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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1417/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1417 / 2018
Date 2018-08-02
Ementa“AUTORIZA A CESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL, DE UMA ÁREA MEDINDO 150 M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), IDENTIFICADA NO ANEXO 1, SITUADO NA RUA RENÊ QUEIROS FABIANO ALVES, 306, ATRÁS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AO LADO DO CRUZEIRO, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES
native_id1344

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texto integral #

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raras
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1417, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
o for dado niblicidad 1 x . é
Certifico que nesta data foi dado publicidade “Autoriza a cessão onerosa de uso de bem imóvel, de
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal,
9
Matias Batosa so VD a LR
77
uma área medindo 150 m? (cento e cinquenta metros
quadrados), identificada no ANEXO [, situado na Rua
Renê Queiros Fabiano Alves, 306, atrás do Parque de
Exposições ao lado do Cruzeiro, para instalação de
equipamentos de telecomunicações.”
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e cu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado a cessão oncrosa de uso de bem imóvel, de uma área
medindo 150 m? (cento e cinquenta metros quadrados), identificada no ANEXO [, situado
na Rua Renê Queiros Fabiano Alves, 306, atrás do Parque de Exposições ao lado do
Cruzeiro, para a instalação, c consequentemente a operação de equipamentos para
telecomunicações, comunicações e afins, de propricdade da ATC c/ou de terceiros,
segundo as suas finalidades societárias.
Art .2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 02 de agosto de 2018.
ic),
gets
Carlos Antônio de Castfo Lopes
Prefeito Municipal

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