| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1417 / 2018 |
| Date | 2018-08-02 |
| Ementa | “AUTORIZA A CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL, DE UMA ÁREA MEDINDO 150 M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), IDENTIFICADA NO ANEXO 1, SITUADO NA RUA RENÊ QUEIROS FABIANO ALVES, 306, ATRÁS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AO LADO DO CRUZEIRO, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
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raras PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1417, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 o for dado niblicidad 1 x . é Certifico que nesta data foi dado publicidade “Autoriza a cessão onerosa de uso de bem imóvel, de ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do 8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, 9 Matias Batosa so VD a LR 77 uma área medindo 150 m? (cento e cinquenta metros quadrados), identificada no ANEXO [, situado na Rua Renê Queiros Fabiano Alves, 306, atrás do Parque de Exposições ao lado do Cruzeiro, para instalação de equipamentos de telecomunicações.” O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e cu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica autorizado a cessão oncrosa de uso de bem imóvel, de uma área medindo 150 m? (cento e cinquenta metros quadrados), identificada no ANEXO [, situado na Rua Renê Queiros Fabiano Alves, 306, atrás do Parque de Exposições ao lado do Cruzeiro, para a instalação, c consequentemente a operação de equipamentos para telecomunicações, comunicações e afins, de propricdade da ATC c/ou de terceiros, segundo as suas finalidades societárias. Art .2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 02 de agosto de 2018. ic), gets Carlos Antônio de Castfo Lopes Prefeito Municipal