedade, neste município. Art. 2º. A honraria concedida será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada. Art. 3º. As despesas para a execução do presente Decreto Legislativo serão suportadas por dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Plenário, 04 de setembro de 2025. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU/MG-2025-2026 ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA Vereadora Presidente VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA VereadorVice-Presidente ALLAN JOSÉ QUINTÃO Vereador 1º. Secretário KILDER BARBOSA PERÍGOLO Vereador 2º. Secretário