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norma nº 354/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 354 / 2015
Date 2015-05-13
EmentaCRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA A ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº.354, DE 13 DE MAIO DE 2015
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa a Escola do Legislativo e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada a Escola do Legislativo de Matias Barbosa - ELEMB, da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza 
técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.
Art. 2º - São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Matias Barbosa:
I - promover e estimular a capacitação política e técnica, de forma continuada, dos 
vereadores, ocupantes de cargo em comissão e servidores do Poder Legislativo Municipal;
II - oferecer aos Vereadores, ocupantes de cargo em comissão e aos servidores, 
elementos para identificarem a missão do Poder Legislativo para que exerçam de forma 
eficaz suas atividades;
III - oferecer aos servidores, ocupantes de cargo em comissão, estagiários e aos 
profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas 
dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual 
servem;
IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo 
ampliando a sua formação em assuntos legislativos;
V - desenvolver ações que visem à aproximação da sociedade ao parlamento 
municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a 
realização de atividades parlamentares e políticas;
VI - desenvolver programas e atividades específicas, através do Núcleo de Atenção 
ao Cidadão - NAC, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e 
políticas, bem como desenvolver ações de capacitação para a cidadania, visando promover 
uma melhor compreensão do Poder Legislativo e das práticas políticas e legislativas, 
através de cursos ofertados e disponibilizados pela ELEMB;
VII - estimular a cooperação técnico-acadêmica com outras instituições de ensino 
públicas e/ou privadas;
VIII - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que 
contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;
IX - integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal, propiciando a participação 
de Vereadores e servidores em videoconferências e treinamentos à distância;
X - ser agente de capacitação de Vereadores e servidores de outras Câmaras 
Municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições 
parceiras.
XI - desenvolver outras atividades compatíveis com as suas finalidades.
Art. 3º - A Escola do Legislativo de Matias Barbosa é diretamente subordinada à 
Mesa Diretora e a Coordenação do Núcleo de Atenção ao Cidadão – NAC da Câmara 
Municipal.
Art. 4º - A atuação da Escola do Legislativo de Matias Barbosa se desenvolve na área 
de Ensino e Pesquisa, através dos Programas de:
I - Capacitação e Atualização Parlamentar;
II - Capacitação dos Servidores;
III - Capacitação para cidadãos, lideranças comunitárias e políticas;
IV - Intercâmbio e Cooperação Técnica.
Art. 5º - A Escola do Legislativo de Matias Barbosa poderá celebrar convênios com 
órgãos públicos ou entidades privadas, no País ou no exterior para realização de cursos, 
seminários, palestras e atividades afins.
Art. 6º - A Escola do Legislativo de Matias Barbosa possui a seguinte estrutura 
organizacional:
I - Presidência;
II - Direção;
III - Coordenação Pedagógica e de Projetos;
IV - Conselho Geral.
§ 1º - As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no 
caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos 
seguintes agentes:
I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;
II - Direção: pelo Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão - NAC;
III - Coordenação Pedagógica e de Projetos: por um servidor da Câmara, com 
formação de nível superior, designado pelo Presidente;
IV - Conselho Geral:
a) por um membro do Poder Legislativo;
b) pelo Diretor Geral do Legislativo;
c) pelo Coordenador Pedagógico e de Projetos;
d) por um servidor efetivo, indicado pela Direção Geral da Casa, aprovado pelo 
Presidente da Câmara.
§ 2º - O projeto pedagógico da Escola do Legislativo de Matias Barbosa poderá ser
executado com apoio da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
e da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo – ABEL.
§ 3º - As atividades administrativas, sempre que possível, serão executadas com 
apoio dos demais setores da Câmara Municipal.
Art. 7º - Todas as realizações da Escola do Legislativo de Matias Barbosa deverão 
contar com documentos conclusivos que sirvam de subsídio à atividade parlamentar.
Art. 8º - A Mesa Diretora, os Vereadores, as Coordenações e as Diretorias da Câmara 
prestarão a devida colaboração à Escola de que se trata esta Resolução para a realização 
de seus programas e atividades, tanto em meios como em finalidades.
Art. 9º - A Escola do Legislativo de Matias Barbosa integrará a Rede das Escolas dos 
Legislativos do Estado de Minas Gerais e a Associação Brasileira das Escolas do 
Legislativo – ABEL;
Art. 10 - A Mesa Diretora, no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação 
desta Resolução, instituirá, por Ato, o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Matias 
Barbosa.
Art. 11 - As despesas decorrentes da implantação e manutenção da Escola do 
Legislativo de Matias Barbosa correrão à conta de dotação orçamentária da Câmara 
Municipal, suplementada se necessário.
Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 13 de maio de 2015.
Marcos Martins
Presidente da Câmara Municipal

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