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norma nº 370/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 370 / 2017
Date 2017-09-20
EmentaEXTINGUE O EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL CRIADO DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO (NAC) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 313, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 809 →

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P /legislativomaliense
CÂMARA MUNICIPAL A MS RSRS
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parquo dos Sabtás - Matias Borbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomOmatiasborboso.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº.370, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017,
Extingue o Emprego Público de Assistente Social
criado dentro da estrutura organizacional do Núcleo
de Atenção ao Cidadão (NAC) do Poder Legislativo
Municipal de Matias Barbosa, por meio da Resolução
“nº.313, de 20 de fevereiro de 2008, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º : A Câmara Municipal de Matias Barbosa, com fundamento no artigo 18, inciso
Xv, .e no artigo 62, inc. VIII, da Lei Orgânica deste Município, EXTINGUE, dentro da
estrutura organizacional do NAC - Núcleo de Atenção ao Cidadão — o emprego público de
Assistente Social, criado por meio da Resolução nº.313, de 20 de fevereiro de 2008.
Art. 2º - Encontram-se devidamente revogadas as determinações relativas ao
Emprego Público de Assistente Social disposto na Resolução nº.313, de 20 de fevereiro
de 2008, restando válida as demais determinações contidas na Resolução citada.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 20 de setembro de 2017.
ue Ea
Presidente da Câmara Municipal
CERTIFICO “QUE FOI PÚBLICADO -
DE MATIAS BARBOSA
wwwimaliasbarbosa;mg)leg.br
* Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falocommoliasbarbosa.mg.log.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos
“Alberto de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, “, ”
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.370, de 20 de setembro de
2017, que “Extingue o Emprego Público de Assistente Social criado dentro da estrutura
organizacional do Núcleo de Atenção ao Cidadão (NAC) do Poder Legislativo Municipal ve
de Matias Barbosa, por meio da Resolução nº.313, de 20 de fevereiro de 2008, e dá
outras providências.”.
N
Matias Barbosa, 20 de setembro de 2017. -
ds
Presidente da Câmara Municipal

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