| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1419 / 2018 |
| Date | 2018-09-01 |
| Ementa | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº.1.008, DE 24 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1419, DE 01 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o art. 3º da Lei nº.1.008, de 24 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos no Município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 3º da Lei nº. 1.008, de 24 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos no Município de Matias Barbosa e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Cada Vereador poderá apresentar quatro proposições de titulação honorífica por Sessão Legislativa.” Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 01 de setembro de 2018. Pet, Carlos Antônio d stro Lopes Prefeito Municipal Certifico que nesta data foi dado publicida:. ao presente ato normativo por afixação em loca: próprio e de acesso ao público, nos termos do 81º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. )/ NQ ( Matias Batera LL MZ arold