| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4587 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | “Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento “BMX STREET”, a ser realizado anualmente no mês de dezembro e dá outras providências.” |
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LEI MUNICIPAL N°4.587 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 “Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento “BMX STREET”, a ser realizado anualmente na última semana do mês de novembro e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o evento "BMX STREET” a ser realizado anualmente na última semana do mês de novembro. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas disposições em contrário. Manhuaçu, 08 de dezembro de 2025. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 24 de Dezembro de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3260 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 24 de Dezembro de 2025 Publicação: 24 de Dezembro de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br