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norma nº 1375/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1375 / 2017
Date 2017-09-01
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CUIDADO E SAÚDE DO ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Originating matéria

matéria 509 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1375, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
a
providências.
seguinte Lei:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Matias
Barbosa a Semana de Conscientização e Orientação ao
Cuidado e Saúde do Animal Doméstico, e dá outras
Õ odo-Munitipio-de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a
Art. 1º - Inclui no calendário Oficial de Eventos da cidade de Matias Barbosa a Semana de
Conscientização e Orientação ao Cuidado e a Saúde do Animal Doméstico.
Art. 2º - Fica instituída a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e à Saúde do
Animal Doméstico como cães, gatos, bichos e outros animais e espécies, podendo a realização do
evento ser implementada pelos órgãos municipais competentes.
Art. 3º - O poder público municipal promoverá parceria com instituições veterinárias e
protetoras de animais para a realização de palestras e seminários nas escolas da rede pública
municipal, a fim de proporcionar ensinamentos aos alunos da rede sobre o tratamento, cuidados,
prevenção, atenção e saúde dos animais com a finalidade de conscientização.
Art. 4º - A Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e a Saúde do Animal
Doméstico deverá ser realizada na semana a partir do dia 10 de dezembro de cada ano.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Matias Barbosa, 30 de agosto de 2017.
Carlos Antônio de/Castro
Prefeito Municipal

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