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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (10592)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1828/1993 1993-12-30 Lei Municipal Institui o tombamento do prédio público como patrimônio histórico e contém outras providências. 1 extracted
norma 1829/1993 1993-12-30 Lei Municipal Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências. 1 extracted
norma 1830/1993 1993-12-30 Lei Municipal Concede ao Executivo Municipal mais limites para abertura de crédito. 1 pending_ocr
norma 1831/1993 1993-12-30 Lei Municipal Autoriza ao Executivo Municipal a permutar terreno e contém outras providências. 1 extracted
norma 6/1993 1993-12-08 Resolução Autoriza o presidente do legislativo municipal a remanejar recursos do orçamento para o exercício de 1993. 1 extracted
norma 1821/1993 1993-10-06 Lei Municipal Autoriza pagamento de despesas com funeral do ex-Prefeito Fernando Lopes e dá outras providências. 1 extracted
norma 1822/1993 1993-10-06 Lei Municipal Autoriza a criação de pré-escolares nas creches municipais e contém outras providências. 1 extracted
norma 1823/1993 1993-10-06 Lei Municipal Concede anistia de tributos municipais e contém outras providências. 1 extracted
norma 1824/1993 1993-10-06 Lei Municipal Autoriza celebração de convênio com o Instituto HOLMES PESQUISAS E ASSESSORIA Ltda. 1 extracted
norma 1825/1993 1993-10-06 Lei Municipal Autoriza celebração de convênio com o serviço Social da Indústria - SESI e dá outras providências. 1 extracted
norma 86/1993 1993-09-29 Portaria Designa para exercer temporariamente o cargo de tesoureira da Câmara Municipal, a senhora Maria Tereza Lacerda Ribeiro. 1 extracted
norma 1819/1993 1993-09-14 Lei Municipal Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcelamento de FGTS com base no art. 27 da Lei nº 77 de 13 de Julho de 1993. 1 extracted
norma 1820/1993 1993-09-14 Lei Municipal Autoriza o Município de Manhuaçu/MG, a contrair financiamento junto à companhia Vale do Rio Doce para elaboração rural e abastecimento de água nesse Município e contém outras providências. 1 extracted
norma 1816/1993 1993-09-10 Lei Municipal Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. ANTÔNIO DIAS MAIA. 1 extracted
norma 1817/1993 1993-09-10 Lei Municipal Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu, ao Senhor João Pessoa da Silveira. 1 pending_ocr
norma 1818/1993 1993-09-10 Lei Municipal Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu/MG ao Dr. Marco Túlio Coimbra Silva. 1 extracted
norma 84/1993 1993-09-01 Portaria Exonera, a pedido, a funcionária Vera Lúcia de Carvalho, do cargo de tesoureira desta Câmara Municipal. 1 extracted
norma 85/1993 1993-09-01 Portaria Designa o Senhor Camilo Felipe Nacif, para prestar serviços de tesouraria desta Câmara Municipal, sem prejuízo dos vencimentos do seu cargo. 0 no document
norma 83/1993 1993-08-23 Portaria Torna sem efeito a portaria 73/91. 1 extracted
norma 1815/1993 1993-08-23 Lei Municipal Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/1993 1993-08-20 Resolução Concede diploma de Honra ao Mérito ao vereador Eli Teixeira da Costa. 1 pending_ocr
norma 5/1993 1993-08-20 Resolução Dispõe sobre a previsão orçamentária da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício de 1994. 1 extracted
norma 1809/1993 1993-08-12 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal a Subdiretoria de Manhuaçu da UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL (UNSP). 1 extracted
norma 1810/1993 1993-08-12 Lei Municipal Autoriza o Executivo Municipal doar construção e contém outras providências. 1 extracted
norma 1811/1993 1993-08-12 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Matinha, com sede nesta cidade de Manhuaçu/MG. 1 extracted
norma 1812/1993 1993-08-12 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitário dos Amigos de Vila Nova - Vilajax - com sede em Vila Nova, neste Município de Manhuaçu/MG. 1 extracted
norma 1813/1993 1993-08-12 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres do Córrego de Manhuaçuzinho, neste Município. 1 pending_ocr
norma 1814/1993 1993-08-12 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Voluntário de Assistência aos Canseirosos Carentes de Manhuaçu - N.V.C.C - com sede nesta cidade de Manhuaçu - MG. 1 pending_ocr
norma 1805/1993 1993-07-28 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia de Tempo sde Serviço - FGTS e dá providências correlatadas. 1 extracted
norma 1806/1993 1993-07-28 Lei Municipal Autoriza o Executivo Municipal a adquiri Imóvel e contém outras Providências. 1 pending_ocr
norma 1807/1993 1993-07-28 Lei Municipal Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. JOSÉ DE CARVALHO BARBOSA. 1 extracted
norma 1808/1993 1993-07-28 Lei Municipal Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. EDISON FEITAL LEITE. 1 extracted
norma 1801/1993 1993-07-19 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PALMEIRINHA, no Povoado de Palmeiras neste Município. 1 extracted
norma 1802/1993 1993-07-19 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JARDIM, nesta cidade de Manhuaçu/MG. 1 extracted
norma 1803/1993 1993-07-19 Lei Municipal Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. JUVENAL DE ALMEIDA BASTOS. 1 extracted
norma 1804/1993 1993-07-19 Lei Municipal Autoriza celebração de convênio com a Fundação para Desenvolvimento Regional - FUNDER e dá outras providências. 1 extracted
norma 1799/1993 1993-07-05 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTANA - AMBAS com sede nesta cidade de Manhuaçu - MG. 1 extracted
norma 1800/1993 1993-07-05 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Vila Deolinda - ASMOVIDE - com sede na Vila Deolinda, nesta cidade de Manhuaçu - MG. 1 extracted
norma 1798/1993 1993-06-23 Lei Municipal Modifica o art. 5º da Lei nº 1.770/92 de 31 de Dezembro de 1992, e contém outras providências. 1 extracted
norma 82/1993 1993-06-21 Portaria Fica nomeado para o cargo de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manhuaçu o senhor Camilo Felipe Nacif. 1 extracted
norma 1794/1993 1993-05-25 Lei Municipal Modifica a tabela de vencimentos constantes do anexo V da Lei nº 1.584/88 de 04/08/88, e contém outra providências. 1 pending_ocr
norma 1795/1993 1993-05-25 Lei Municipal Autoriza e fixa os vencimentos dos servidores de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1796/1993 1993-05-25 Lei Municipal Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 1797/1993 1993-05-25 Lei Municipal Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REPARTINDO ESPERANÇA - Projeto Reluzir. 1 pending_ocr
norma 2/1993 1993-05-20 Resolução Institui a gratificação por produtividade laboral, aos funcionários da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3/1993 1993-05-20 Resolução Autoriza pagamento de seguro de vida em grupo e/ou acidentes pessoais coletivos. 1 pending_ocr
norma 1786/1993 1993-05-07 Lei Municipal Autoriza celebração de convênio com o Ministério do Exército e dá outras providências. 1 extracted
norma 1787/1993 1993-05-07 Lei Municipal Autoriza celebração de convênio com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências. 1 extracted
norma 1788/1993 1993-05-07 Lei Municipal Autoriza celebração de convênio com a Legião Brasileira de Assistência - LBA e dá outras providências. 1 extracted
norma 1789/1993 1993-05-07 Lei Municipal Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências. 1 extracted