br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1419/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1419 / 2018
Date 2018-09-01
EmentaALTERA O ART. 3º DA LEI Nº.1.008, DE 24 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1347

Originating matéria

matéria 805 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1419, DE 01 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o art. 3º da Lei nº.1.008, de 24 de junho de
2009, que dispõe sobre a concessão de Títulos
Honoríficos no Município de Matias Barbosa e dá
outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei nº. 1.008, de 24 de junho de 2009, que dispõe sobre a
concessão de Títulos Honoríficos no Município de Matias Barbosa e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Cada Vereador poderá apresentar quatro proposições de titulação
honorífica por Sessão Legislativa.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 01 de setembro de 2018.
Pet,
Carlos Antônio d stro Lopes
Prefeito Municipal
Certifico que nesta data foi dado publicida:.
ao presente ato normativo por afixação em loca:
próprio e de acesso ao público, nos termos do
81º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
)/ NQ (
Matias Batera LL MZ arold

open original →