| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4616 / 2026 |
| Date | 2026-03-19 |
| Ementa | “Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de junho e dá outras providências”. |
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LEI MUNICIPAL N°4.616 DE 30 DE MARÇO DE 2026 ”Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de junho e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de junho. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Manhuaçu, 30 de março de 2026. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 31 de Março de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3333 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 31 de Março de 2026 Publicação: 31 de Março de 2026 www.manhuacu.mg.gov.br