norma nº 4573/2025

LEI MUNICIPAL N°4.573 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a inclusão do evento gospel “Som da Reforma” 
no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de 
Manhuaçu e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes 
na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de 
Manhuaçu o evento gospel denominado “Som da Reforma”, a ser realizado anualmente, no 
mês de outubro, pela primeira vez no Distrito de São Pedro do Avaí, em alusão à Reforma 
Protestante.
Art. 2º O evento “Som da Reforma” passa a integrar as comemorações oficiais do 
município, com os seguintes objetivos: 
I – promover a valorização da cultura cristã e da liberdade religiosa;
II – estimular a integração comunitária por meio da música gospel e atividades 
culturais;
III – fomentar o turismo religioso e cultural no município, especialmente no Distrito 
de São Pedro do Avaí.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento por meio 
de parcerias, incentivos e demais formas de colaboração, respeitadas as normas legais e 
orçamentárias vigentes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do município, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município.
Manhuaçu, 15 de outubro de 2025.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 16 de Outubro de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3198 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 16 de Outubro de 2025
Publicação: 16 de Outubro de 2025
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