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norma nº 1420/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1420 / 2018
Date 2018-09-01
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À DEFICIÊNCIA VISUAL E À CEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 804 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1420, DE 01 DE SETEMBRO DE 2018
Institui a Semana de Prevenção à Deficiência
Visual e à Cegueira no Município de Matias
Barbosa e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Art. 1º - Fica instituída a "Semana de Prevenção à Deficiência Visual e à
Cegueira" no Município de Matias Barbosa, a ser realizada em torno do dia 26 de maio,
Dia Internacional de Combate ao Glaucoma.
Art. 2º - Esta Semana tem como objetivos:
| — difundir os riscos à saúde dos olhos e à perda parcial ou total da visão;
| — induzir o Poder Público a desenvolver ações preventivas e/ou formas de
tratamento adequado e eficaz em benefício daqueles que forem acometidos por
doenças que ponham em risco a saúde dos olhos;
Ill — estimular a participação da sociedade e dos agentes privados num esforço
para alcançar a universalização destas ações;
IV — erradicar a cegueira evitável em todo município, obedecendo prazos e metas
fixadas por organismos internacionais e nacionais a que estivermos submetidos.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Matias Barbosa, 01 de setembro de 2018.
EU,
Carlos Antônio de Castro Lopes
Prefeito Municipal
/
Matias Barbosa, [22 de
Certifico que nesta data foi dado publicidaç.
ao presente ato normativo por afixação em loca.
próprio e de acesso ao público, nos termos do
8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal

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