norma nº 4569/2025

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 25 de Setembro de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3178 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 25 de Setembro de 2025
Publicação: 25 de Setembro de 2025
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL N°4.569 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá 
outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na 
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar 
acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
Icléia Aparecida Alves
CPF: 974.370.936-34
Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Jheinis Oliveira de Souza
CPF: 153.181.616-93
Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica 
Marcionila Terezinha Gomes 
da Silva
CPF: 132.311.496-30
Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
Patrícia Arminda de Melo 
dos Reis
CPF: 034.601.986-99
Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica
 
Art. 2°.As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das 
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu, 24 de setembro de 2025.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL