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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (10592)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1917/1995 1995-04-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 94/1995 1995-03-27 Portaria Nomeia o advogado Luiz Gonzaga Amorim para o cargo de Assessor Jurídico e Parlamentar desta Câmara Municipal. 1 pending_ocr
norma 93/1995 1995-03-01 Portaria Contrata a senhora Sandra Alves Nogueira, para desempenhar as funções do cargo de Auxiliar de Contabilidade desta Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1913/1995 1995-02-07 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 91/1995 1995-02-06 Portaria Exonera a senhora Luzelena Andrade Bittencourt Bolabela. 0 no document
norma 92/1995 1995-02-06 Portaria Designa a senhora Maria Lucia de Oliveira para desempenhar as funções de Diretora Administrativa desta Casa Legislativa. 1 extracted
norma 90/1995 1995-02-01 Portaria Contrata a senhora Maria Lucia de Oliveira para desempenhar as atribuições do cargo de Assessora das Comissões da Câmara Municipal de Manhuaçu. 1 extracted
norma 89/1995 1995-01-04 Portaria Exonera, a pedido o Dr. Miracy Ferreira Hott do cargo de assessor jurídico e parlamentar desta Câmara Municipal. 1 pending_ocr
norma 87/1995 1995-01-01 Portaria Nomeia para o cargo de assessor de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manhuaçu o senhor Camilo Felipe Nacif 1 extracted
norma 88/1995 1995-01-01 Portaria Designa o senhor Camilo Felipe Nacif para prestar serviços junto a tesouraria desta Câmara Municipal de Manhuaçu. 1 extracted
norma 1912/1994 1994-12-29 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE RECURSOS SOCIAIS, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1908/1994 1994-12-22 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBAS PARA AMPM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1909/1994 1994-12-22 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE DE VERBA PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE PONTE DO SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1910/1994 1994-12-22 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1911/1994 1994-12-22 Lei Municipal CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU (MG), AO SENHOR CAPITÃO PM JONH WESLEY RICARDO DE OLIVEIRA, 1 unsupported_format
norma 1945/1994 1994-12-15 Lei Municipal Autoriza repasse de verba para o Conselho Comunitário de Ponte do Silva e contém outras providências. 1 extracted
norma 1906/1994 1994-12-06 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO DE ESTUDOS E AÇÃO COMUNITÁRIA (GEAC), SITUADO NO CÓRREGO DA SOLEDADE, DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/ MG, 1 unsupported_format
norma 1907/1994 1994-12-06 Lei Municipal ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1899/1994 1994-11-21 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE DE VERBA PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA PONTE DO SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1900/1994 1994-11-21 Lei Municipal AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1901/1994 1994-11-21 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE DE VERBAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1902/1994 1994-11-21 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1903/1994 1994-11-21 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À ENTIDADE CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1904/1994 1994-11-21 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE DE VERBAS AO S.A.A.E. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1905/1994 1994-11-21 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE DE VERBAS AO SAMAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1894/1994 1994-11-07 Lei Municipal PRORROGA PRAZO DE BENEFÍCIO DA LEI 1.883/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1895/1994 1994-11-07 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DÍVIDA JUDICIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1896/1994 1994-11-07 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NAS PROXIMIDADES DO CORTE DA PEDRA NESTE MUNICÍPIO, 1 unsupported_format
norma 1897/1994 1994-11-07 Lei Municipal MODIFICA PARTE DO TEXTO DA LEI MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1898/1994 1994-11-07 Lei Municipal PRORROGA BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.874/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1891/1994 1994-10-26 Lei Municipal INSTITUI ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1892/1994 1994-10-26 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DÍVIDA JUDICIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1893/1994 1994-10-26 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DÍVIDAS DE AÇÕES TRABALHISTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 8/1994 1994-10-21 Resolução Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1995 a 1997. 1 pending_ocr
norma 1929/1994 1994-10-21 Lei Municipal Autoriza o Executivo Municipal a quitar dívida judicial e contém outras providências. 1 extracted
norma 1886/1994 1994-10-13 Lei Municipal AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DOÁ-LO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1887/1994 1994-10-13 Lei Municipal CRIA ESCOLA PARA ESPORTES ESPECIALIZADOS DE QUADRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1888/1994 1994-10-13 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE DE VERBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1889/1994 1994-10-13 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE DE VERBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1890/1994 1994-10-13 Lei Municipal Institui o Código Sanitário Municipal e contém outras providências. 1 extracted
norma 1881/1994 1994-09-21 Lei Municipal CRIA PONTO DE TÁXI NO DISTRITO DE REDUTO, A SER INSTALADO NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA PAULO VI 1 unsupported_format
norma 1882/1994 1994-09-21 Lei Municipal ISENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1883/1994 1994-09-21 Lei Municipal CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU COM ISENÇÃO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1884/1994 1994-09-21 Lei Municipal ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1885/1994 1994-09-21 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1873/1994 1994-09-13 Lei Municipal CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1874/1994 1994-09-13 Lei Municipal CONCEDE DESCONTOS NAS TAXAS DE CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1875/1994 1994-09-13 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A FUMACULT – FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DA CULTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1876/1994 1994-09-13 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1877/1994 1994-09-13 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DA CULTURA (FUMACULT), ANTERIORMENTE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA DE MANHUAÇU 1 unsupported_format