| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1375 / 2017 |
| Date | 2017-09-01 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CUIDADO E SAÚDE DO ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1041 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1375, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 a providências. seguinte Lei: Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Matias Barbosa a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e Saúde do Animal Doméstico, e dá outras Õ odo-Munitipio-de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a Art. 1º - Inclui no calendário Oficial de Eventos da cidade de Matias Barbosa a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e a Saúde do Animal Doméstico. Art. 2º - Fica instituída a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e à Saúde do Animal Doméstico como cães, gatos, bichos e outros animais e espécies, podendo a realização do evento ser implementada pelos órgãos municipais competentes. Art. 3º - O poder público municipal promoverá parceria com instituições veterinárias e protetoras de animais para a realização de palestras e seminários nas escolas da rede pública municipal, a fim de proporcionar ensinamentos aos alunos da rede sobre o tratamento, cuidados, prevenção, atenção e saúde dos animais com a finalidade de conscientização. Art. 4º - A Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e a Saúde do Animal Doméstico deverá ser realizada na semana a partir do dia 10 de dezembro de cada ano. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Matias Barbosa, 30 de agosto de 2017. Carlos Antônio de/Castro Prefeito Municipal