| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4601 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | “Altera o Art. 1º da Lei 1.566 de 25 de fevereiro de 1988 e dá outras providências”. |
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LEI MUNICIPAL N°4.601 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 “Altera o Art. 1º da Lei 1.566 de 25 de fevereiro de 1988 e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º Lei nº 1.566 de 25 de fevereiro de 1988 nos seguintes termos: Onde consta: DE RUA ESMERALDA, a rua que inicia no terreno de propriedade dos Werner, atravessa a Avenida JK, indo até a Rua Bela Vista e daí se prolonga até o Bairro Nossa Senhora da Conceição, Passará a constar: DE RUA ESMERALDA, a rua que inicia no terreno de propriedade dos Werner, atravessa a Avenida JK, a Rua Mendes Faria indo até a Rua Bela Vista e daí se prolonga até a Rodovia Senador Eliseu Resende. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Manhuaçu, 18 de dezembro de 2025. MARIA IMACULADA DORNELAS DUTRA PREFEITA MUNICIPAL Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 29 de Dezembro de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3261 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 29 de Dezembro de 2025 Publicação: 29 de Dezembro de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br