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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (10592)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1790/1993 1993-05-07 Lei Municipal Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Justiça de Minas Gerais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1791/1993 1993-05-07 Lei Municipal Autoriza celebração de convênio com Tribunal Regional do Trabalho/3º Região e dá outras providências. 1 extracted
norma 1792/1993 1993-05-07 Lei Municipal Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura de Minas Gerais e dá outras Providências. 1 extracted
norma 1793/1993 1993-05-07 Lei Municipal Cria ponto de Táxi na localidade de Vila Formosa, neste Município. 1 pending_ocr
norma 1/1993 1993-05-06 Resolução Concede diploma de Honra ao Mérito ao senhor Jair José Ferreira. 1 pending_ocr
norma 1784/1993 1993-04-30 Lei Municipal Autoriza pagamento de despesas com a regularização e contém outras providências. 1 pending_ocr
norma 1785/1993 1993-04-20 Lei Municipal Institui a Gratificação de Plantão e contém outras providências. 1 extracted
norma 1780/1993 1993-04-07 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1781/1993 1993-04-07 Lei Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos na tabela da taxa de construção e contém outras providências. 1 extracted
norma 1783/1993 1993-04-07 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Mulheres de Palmerinhas, no Distrito de Sacramento, neste Município. 1 extracted
norma 1779/1993 1993-03-05 Lei Municipal Concede aumento de vencimento aos servidores municipais e contém outras providências. 1 pending_ocr
norma 1777/1993 1993-02-19 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de/ serviço (FGTS), e dá outras providências. 1 extracted
norma 1778/1993 1993-02-19 Lei Municipal Autoriza ao Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Justiça do Estado de Minas Gerais. 1 pending_ocr
norma 1832/1993 1993-02-04 Lei Municipal Considera Patrimônio Histórico Municipal a Igreja Matriz de São Sebastião do Sacramento, Município de Manhuaçu-MG. 1 extracted
norma 81/1993 1993-01-21 Portaria Fica nomeado para o cargo em Comissão de Assessor Jurídico e Parlamentar, o advogado Miracy Ferreira Hott. 1 extracted
norma 80/1993 1993-01-04 Portaria Designa a servidora lotada na Diretoria da Secretaria da Câmara Municipal de Manhuaçu para prestar serviços junto à tesouraria desta Câmara. 1 extracted
norma 79/1992 1992-12-31 Portaria Exonera a senhorita Vera Lúcia de Carvalho do cargo de tesoureira da Câmara Municipal de Manhuaçu. 1 extracted
norma 1770/1992 1992-12-31 Lei Municipal Dispõe sobre a criação do SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SAMAL - e dá outras providências. 1 extracted
norma 1771/1992 1992-12-31 Lei Municipal Autoriza ao Executivo Municipal a assinar Convênio com a coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 1772/1992 1992-12-31 Lei Municipal Dispõe sobre novo limite para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 1773/1992 1992-12-31 Lei Municipal Dispõe sobre o novo limite para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 1774/1992 1992-12-31 Lei Municipal Autorização ao Executivo Municipal a fazer Doação de Veículo ao SAAE e contém outras providências. 1 extracted
norma 1775/1992 1992-12-31 Lei Municipal Modifica o Código Tributário do Município e dá outras providências 1 extracted
norma 10/1992 1992-12-24 Resolução Prevê a posse dos vereadores para o seguinte ano. 1 extracted
norma 1769/1992 1992-12-22 Lei Municipal Dispõe sobre designação de Servidor Público para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu-MG, em substituição à titular de Cargo e contratação para o cargo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1762/1992 1992-12-10 Lei Municipal Autoriza ao Executivo Municipal a promover doação de área de terreno urbano ao 11º BPM e contém outras providências. 1 extracted
norma 1763/1992 1992-12-10 Lei Municipal Orça a a receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1993, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1764/1992 1992-12-10 Lei Municipal Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio. 1 extracted
norma 1765/1992 1992-11-30 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal a União Municipal de Mulheres de Manhuaçu-MG. 1 extracted
norma 1766/1992 1992-11-30 Lei Municipal Cria, dentro da organização Administrativa da Prefeitura Municipal, a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMÉRCIO. 0 no document
norma 1767/1992 1992-11-30 Lei Municipal Autoriza ao Executivo Municipal a firmar convênio e ou acordo com o CENTRO de APRENDIZAGEM COMUNITÁRIA de LUIZBURGO, que especifica. 1 extracted
norma 1749/1992 1992-09-08 Lei Municipal Atribui uma parcela autônoma com o objetivo de realizar provisoriamente a equiparação salarial entre servidores do Estado e do Município integrante do SUS, sob o comando Único da Secretaria de Saúde. 1 extracted
norma 1750/1992 1992-09-08 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública a Entidade FUNDESA-FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO DE SANTO AMARO, com sede no Povoado de Santo Amaro, neste Município. 1 extracted
norma 1747/1992 1992-09-03 Lei Municipal Cria Cargos Públicos para a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Manhuaçu e altera os quantitativos de cargos constantes da lei nº 1.584 de 05-08-88 e Lei 1.723, de 18-05-92 e legislação complementar. 1 extracted
norma 1748/1992 1992-09-03 Lei Municipal Cria Funções de Carreira dos Cargos previstos na Lei 1.723/92 que especifica. 1 extracted
norma 1782/1992 1992-09-03 Lei Municipal Concede subvenção que especifica. 1 extracted
norma 9/1992 1992-08-20 Resolução Dispõe sobre a previsão orçamentária da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício de 1993. 1 pending_ocr
norma 1743/1992 1992-08-11 Lei Municipal Dá denominação de MOACIR GARCIA, a próprio municipal, nesta cidade. 1 extracted
norma 1744/1992 1992-08-11 Lei Municipal Cria a Escola de Educação Social e Desportos na localidade de Ponte do Silva, neste Município. 1 extracted
norma 1745/1992 1992-08-11 Lei Municipal Autoriza ao Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria do Interior Justiça de Minas Gerais, que especifica. 1 extracted
norma 1746/1992 1992-08-11 Lei Municipal Autoriza ao Executivo Municipal a Assinar convênio com a secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais que especifica. 1 extracted
norma 1752/1992 1992-08-11 Lei Municipal Dá nova redação ao Art. 68, da Lei nº 1662 de 08-08-91. 1 extracted
norma 1753/1992 1992-08-11 Lei Municipal Proíbe a mesma nomenclatura a mais de um logradouro público, vias e próprios municipais neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1754/1992 1992-08-11 Lei Municipal Dá denominação a ruas na Vila Deolinda nesta cidade. 1 extracted
norma 1755/1992 1992-08-11 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro Colina, nesta cidade. 1 extracted
norma 1756/1992 1992-08-11 Lei Municipal Dá denominação à rua Localizada no Bairro Santa Luzia, nesta cidade. 1 extracted
norma 1757/1992 1992-08-11 Lei Municipal Dispõe sobre denominação de ruas no Bairro Pinheiro, nesta cidade de Manhuaçu. 1 extracted
norma 1751/1992 1992-08-08 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO AO IDOSO-APRI nesta cidade de Manhuaçu/MG. 1 extracted
norma 1731/1992 1992-07-14 Lei Municipal Autoriza ao Executivo Municipal a Assinar convenio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. 1 extracted
norma 1732/1992 1992-07-14 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de São João do Manhuaçu. 1 extracted