| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 2018 |
| Date | 2018-07-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.243.389,70 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1409, DE 13 DE JULHO DE 2018 Certifico que nesta data foi dado publicidade ao presente alo normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do 81º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, 9 A Malias fato 12 do Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.243.389,70 (um milhão, duzentos e quarenta etrês mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. “OQ Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.243.389,70 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) as seguintes dotações do Municipio de Matias Barbosa. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS EM SAUDE 2.07.06.10.301.0016.1.0027 - 4,4.90,52.00 AQUISICAO DE VEICULOS PARA A ATENCAO BASICA R$ 190.000,00 2.07.06.10.301.0016.1.0029 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA R$ 141.295,00 2.07.06,10.302.0016.1.0032 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIP PARA À ATENCAO SEC EURGEMEL R$ 70.000,00 Total da Sub-Unidade 06 401.295,00 TotaldaUnidade7 . null l il c ll nl nc lili llicllll oco R$ 401.295,00 Unidade 09 - DEPTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO 2.09.01.15.451.0020.1.0040 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTACAO E CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS R$ 284.990,00 TolaldaSub:Unidade o] -.emasesamnioc sa cut d a ais cano SL ESG EFE scanner o meo e mm R$ 284.990,00 TotaldaUnidade9 ul cl nl nc ci sna li ln lil sscilcccalilnlllss cce R$ 284.990,00 Unidade 10 - DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Sub-Unidade 00 - DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.10.00.20.606.0028.1.0048 - 4.4.90.52.00 AQUIS DE EQUIPE IMPLEMENTOS AGRICOLAS R$ 557.104,70 Totalda Sub-Unidade00 -...-cccilc ill ll ll llccl lc oslclelincsciccc cce R$ 557.104,70 TotalidalinidadéO missoes es cpm mms UE E NGS O A DO ID SS INS DE O SN ESC SL SO. R$ 557.104,70 ToótalGeral Ega sems= rn osmose mn e mpenim d & cuia a A SIC E E SS SD O COSTS E EE MINC Oo R$ 1.243.389,70 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: excesso de arrecadação na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei gi PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Federal 4.320. Art. 3º - Este lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 13 de julho de 2018. Carlos Antonio de im lopes Prefeito Municipal