| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1276 / 2015 |
| Date | 2015-04-23 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 134 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2
“PREFEITURA MATIAS BARBOSA caprino ramais, iticidude so LEI N.º 1.276, DE 23 DE ABRIL DE 2015. d em sá í tor E ; Abre crédito especial no valor de R$ ! mis Balóss 23. ga gdrudo :201St 10.000,00 as dotações dia Prefeitura Municipal | de Matias Barbosa. | gor Tencponnáial = inadei tp re É É e O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 11 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0038 Serviço da Proteção Social Básica 08.244.0038.1.424 Aquisição de Equipamentos para o Bolsa Família 449052 Equipamentos e Material Permanente — R$ 10.000,00 Total da Unidade 11 =... R$ 10.000,00 Total da Instituição 2 --—........ R$ 10.000,00 Total Geral R$ 10.000,00 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do Município: Órgão 2 - Prefeitura Municipai de Matias Barbosa Unidade 11 — Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0004 2.181 Conc Bnef Sit Vulnerab Socio Economica 339032 Material, Bem ou Serviço de Distrib. Gratuita R$ 10.000, à PREFEITURA MATAS BARBOSA Total da Unidade 14 “ R$10.000,00 Total da Unidade 6 —........ R$ 10.000,00 Total da Instituição 2 --— R$ 10.000,00 Total Geral ....... R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 23 de abril de 2015. j |) on NASCIMENTO Prot Municipal